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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção do Estado e das Instituições Democráticas | Militares e Segurança Pública
Conforme art. 144, § 4.º, da CF, “às polícias civis, dirigidas por
delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a
competência da União, as funções de polícia judiciária e a
apuração de infrações penais, exceto as militares”. Em face desse
dispositivo e do regime jurídico do poder de polícia, é correto
afirmar que
Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Executivo Federal | Militares e Segurança Pública | Conselhos Consultivos Nacionais | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
No que se refere ao Poder Executivo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Cristóvão - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Em relação às polícias civis, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Julgue o item subsequente.
A Polícia Federal destina-se a exercer, com exclusividade,
as funções de polícia judiciária da União.
Ano: 2017Banca: UPENET/IAUPEOrganização: CBM-PE Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos
Territórios, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
A segurança viária, exercida para a preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, compete
Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Vertentes - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
As Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal são consideradas Forças Auxiliares e Reservas do Exército. Nesse diapasão em suas atividades cotidianas de preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, tanto as polícias, quanto os bombeiros estão sujeitos e devem cumprimento de ordem:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Determinado cidadão norte-americano em férias em Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, supostamente por ele praticado. Após o crime, ele fugiu para o hotel onde se encontrava hospedado desde que chegou ao Brasil. Cinco minutos após ter adentrado em seu quarto, a polícia invadiu o local e conseguiu prendê-lo.
Considerando a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, a partir da situação hipotética precedente.
Considerando-se as competências das forças policiais
constantes da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar
que a ação policial narrada foi realizada pela Polícia Civil do
Distrito Federal, uma vez que ela é a responsável pelo
policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública.
Entretanto, a prisão poderia ter sido realizada pela polícia
federal, que detém competência para prevenir e reprimir o
tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Considerando as disposições constitucionais acerca de segurança pública, julgue o item a seguir.
Cabe à Polícia Federal apurar infrações penais que atentem contra os bens, serviços e interesses da administração direta, das autarquias e das fundações públicas da União. Às polícias civis dos estados cabem as funções de polícia judiciária das entidades de direito privado da administração indireta federal.
Cabe à Polícia Federal apurar infrações penais que atentem contra os bens, serviços e interesses da administração direta, das autarquias e das fundações públicas da União. Às polícias civis dos estados cabem as funções de polícia judiciária das entidades de direito privado da administração indireta federal.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Sobre a participação da mulher nas Forças Armadas, é correto
afirmar que
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