Questões

em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá ser promovido por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção.  

em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei, ressalvada a hipótese de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. 

da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por merecimento. 

da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, será transferido para a reserva depois de três anos de afastamento. 

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

As polícias militares e os corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército, subordinadas, em conjunto com a polícia federal, às polícias civis e às polícias penais, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

A polícia federal destina-se a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva, a preservação da ordem pública e a execução de atividades de defesa civil. 

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

A reaquisição de direitos políticos suspensos só se faz possível mediante decisão judicial proferida em ação ajuizada para tal fim.

Apesar de a prestação de serviço militar ser obrigatória, a recusa em cumpri-la é admitida sob a alegação do direito de escusa de consciência, cabendo, nesse caso, às forças armadas atribuir àquele que exercer esse direito serviço alternativo em tempo de paz, cuja recusa enseja como sanção a declaração da perda dos direitos políticos.

O controle político exercido sobre a decretação do estado de defesa é prévio, concomitante ou sucessivo.

Os casos que ensejam a decretação do estado de sítio estão previstos na CF de forma taxativa, diferentemente dos relativos ao estado de defesa.

As hipóteses de inelegibilidade, por configurarem circunstâncias que impedem o cidadão de exercer total ou parcialmente a capacidade eleitoral passiva, constam de rol taxativo previsto na CF.

administrar o sistema penal da unidade federativa a que pertencem.

servir como forças auxiliares e reserva do Exército. 

exercício das funções de polícia judiciária. 

exercício da segurança viária.

proteção de seus bens, serviços e instalações.

F, F, V, V, F

V, F, V, F, V

V, V, V, F, F

F, F, V, V, V

F, V, F, V, V

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

É correta apenas a afirmativa 1.

É correta apenas a afirmativa 2.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

Os uniformes das Guardas Municipais não poderão ser semelhantes aos das Polícias Militares.

Os municípios que possuírem mais de 50 mil habitantes deverão possuir Guarda Municipal.

As Guardas Municipais serão criadas obrigatoriamente com a denominação de “Guarda Civil Municipal”.

A atuação da Guarda Municipal será fiscalizada, em âmbito federal, pela Polícia Federal e em âmbito estadual, pelas Polícias Militares.

Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.