Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200861243

Ano: 2025Banca: FADESPOrganização: UNIFESSPADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

De acordo com o marco legal da educação inclusiva no Brasil, os espaços físicos considerados referências para o exercício do trabalho do professor do Atendimento Educacional Especializado, são

os laboratórios de informática e de tecnologia assistiva.

espaços de recreação e da coordenação pedagógica.

as quadras esportivas e os espaços abertos contidos na escola.

as salas de aula regular.

as salas de recursos multifuncionais.

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457941201647152

Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: TRENSURBDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direito à Saúde | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

II. A deficiência só afetará a plena capacidade civil da pessoa para desempenhar direitos sexuais e reprodutivos.

III. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.

Está(ão) CORRETO(S):

Todos os itens.

Somente os itens I e III.

Nenhum dos itens.

Somente o item II.

Somente o item I.

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457941200468704

Ano: 2017Banca: FGVOrganização: MPE-BADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Em 2018, Ana cursará o 1º período da graduação em nutrição em uma universidade privada. Ana é surda e necessita de tradutor e intérprete da LIBRAS para o acompanhamento das aulas.

Diante da situação e de acordo com a Lei nº 13.146/2015, a universidade em que Ana estudará, deverá:

contratar intérprete e tradutor da LIBRAS que possua nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em LIBRAS, sendo vedada qualquer cobrança adicional à Ana;

contratar um intérprete e tradutor da LIBRAS, aumentando em 20% do valor da mensalidade da escola;

contratar profissional titulado em nível superior com habilitação em tradução e interpretação em LIBRAS, repassando 20% dos gastos com a contratação para Ana;

solicitar que Ana e sua família providenciem o tradutor e intérprete da LIBRAS para o acompanhamento das aulas.

contratar intérprete e tradutor da LIBRAS que possua o ensino médio concluído, e curso de Tradução e Interpretação em LIBRAS, sendo vedada qualquer cobrança adicional à Ana;

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457941200428391

Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: INOVA Capixaba - ESDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência:

I.Tecnologia obstrutiva.

II.Tecnologia de reabilitação.

III.Materiais e equipamentos adequados.

IV.Apoio técnico profissional.

É CORRETO o que se afirma em:

II, III e IV.

I e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

III e IV, apenas.

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457941200577083

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.

Nos serviços de emergência, o direito da pessoa com deficiência a receber atendimento prioritário será condicionado aos protocolos de atendimento médico.

ERRADO

CERTO

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457941201028146

Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - ALDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Habilitação e Reabilitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos:

Adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.

Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência.

Oferta de rede de serviços articulados, com atuação intersetorial, nos diferentes níveis de complexidade, para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência.

Atuação permanente, integrada e articulada de políticas públicas que possibilitem a plena participação social da pessoa com deficiência.

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457941201546997

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direito à Saúde | Apoio às Pessoas com Deficiência e CORDE: Lei nº 7.853/1989 | Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Considerando o disposto na Lei n.º 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) —, assinale a opção correta.

Os planos e seguros privados de saúde podem cobrar valores diferenciados das pessoas com deficiência em razão da sua deficiência.

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, salvo a condição de adotante em processo de adoção.

É assegurado à pessoa com deficiência o direito de votar e de ser votada, salvo na hipótese de curatela.

Com a edição do EPD a incapacidade absoluta prevista no Código Civil restringe-se aos menores de dezesseis anos de idade.

O EPD revogou a Lei n.º 7.853/1989, que dispunha sobre o apoio às pessoas com deficiência.

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457941200255469

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Princípios Gerais e Atendimento Prioritário

Julgue o item a seguir de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O direito das pessoas com deficiência a atendimento prioritário nos órgãos do Poder Judiciário brasileiro estende-se a seus acompanhantes.

ERRADO

CERTO

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457941201983880

Ano: 2024Banca: NTCSOrganização: Prefeitura de Mucajaí - RRDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Leia a redação do artigo 47º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

"Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados.

Selecione a alternativa que, segundo o primeiro parágrafo, indica a quantidade de vagas a serem reservadas às pessoas com deficiência.

1% (um por cento).

4% (quatro por cento).

3% (três por cento).

5% (cinco por cento).

2% (dois por cento).

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457941201494081

Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: UFPBDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Educação

A Lei nº 13.146 de 6 de junho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) no Capítulo IV – Do Direito à Educação, declara: Parágrafo único. “É dever do Estado, da família, da comunidade escolar, e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.” Com base no Art. 28 desta lei, cabe ao poder público assegurar às pessoas com deficiência um sistema educacional eficaz. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Oferecer formação e disponibilização de professores para o atendimento especializado.

( ) Desenvolver pesquisas em materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva.

( ) Disponibilizar profissionais de apoio escolar para os alunos com deficiência.

( ) Recusar matrícula de alunos cadeirantes em caso da unidade escolar não ter rampa de acesso ou elevadores.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

V - F - F - V

F - F - V - V

F - F - V - F

V - V - V - F

V - F - V - V

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