Questões

dependerá de autorização da Câmara dos Deputados.

não sofre qualquer tipo de limitação, sendo esta imposta apenas para os casos de aquisição.

é limitado a propriedades com até 60 módulos rurais.

será regulado e limitado por lei, que também estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.

dependerá de autorização do Senado nos imóveis com área superior a 60 módulos rurais.

ERRADO

CERTO

A aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira não poderá exceder a 50 (cinquenta) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.

O Poder Executivo baixará normas para a aquisição de área compreendida entre 3 (três) e 50 (cinquenta) módulos de exploração indefinida.

Quando se tratar de imóvel com área não superior a 3 (três) módulos, a aquisição será livre, independendo de qualquer autorização ou licença, ressalvadas as exigências gerais determinadas em lei.

Nos loteamentos rurais efetuados por empresas particulares de colonização, a aquisição e ocupação de, no mínimo, 40% (trinta por cento) da área total serão feitas obrigatoriamente por brasileiros.

CERTO

ERRADO

Os estrangeiros residentes no Brasil e as pessoas jurídicas estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil podem adquirir terras no território nacional.

As restrições impostas ao estrangeiro com relação aos bens imóveis referem-se apenas a sua aquisição.

A aquisição de imóvel rural por estrangeiros far-se-á por instrumento diverso da escritura pública.

Apenas as terras de fronteira possuem restrições para a aquisição por estrangeiros.

Os portugueses não possuem igualdade de condições com os brasileiros no que tange à aquisição de terras no território nacional.

A aquisição de mais de um imóvel rural com área não superior a 3 (três) módulos por pessoa física estrangeira residente no país dependerá de autorização do INCRA.

A aquisição de imóvel rural com área entre 3 (três) e 50 (cinquenta) módulos por pessoa física estrangeira residente no país dependerá de autorização do INCRA e, se a área territorial exceder a 20 (vinte) módulos, de assentimento prévio da Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional.

A pessoa física estrangeira residente no país (portadora de RNE) somente pode adquirir imóvel rural que não exceda a 50 (cinquenta) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.

A aquisição será livre, independentemente de autorização ou licença, se o imóvel contiver área não superior a 3 (três) módulos (MEI), qualquer que seja a sua localização.

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

3 (três) módulos.

5 (cinco) módulos.

2 (dois) módulos.

4 (quatro) módulos.

ERRADO

CERTO