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A vida útil dos veículos utilizados no serviço de transporte escolar é de 30 (trinta) anos para vans, ônibus e micro-ônibus.
Os veículos utilizados no serviço de transporte escolar obedecerão à lotação estabelecida no certificado de registro do veículo.
O condutor profissional autônomo de transporte escolar não precisa ter experiência para prestar o serviço de transporte escolar.
O transporte escolar de passageiros em pé está autorizado, se for necessário.
A partir dos 18 (dezoito) anos, é possível prestar serviço de transporte escolar como condutor profissional autônomo.