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Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Habitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Considere a seguinte situação hipotética: José é pessoa com deficiência e possui imóvel para moradia própria, adquirido através
de programa habitacional público. Posteriormente, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou programa habitacional,
com 300 (trezentas) unidades residenciais. José, interessado no programa, vendeu seu imóvel, pretendendo adquirir um novo,
também para fins de moradia própria. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, José
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência | Função da Defensoria Pública e do Ministério Público | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Habitação
O Ministério Público é parte legítima para a defesa dos interesses coletivos lato sensu das pessoas com deficiência, quando
violado o direito à moradia que possuem, pois
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São José de Piranhas - PBDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos,
métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida. Sendo assim, o
poder público deve desenvolver um plano específico de medidas, periodicamente avaliado, com a finalidade de:
I- Tornar mais fácil o acesso a crédito especializado, incluindo a disponibilidade de linhas de crédito com subsídios, destinadas
especialmente à compra de tecnologia assistiva.
II- Criar mecanismos de fomento à pesquisa e à produção nacional de tecnologia assistiva, desde que não haja concessão de linhas de
crédito subsidiadas pelo governo.
III- Eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva nacional de tecnologia assistiva, exceto dos produtos provenientes de países
estrangeiros.
IV- Simplificar e acelerar a incorporação de novos recursos de tecnologia assistiva nos produtos destinados ao Sistema Único de
Saúde – SUS.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2018Banca: IADESOrganização: IGEPREV-PADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Direito à Vida | Direito à Habilitação e Reabilitação | Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Habitação
A Lei n° 13.136/2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da pessoa com
deficiência). A respeito dos direitos fundamentais previstos
no referido diploma legal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Cultura, Esporte, Turismo e Lazer | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Conforme preceitua a Lei n° 13.146/2015, hotéis, pousadas e similares já existentes deverão disponibilizar, pelo menos,
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Conforme a Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as
assertivas abaixo:
I. Barreiras atitudinais referem-se a atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a
participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as
demais pessoas.
II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir
união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos.
III. O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.
Quais estão corretas?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IFC-SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Acessibilidade | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
O jovem com deficiência muitas vezes é excluído dos espaços da sociedade por falta
de acessibilidade nas políticas públicas. Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras,
ou F, se falsas, em relação às maneiras com que se pode efetivar os direitos da Pessoa com Deficiência
(PCD) para coibir a sua exclusão.
( ) Depreciar as adaptações voltadas para cada especificidade.
( ) Garantir inclusão no ensino regular em todos os níveis e modalidades educacionais.
( ) Ofertas atendimento educacional especializado.
( ) Menosprezar as políticas públicas voltadas para esse fim.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Texto associado
A educação constitui direito da pessoa com deficiência,
devendo ser garantido por um sistema educacional
inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo
desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades
físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas
características, interesses e necessidades de
aprendizagem.
No que se refere ao direito à educação das pessoas com deficiência estabelecidas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, julgue o item a seguir:
Incumbe ao poder privado assegurar, criar,
desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e
avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os
níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo
de toda a vida.
Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Prudentópolis - PRDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Habilitação e Reabilitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Segundo o Estatuto da Pessoa com
Deficiência, NÃO está correto afirmar que:
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: TJ-CEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direito à Assistência e Previdência Social | Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência | Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Igualdade Legal
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
De acordo com o citado diploma legal:
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