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Ano: 2013Banca: TRT 14ROrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Modalidades de Responsabilidade Civil
Assinale a alternativa correta:
I. Será objetiva a responsabilidade civil do causador do dano quando a atividade normalmente desenvolvida por ele implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, hipótese em que bastará ao lesado provar o nexo causal e a culpa.
II. A responsabilidade civil é independente da criminal, assim o réu inocentado por falta de provas no processo penal poderá responder ação civil e ser condenado a indenizar pelo mesmo fato.
III. O empregador responde civilmente pelos danos causados por seus empregados, quando estes agirem no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, cabendo à vítima provar a condição de empregado do causador do dano.
I. Será objetiva a responsabilidade civil do causador do dano quando a atividade normalmente desenvolvida por ele implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, hipótese em que bastará ao lesado provar o nexo causal e a culpa.
II. A responsabilidade civil é independente da criminal, assim o réu inocentado por falta de provas no processo penal poderá responder ação civil e ser condenado a indenizar pelo mesmo fato.
III. O empregador responde civilmente pelos danos causados por seus empregados, quando estes agirem no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, cabendo à vítima provar a condição de empregado do causador do dano.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Modalidades de Responsabilidade Civil
Com relação aos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o Código Civil brasileiro, a responsabilidade civil da pessoa privada de discernimento mental é guiada pelo princípio da irresponsabilidade absoluta.
De acordo com o Código Civil brasileiro, a responsabilidade civil da pessoa privada de discernimento mental é guiada pelo princípio da irresponsabilidade absoluta.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-MSDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Modalidades de Responsabilidade Civil | Elementos Essenciais: Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano | Indenização e Liquidação do Dano
Paulo conduzia veículo de sua propriedade em via urbana,
dentro do limite de velocidade permitido, respeitando todas as
normas de trânsito vigentes. Quando Paulo estava passando em
frente a uma escola, uma criança de cinco anos de idade, sem que
o genitor que a acompanhava percebesse, invadiu a via pública
de circulação de veículos. Paulo, para não atropelar a criança, fez
um rápido desvio, vindo a colidir com o veículo de Pedro, que se
encontrava estacionado em local permitido, junto ao meio fio da
margem esquerda da via.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Porto Ferreira - SP Disciplina: Direito CivilTemas: Modalidades de Responsabilidade Civil | Corretagem, Transporte, Seguro, Renda, Jogo, Aposta e Fiança | Responsabilidade Civil | Contratos Específicos
Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante
retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas
ou coisas. Sobre essa espécie de contrato, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: PGE-APDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Modalidades de Responsabilidade Civil
As empresas e os empresários individuais respondem
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: FITODisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Modalidades de Responsabilidade Civil
Nos termos da atual jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça, os incapazes, quando praticarem atos que
causem prejuízos, terão responsabilidade
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Modalidades de Responsabilidade Civil | Excludentes de Responsabilidade Civil | Responsabilidade Civil
Augusto trafegava com seu automóvel em baixa velocidade por sua vizinhança quando foi surpreendido por Lúcia, que atravessava a rua naquele momento. Não conseguindo frear a tempo, Augusto atingiu Lúcia com o veículo, causando lesões em seu corpo e o perecimento de seu aparelho de telefonia celular.
Após muitos meses em recuperação, Lúcia, que não permaneceu
com nenhuma sequela física, ingressou com ação indenizatória
por danos materiais (perda do celular) e morais em face de
Augusto. Este, porém, pretende alegar, em sua defesa, que Lúcia
atravessou a via pública falando distraidamente ao celular e
desrespeitando uma placa que expressamente proibia a travessia
de pedestres no local.
À luz do caso narrado, é correto afirmar que as alegações deduzidas por Augusto em defesa, se comprovadas,
Ano: 2017Banca: NC-UFPROrganização: UFPRDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Modalidades de Responsabilidade Civil
Sobre o tema da responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Compra e Venda | Parte Geral do Direito Civil | Usucapião | Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos | Modalidades de Responsabilidade Civil | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Responsabilidade Civil | Vícios do Negócio Jurídico | Direitos Reais | Contratos Específicos | Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Factoring e Direitos Autorais
Em face do entendimento sumulado,
Ano: 2021Banca: IADESOrganização: CAU - MSDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Modalidades de Responsabilidade Civil | Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil
No que tange ao sistema de responsabilidade civil adotado
pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.
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