Questões

ERRADO

CERTO

representar à Câmara Municipal, solicitando a sustação do contrato administrativo

decidir diretamente a respeito da pretensa nulidade

representar ao Poder Executivo, notificando as partes interessadas no contrato, para que apresentem suas justificativas, e podendo determinar a invalidação do contrato

representar ao Poder Executivo, conferindo-lhe prazo para sanar a ilegalidade, sob pena de sustação do contrato

asseguradas as garantias do contraditório e ampla defesa, invalidar o contrato

não está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas, uma vez que o adiantamento, por se tratar de despesa excepcional e de pequena monta, não integra o orçamento.

está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas, sobre a qual será emitido parecer prévio.

não está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas, uma vez que o uso é vinculado e pré-estabelecido.

está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas para fins de registro.

está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas, a quem compete julgar as contas dos responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.

suspender a apreciação do pedido de aposentadoria, para demandar arguição de descumprimento de preceito de fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, suscitando a inconstitucionalidade da lei municipal que permite a contagem de tempo de contribuição fictícia

suspender a apreciação do pedido de aposentadoria, requisitando ao Prefeito a propositura de representação de inconstitucionalidade daquela lei municipal que permite a contagem de tempo de contribuição fictícia

declarar a inconstitucionalidade da lei municipal que permite a contagem de tempo de contribuição fictícia, com efeitos vinculantes, negando registro à aposentadoria

suspender a apreciação do pedido de aposentadoria, para propor representação de inconstitucionalidade da lei municipal que permite a contagem de tempo de contribuição fictícia

deixar de dar cumprimento àquela lei municipal que permite a contagem de tempo de contribuição fictícia, por ela ser manifestamente inconstitucional e, consequentemente, negar o registro à aposentadoria

I e IV.

II e III.

I e III.

I, II e IV.

II, III e IV.

Ministério Público, mas não do Tribunal de Contas nem do Judiciário diretamente. 

Judiciário, mas não do Tribunal de Contas nem do Ministério Público diretamente.  

Tribunal de Contas, Ministério Público ou do Judiciário, diretamente.

Tribunal de Contas ou do Ministério Público, mas não do Judiciário diretamente. 

Tribunal de Contas, mas não do Ministério Público nem do Judiciário diretamente.

CERTO

ERRADO

julgadas pelo Tribunal, em caráter terminativo, não cabendo recurso para a Câmara Municipal de Alfa;

objeto de parecer prévio pelo Tribunal, que só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal de Alfa.

objeto de parecer prévio pelo Tribunal, que só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal de Alfa;

julgadas pelo Tribunal, com recurso para a Câmara Municipal de Alfa;

objeto de parecer prévio pelo Tribunal, que será vinculante para a Câmara Municipal de Alfa;

ERRADO

CERTO

de inquérito.

revisora.

de justiça.

julgadora.

mista dos Poderes.