Questões

1º de fevereiro a 15 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, sem exceções.

1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro, sem exceções.

1º de fevereiro a 15 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, com exceção da primeira Sessão Legislativa, que ocorrerá em 1º de janeiro.

1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro, com exceção da primeira Sessão Legislativa, que ocorrerá em 1º de janeiro.

Não ter nenhuma ausência no mês.

Doação de sangue e/ou medula óssea.

Suspensão.

Casamento.

Lei do Plano Diretor.

Código de Postura Municipal.

Código Tributário Municipal.

Lei Orçamentária Anual.

Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, a segurança pública e o sistema socioeducativo para atos infracionais.

Estabelecer servidões administrativas necessárias à realização de seus serviços, inclusive à dos seus concessionários, e adquirir bens.

Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

Estabelecer normas de edificação, loteamento, arruamento e zoneamento urbano e rural, bem como suas limitações urbanísticas.

Antônio não é concursado e exerce função de gerenciamento de pessoas; logo, pode-se afirmar que o cargo que ele ocupa é de livre nomeação e exoneração.

Para tomar posse no cargo público, Antônio teve que comprovar o gozo de direitos políticos, a boa saúde física e mental, a idade mínima de dezoito anos e a escolaridade de nível superior.

Ao submeter-se ao concurso público, caso Antônio fosse estrangeiro, não poderia ser investido no cargo, já que o acesso é limitado a brasileiros natos e naturalizados.

Se o ingresso de Antônio foi por nomeação, pode se afirmar que o provimento se classifica como derivado e depende de publicação do ato no diário oficial.

A sindicância e o processo administrativo disciplinar respeitarão, em todas as fases, o contraditório e a ampla defesa.

É facultado à autoridade competente escolher qual procedimento será instaurado, sempre prezando pelo mais célere e eficiente.

Durante o prazo de afastamento, o servidor terá sua remuneração suspensa e o período não contará como exercício efetivo para todos os fins.

Caso o servidor não apresente defesa, a comissão nomeará um dos procuradores municipais para realizar a defesa e restituirá os prazos.

Se Dagberto sofre uma limitação física definitiva, mas que não caracterize incapacidade permanente, poderá ser readaptado em cargo de nível superior.

Dagberto somente adquire a estabilidade após três anos de efetivo exercício, tendo como condição a aprovação em avaliação de desempenho.

e houver alguma restrição de saúde, verificada em inspeção médica, Dagberto pode ser revertido, temporariamente, para outro cargo efetivo.

Caso Dagberto venha a ser demitido indevidamente do cargo, a Administração deverá, de ofício, providenciar sua recondução ao cargo de origem.

3 / suspensão

5 / disponibilidade

4 / demissão

1 / advertência

Mariângela teve trinta dias, contados da publicação de sua nomeação, para a investidura no cargo.

A posse de Mariângela poderia ser adiada; contudo, o ato é pessoal e não poderia se dar por procuração.

Mariângela, caso estivesse temporariamente doente na data da posse, teria o ato de nomeação tornado sem efeito.

Caso Mariângela não tomasse posse no prazo marcado pela Administração, seria exonerada do cargo efetivo.

Investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Em se tratando de mandato eletivo federal, ficará afastado do cargo.

Investido no mandato de Prefeito do Município de Santana da Vargem-MG, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Em se tratando de mandato eletivo estadual, havendo compatibilidade de horários perceberá as vantagens de seu cargo.