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Julgue o item a seguir, que versam sobre ética e legislação profissional.
De acordo com a lei que regulamenta a profissão de nutricionista, constitui atividade privativa do nutricionista a assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e em nível de consultórios de nutrição e dietética, mediante prescrição, planejamento, análise, supervisão e avaliação de dietas para enfermos.
“O Conselho de Saúde no âmbito de atuação Nacional Estadual ou Municipal atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instancia correspondente inclusive nos aspectos econômicos e financeiros”. (MINISTÉRIO DA SAÚDE. Sistema Único de Saúde. GOV.BR. Acesso em MAR 2024.)
Cabe a cada conselho definir número de membros que obedecerá a seguinte composição:
Quanto às Resoluções CFN n.º 356/2004, n.º 460/2009 e n.º 378/2005, julgue o próximo item.
Membro da Diretoria não poderá integrar a Comissão de
Ética.
A Lei n.º 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula seu funcionamento e dá outras providências e o Decreto n.º 84.444/1980 regulamenta a Lei n.º 6.583/1978. Considerando essa informação, julgue o item .
A renda do Conselho Regional somente poderá ser
aplicada na organização e no funcionamento de serviços
úteis à fiscalização do exercício profissional, bem como
em simpósios, conferências e atividades que visem ao aprimoramento cultural e profissional dos nutricionistas
e em serviços de caráter assistencial, quando solicitados
por entidades sindicais.
Marque a alternativa correta nos termos do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista estabelecido pela Resolução CFN n.° 599, de 25 de fevereiro de 2018.