Questões

não pode pleitear a reparação pelos danos morais que sofreu.

pode pleitear somente a reparação pelo dano material que teve nas despesas com cuidados médicos.

pode cumular os pedidos de reparação pelo dano estético e pelo dano moral.

pode pleitear somente a reparação pelo dano estético que sofreu.

não pode pleitear a reparação pelo dano estético que sofreu.

A responsabilidade surge como consequência da prática de atividades ilícitas.

Só haverá obrigação de reparar o dano independentemente de culpa nos casos especificados em lei.

É o perigo que resulta do comportamento do agente o que fundamenta o dever de indenizar.

Ante a dificuldade da prova da culpa, cabe à vítima apenas fazer prova da ocorrência do dano.

O dever ressarcitório surge pois quem exerce atividade perigosa, independentemente de agir com culpa, tem a obrigação de velar para que dela não resulte prejuízo.

no caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações, no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família e na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida do autor.

se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão, que não poderá ser paga de uma só vez, correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes; faltando a coisa, dever-se-á reembolsar o seu equivalente ao prejudicado que será estimado pelo seu preço ordinário e pelo de afeição, contanto que este não se avantaje àquele.

a indenização mede-se pela extensão do dano e não pode ser reduzida pelo juiz, mesmo havendo excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos danos emergentes até o fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido, sem direito a lucros cessantes.

Em regra, a responsabilidade é subjetiva e a indenização mede-se pela extensão do dano; no entanto, haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

A reparação do dano material dependerá sempre de apuração de culpa, enquanto a reparação do dano moral dar-se-á pelo só fato da coisa; a indenização mede-se pela extensão do dano material ou pela gravidade da conduta do ofensor na apuração do dano moral.

Todas as situações de fato previstas podem implicar responsabilidade subjetiva ou objetiva, dependendo das circunstâncias a serem examinadas; a indenização mede-se sempre pela extensão do dano, somente.

Em regra, a responsabilidade é objetiva e a indenização mede-se pela gravidade da culpa; as atividades de risco conduzem à responsabilidade objetiva integral.

Todas as situações de fato previstas no Código Civil dependem da caracterização de culpa ou dolo, presumindo-se a culpa quando a responsabilidade se der pelo risco atividade; a indenização será material ou moral e mede-se pelas consequências causadas à vítima.

São responsáveis pela reparação civil, ainda que não haja culpa da sua parte, os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

Depende da comprovação de culpa para a responsabilização civil do empregado pelos atos de seus prepostos no exercício dos trabalhos que lhes competir.

O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado nos casos de força maior, mas não nos casos de culpa exclusiva da vítima.

Quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, será necessário demonstrar imperícia, imprudência ou negligência para a sua responsabilização.

Os empresários individuais respondem pelos produtos postos em circulação desde que comprovada a sua culpa ou dolo.

ERRADO

CERTO

III e IV.

I e II.

II e IV.

II e III.

I e III.

a culpa presumida dos responsáveis por fato de terceiro;

o fim da previsão da culpa como pressuposto do dever de indenizar.

a total dependência entre as responsabilidades civil e criminal;

a responsabilidade objetiva por fato de terceiro;

parâmetros tarifados para as indenizações por dano moral, de acordo com a gravidade da ofensa reparada e o nível socioeconômico dos envolvidos;

CERTO

ERRADO

dano moral coletivo, com viés de punição ao causador do dano, nos moldes do que é permitido na legislação que regula os direitos coletivos.

lesões à sociedade, no seu nível de vida, tanto por rebaixamento de seu patrimônio moral – principalmente a respeito da segurança – quanto por diminuição na qualidade de vida.

o dano ambiental em que não é possível apontar um causador específico ao prejuízo social, cuja reparação será absorvida por toda a sociedade, por meio dos órgãos públicos responsáveis.

a possibilidade de reparação civil nas ações civis públicas, desde que ajuizada pelo Ministério Público, cujo valor será destinado ao Fundo de Reparações Públicas.

a indenização geral e irrestrita a qualquer pessoa que sofre um dano, seja a título culposo ou gratuito, compondo o que a doutrina e a jurisprudência passou a chamar de responsabilidade civil solidária.