Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201864340

Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: EMDAGRO-SEDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito dos termos e das condições nos negócios jurídicos.

As condições juridicamente impossíveis, quando suspensivas, invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados.

Nos contratos, presume-se o prazo em favor do credor.

O termo inicial suspende a aquisição e o exercício do direito.

São lícitas as condições potestativas.

Quando subordinado o negócio jurídico à condição resolutiva, enquanto esta não se verificar, não se terá adquirido o direito

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457941201072287

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Olímpia - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil

A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei.

No que diz respeito ao tema, assinale a alternativa correta.

A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

Em regra, o silêncio das partes importa em negativa do negócio jurídico.

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

Nas declarações de vontade, se atenderá mais o sentido literal da linguagem do que a intenção nelas consubstanciada.

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se extensivamente.

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457941201213702

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil | Nulidades e Anulabilidades

Texto associado

A respeito do negócio jurídico, julgue os itens subsecutivos.

A nulidade de negócio jurídico celebrado por absolutamente incapaz ocorrerá ipso jure (por força da lei), ou seja, sem que haja necessidade de manifestação do Poder Judiciário.

ERRADO

CERTO

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457941200952246

Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil

Cláudio e Cristina celebram um negócio jurídico que aparenta conferir direitos à Maria, quando, na verdade e com anuência de Maria, Pedro é que será beneficiado realmente pelo negócio jurídico celebrado.

Com base no caso descrito, assinale a afirmativa correta.

Trata-se de lesão, pois Maria foi prejudicada em razão do negócio jurídico celebrado

Trata-se de erro, pois Cláudio e Cristina indicaram, de forma equivocada, o beneficiado pelo negócio jurídico.

Trata-se de dolo, pois Cláudio e Cristina tiveram a intenção de prejudicar Maria

Trata-se de simulação e independe de ação judicial para ser reconhecida

Trata-se de fraude contra credores e admite confirmação pelas partes.

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457941201403198

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil

Miguel recebeu procuração de Joana para representá-la durante o período de seis meses em que ela ficará ausente do país. Durante o período, Miguel, como mandatário de Joana, perdoou dívida dela cujo devedor era sua esposa, Pietra. Diante da situação hipotética, de acordo com o disposto no Código Civil, o perdão da dívida é um negócio jurídico

válido, considerando que os poderes de representação de Miguel foram conferidos por mandato.

nulo, com prazo prescricional de 2 (dois) anos.

anulável, com prazo decadencial de 2 (dois) anos.

anulável, em razão do conflito de interesses entre Miguel e Joana, se tal fato era do conhecimento de Pietra.

nulo, em razão do excesso de poder caracterizado pelo conflito de interesses entre Miguel e Joana.

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457941201028532

Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos | Parte Geral do Direito Civil

No que se refere ao negócio jurídico, é correto que afirmar que:

as condições lícitas, ou de fazer coisa lícita, invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados.

os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ainda que necessária a declaração de vontade expressa.

a validade da declaração de vontade depende de forma especial.

nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

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457941200346910

Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

Meado considera-se, em qualquer mês, o seu décimo sexto dia.

Se o dia do vencimento cair em feriado, antecipar-se-á o prazo para dia útil anterior ao seu acontecimento.

Os prazos fixados por hora contar-se-ão de minuto a minuto.

Os prazos legais computam-se excluindo o dia do vencimento, e incluído o do começo.

Os prazos de meses e anos expiram no primeiro dia útil subsequente ao do seu de início, ou no imediato, se faltar exata correspondência.

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457941200326050

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos

Determinado negócio jurídico foi celebrado com a presença de dolo acidental de uma das partes. De acordo com o Código Civil brasileiro, o dolo acidental

não anula o negócio jurídico e nem obriga a satisfação das perdas e danos.

só obriga à satisfação das perdas e danos.

anula o negócio jurídico e obriga a satisfação das perdas e danos.

só anula o negócio jurídico.

torna o negócio jurídico anulável.

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457941200502055

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil

Com relação a bens, fato e negócio jurídico, julgue o item seguinte.

Pessoa que formalizar negócio jurídico com indivíduo relativamente capaz e, posteriormente, arrepender-se da negociação poderá alegar a falta de capacidade do outro contratante para exigir a nulidade do negócio firmado.

ERRADO

CERTO

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457941201039593

Ano: 2016Banca: PGE-MSOrganização: PGE-MSDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Domicílio e Patrimônio | Parte Geral do Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

Frutos civis são aqueles que surgem em razão da atuação do ser humano sobre a natureza.

Os frutos são denominados pendentes enquanto unidos à coisa que os produziu.

Produtos são as utilidades que se retiram da coisa, diminuindo-lhe a quantidade.

Em regra, os negócios jurídicos que tenham por objeto o bem principal não abrangem as pertenças.

Benfeitorias não se confundem com acessões artificiais.

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