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Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de Justiça | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
Caso o secretário-geral de administração do TCU receba delegação do presidente do TCU para editar determinado ato acerca do regime jurídico dos servidores desse tribunal, a competência para julgar mandado de segurança que venha a questionar a legalidade desse ato será do
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça
É competência do Superior Tribunal de Justiça
Ano: 2019Banca: DIRECTA Organização: Câmara de Cosmópolis - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Superior Tribunal de Justiça | Estrutura do Poder Judiciário
O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de,
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça
Em razão da ausência de repasse de certos recursos pelo Estado Alfa
ao Município Beta, o Chefe do Poder Executivo, devidamente
representado pela Procuradoria-Geral do Município, impetrou
mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa,
órgão jurisdicional com competência originária para processar e
julgar o feito, conforme dispõe a Constituição do Estado Alfa, pois o
Governador do Estado figurava como autoridade coatora.
O Tribunal de Justiça, em acordão manifestamente contrário à
Constituição da República, isto na avaliação da Procuradoria-Geral
do Município Beta, denegou a ordem.
Sobre essa narrativa, na perspectiva constitucional, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2016Banca: PUC-PROrganização: Paranacidade - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de Justiça
Sobre as competências constitucionais e a organização interna do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal
Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça
Joana, vereadora no Município Alfa, alugou imóvel de sua
propriedade, situado no mesmo município, para o Estado
estrangeiro XX, que ali instalou um serviço assistencial para
pessoas carentes. Após alguns anos, momento em que o contrato
de locação, nos termos da lei brasileira, se encontrava vigendo
por prazo indeterminado, o Estado estrangeiro XX “comunicou” a
Joana que ele, consoante a sua legislação, se tornara proprietário
do imóvel, fazendo cessar o pagamento de aluguéis. Joana,
sentindo-se esbulhada em sua propriedade, decidiu ajuizar ação
em face do Estado estrangeiro XX.
Consoante a ordem constitucional brasileira, a referida ação deve
ser ajuizada perante:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente:
I. habeas corpus em que seja paciente chefe de missão diplomática de caráter permanente;
II. mandado de segurança impetrado contra ato do próprio Tribunal;
III. nos crimes comuns e de responsabilidade, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Superior Tribunal de Justiça | Estrutura do Poder Judiciário
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa processou e julgou,
no exercício de sua competência originária, dois mandados de
segurança impetrados contra atos do Presidente do Tribunal de
Contas do Estado Alfa. No primeiro acórdão, a decisão foi
denegatória; no segundo, a decisão acolheu a pretensão do
impetrante.
Em ambos os casos, a parte que não teve o seu entendimento
jurídico acolhido pelo Tribunal de Justiça entendeu que a
respectiva decisão foi totalmente dissonante da Constituição da
República, havendo interesse em interpor o recurso cabível, a ser
julgado pelo tribunal competente.
O tribunal competente para processar e julgar o recurso interposto
é
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: SUDENEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça do Estado "X" decide, mediante acórdão, que a Lei Federal n. 10 deve ser interpretada de determinada forma. Em época próxima, o Tribunal de Justiça do Estado "W" decide, interpretando a mesma lei, em sentido oposto. Célia, advogada, pesquisando sobre o tema para defender os interesses de um cliente, apresenta ação em que defende que a melhor tese é aquela defendida pelo Tribunal de Justiça do Estado "X". Seu pedido é julgado improcedente, decisão que é mantida por acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado "W".
Diante desse quadro, deverá o cliente de Célia apresentar
Diante desse quadro, deverá o cliente de Célia apresentar
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça
À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue, acerca do Poder Judiciário e do controle de constitucionalidade.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar
recurso ordinário aviado para impugnar decisão denegatória
em mandado de segurança proferida em única instância por
turma recursal de juizado especial.
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