Questões

Quando o TV/PF ou o AI/PF for entregue pessoalmente e o autuado recusar‐se a assiná‐lo, o agente de fiscalização registrará a recusa no documento lavrado e no relatório circunstanciado de visita de fiscalização, ocasião em que o processo seguirá os trâmites normais.

Prescreve em dez anos a ação punitiva do Conselho Federal de Nutricionistas e dos Conselhos Regionais de Nutricionistas em processos administrativos que objetivem apurar infração à legislação profissional, contados da data do fato ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que esta tiver cessado.

Os prazos fixados no termo de visita de pessoa física para regularização ou apresentação de defesa não poderão ser prorrogados.

A sanção aplicável pelo cometimento de infrações nos termos dessa Resolução consiste em multa ou suspensão da carteira de identidade profissional, que deverá obedecer aos parâmetros aprovados pelo Conselho Federal de Nutricionistas.

Em caso de denúncia movida contra pessoa física, a ausência de identificação do denunciante invalidará o processo.

Exame físico: realizado de forma sumária, utilizando a palpação e a inspeção. Tem como objetivo a avaliação subjetiva da perda de gordura, massa muscular e presença de líquido no espaço extracelular (edema tornozelo, sacral e ascite), além dos sinais de deficiência de nutrientes que possam chamar a atenção.

Antropometria: consiste na medição dos diversos compartimentos corporais, através da verificação de dados que incluem peso, altura, pregas cutâneas e circunferência dos membros, sendo que o grau de perda não intencional de peso é considerado o melhor elemento preditivo de risco nutricional, conforme OMS -1995.

Avaliação da tolerância digestiva: item da anamnese alimentar em que o paciente confirma ou não a presença de distúrbios gastrointestinais (disfagia, odinofagia, anorexia, náuseas, vômitos, dor abdominal, diarréia, constipação etc.).

Alteração da ingestão alimentar: item da anamnese alimentar em que o paciente relata se houve ou não alteração no seu Padrão de Consumo Alimentar, de forma intencional ou não

Capacidade funcional: item considerado de extrema importância, pois avalia as modificações funcionais que possam ocorrer juntamente com as alterações antropométricas e dietéticas. A presença ou não de alterações funcionais modificam o risco nutricional.

ERRADO

CERTO

manter o sigilo ético profissional, ao remeter informações confidenciais a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo por força do referido Código.

impedir o manuseio de quaisquer documentos sujeitos ao sigilo profissional, por pessoas não obrigadas ao mesmo compromisso.

assinalar o caráter confidencial de documentos sigilosos remetidos a outros profissionais.

manter sigilo profissional referente aos indivíduos ou coletividade assistida de menor idade, exceto a seus pais ou responsáveis legais, ou em caso estritamente essencial para promover medidas em seu benefício.

manter a propriedade intelectual ao remeter informações confidenciais a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo por força do referido Código.

25% de entidades e movimentos representativos dos usuários, 15% de entidades representativas dos trabalhadores da área da saúde e 60% de representação do governo e prestadores de serviços privados conveniados e sem fins lucrativos.

25% de entidades e movimentos representativos dos usuários, 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área da saúde e 50% de representação do governo e prestadores de serviços privados conveniados e sem fins lucrativos.

25% de entidades e movimentos representativos dos usuários, 50% de entidades representativas dos trabalhadores da área da saúde e 25% de representação do governo e prestadores de serviços privados conveniados e sem fins lucrativos.

50% entidades e movimentos representativos dos usuários, 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área da saúde e 25% de representação do governo e prestadores de serviços privados conveniados e sem fins lucrativos.

10% de entidades e movimentos representativos dos usuários, 35% de entidades representativas dos trabalhadores da área da saúde e 50% de representação do governo e prestadores de serviços privados conveniados e sem fins lucrativos.

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

O Atestado de Comprovação de Aptidão de Desempenho deverá conter o número do documento que deu origem ao serviço, tal como contrato, nota de empenho ou outro. 

O Atestado de Comprovação de Aptidão de Desempenho deverá descrever, citar o(s) nome(s) do(s) profissional (is), sendo dispensado o número de inscrição no Conselho de Registro Profissional e os correspondentes períodos que foram executados os serviços. 

O Atestado de Comprovação de Aptidão de Desempenho deverá indicar apenas o período de início da execução do serviço (dia/mês/ano). 

O Atestado de Comprovação de Aptidão de Desempenho deverá descrever, sem detalhes, o serviço executado.

O Atestado de Comprovação de Aptidão de Desempenho deverá ser emitido em papel sem assinatura do RT do contratante ou seu representante legal.

É vedado ao nutricionista prescrever, indicar, manifestar preferência ou associar sua imagem intencionalmente para divulgar marcas de produtos alimentícios, suplementos nutricionais, fitoterápicos, utensílios, equipamentos, serviços, laboratórios, farmácias, empresas ou indústrias ligadas às atividades de alimentação e nutrição de modo a não direcionar escolhas, visando preservar a autonomia dos indivíduos e coletividades e a idoneidade dos serviços.

É direito do nutricionista receber honorários de indivíduos ou de coletividades por procedimentos com remuneração já prevista no contrato do plano de saúde pelo qual está sendo atendido.

É vedado ao nutricionista divulgar sua qualificação profissional, técnicas, métodos, protocolos, diretrizes, benefícios de uma alimentação para indivíduos ou coletividades saudáveis ou em situações de agravos à saúde, bem como dados de pesquisa fruto do seu trabalho, mesmo que autorizado por escrito pelos pesquisados, respeitando o pudor, a privacidade e a intimidade própria e de terceiros.

É direito do nutricionista, apenas com autorização concedida por escrito, divulgar imagem corporal de si ou de terceiros, atribuindo resultados a produtos, equipamentos, técnicas, protocolos.

É direito do nutricionista contratado pela empresa ou indústria desempenhar a função de divulgação de serviços ou produtos de uma única marca, empresa ou indústria, e esta deve ser voltada para o público específico.

participar do planejamento e execução de projetos de estrutura física da UAN;

participar da definição do perfil, do recrutamento, da seleção e avaliação de desempenho de colaboradores.

participar do planejamento e gestão dos recursos econômico-fnanceiros da UAN;

implantar e supervisionar o controle periódico das sobras, do resto-ingestão e analise de desperdícios;

acompanhar os resultados dos exames periódicos dos clientes/pacientes, para subsidiar o planejamento alimentar;