Questões

A incerteza não é elemento essencial da condição, mas o evento deve ser necessariamente futuro.

A condição incompreensível ou contraditória não implica na invalidade do negócio jurídico.

No negócio jurídico, celebrado com vigência de condição suspensiva, a realização desta implica na ineficácia do negócio

Aposta condição resolutiva a um negócio jurídico de execução continuada ou periódica, a sua realização, em regra, tem eficácia sobre os atos já praticados.

São ilícitas as condições puramente potestativas, seja a condição de natureza suspensiva ou resolutiva.

ERRADO

CERTO

coação.

condição.

encargo.

termo.

O negócio anulável, para ser sanado, deve ser confirmado de modo expresso, mesmo que já executado pelo lesado que sabia do vício.

Na ausência de prazo cominado para a anulabilidade do negócio aplica-se a regra geral da prescrição.

Mesmo se nulo, o negócio jurídico pode converter-se em outro se estiverem presentes os requisitos deste e subsistir o fim visado pelas partes se antevissem a nulidade.

A fraude à lei equipara-se à fraude a credores, gerando nulidade do ato.

O dolo e o erro geram anulabilidades, enquanto a coação e a simulação geram nulidades.

condição suspensiva anulável;

encargo invalidante do negócio jurídico.

condição resolutiva nula;

condição resolutiva anulável;

condição suspensiva nula;

A fraude contra credores é considerada um defeito do negócio jurídico, porque prejudica uma das partes envolvidas na contratação, já que conduz ou agrava o estado de insolvência da outra parte.

Se um contratante vende o automóvel de placa ASX-1145, pode adimplir a obrigação mediante a entrega de outro automóvel ao comprador, desde que de maior valor.

O negócio jurídico em que se reconhece a existência de defeitos, como a lesão, o erro, a fraude contra credores ou a simulação, pode ser convalidado pelo mero transcurso do tempo dentro do qual a anulabilidade poderia ter sido invocada pelo prejudicado, que se manteve inerte.

O exercício regular de um direito, se for abusivo, não é considerado causa de exclusão da ilicitude.

Se o juiz constatar a ocorrência de motivos imprevisíveis e supervenientes que alterem o equilíbrio da relação contratual, pode, de ofício, alterar o valor das prestações.

As condições impossíveis são tidas por inexistentes, salvo se resolutivas.

Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da lei, subordina o efeito do negócio jurídico a um evento futuro e incerto. 

O encargo suspende a aquisição e o exercício do direito, sendo vedado às partes dispor em sentido contrário.

Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é vedado praticar os atos destinados a conservá-lo. 

O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

energia solar; 

vitrais e portas desenhados por importante artista, temporariamente retirados de um casarão durante uma reforma para nela se reempregarem posteriormente quando as obras acabarem.

um prédio de cinco andares ainda não totalmente construído;

o direito à sucessão aberta pela morte de alguém;

vasta plantação de árvores, durante a transferência de uma fazenda para outra diante de iminente risco de destruição;

eficaz, não sendo possível o desfazimento, tendo em vista que a ninguém é dado desconhecer a lei;

eficaz, mas poderá ser anulado por erro de direito;

inexistente, por ausente o motivo;

inválido, pois viciada a vontade das partes;

válido, porém ineficaz, ante o vício sobre o motivo.

Estado de perigo; prazo de decadência de quatro anos, contados da data em que cessar a dívida de Ana.

Coação; prazo de decadência de cinco anos, contados da data em que cessar a coação de Ana em sua tia.

Fraude contra credores; prazo de decadência de quatro anos, contados da data em que Ana transferiu o seu carro.

Dolo; prazo de decadência de quatro anos, contados da data em que Ana contraiu o empréstimo.

Simulação; prazo de decadência de quatro anos, contados da data em que Ana transferir o carro para o seu nome.