Julgue o próximo item, acerca da conceituação, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social.
A meta da universalidade da cobertura e do atendimento a que se refere a CF é a de que as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social alcancem todas as pessoas residentes no país, sem nenhuma distinção.
A seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, NÃO tem como objetivo
O Direito, na atualidade, não se limita à estruturação de regras de conduta social, observando, conforme expõe a Teoria Geral do Direito, também à existência de diversos princípios, gerais e específicos. Diante dessa afirmação, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios norteadores da Seguridade Social:
No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.
Conforme a jurisprudência do STF, a irredutibilidade do valor
dos benefícios é garantida constitucionalmente, seja para
assegurar o valor nominal, seja para assegurar o valor real dos
benefícios, independentemente dos critérios de reajuste fixados
pelo legislador ordinário.
A seguridade social compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade. De acordo
com a Constituição Federal de 1988, compete
ao Poder Público organizar a seguridade
social com base no(s) seguinte(s) objetivo(s):
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a Seguridade Social compreende um sistema administrado em conjunto com vários segmentos cuja gestão denomina-se: