Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200062795

Ano: 2018Banca: IDIBOrganização: Câmara de Viana - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar:

O litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

Os recursos especiais, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

As arguições de descumprimento de preceito fundamental.

A homologação de sentenças estrangeiras.

As ações diretas de inconstitucionalidade.

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457941201310839

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 7ª Região (CE)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça

Pedro, juiz do trabalho substituto de determinado tribunal regional do trabalho (TRT), responde a processo criminal pela prática de delito funcional.

Nessa situação hipotética, o processamento e o julgamento do habeas corpus impetrado em favor de Pedro com vistas ao trancamento da ação penal contra si ajuizada competem ao

Tribunal Superior do Trabalho.

próprio TRT.

Tribunal Regional Federal.

Superior Tribunal de Justiça.

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457941201735621

Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça

Em determinado processo judicial, João Carlos, procurador do município, verificou que a última decisão constante dos autos consistia na homologação de sentença estrangeira. Nesse caso, pode-se afirmar que o processo judicial está tramitando no(a)

Justiça Arbitral.

Justiça Estadual.

Superior Tribunal de Justiça.

Justiça Federal.

Supremo Tribunal Federal.

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457941201126094

Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Jandaia do Sul - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de Justiça | Judiciário | Estrutura do Poder Judiciário | Quinto Constitucional

Acerca do Poder Judiciário, conforme as disposições da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.

Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.

Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.

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457941201537523

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de Justiça

Servidora pública federal, residente e domiciliada no estado do Pará, impetrou mandado de segurança para tutelar seu direito líquido e certo violado por ato ilícito praticado pelo Tribunal de Contas da União.

Nessa situação hipotética, a competência originária para julgamento do mandado de segurança será

exclusiva de órgão da justiça federal localizado no Distrito Federal.

concorrente entre órgão da justiça federal localizado no estado do Pará e no Distrito Federal.

exclusiva de órgão da justiça federal localizado no estado do Pará.

do STJ.

do STF.

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457941200038804

São Órgãos do Poder Judiciário, entre outros:

I. Supremo Tribunal Federal.

II. Superior Tribunal de Justiça.

III. Tribunal Superior do Trabalho.

IV. Os Tribunais e Juízes Eleitorais.

V. Os Tribunais e Juízes Militares.

VI. Os Tribunais de Contas.

Estão CORRETOS:

II, III, IV, V, apenas.

I, II, III, IV, V, apenas.

I, II, III, V, VI, apenas.

I, II, III, IV, V, VI.

I, II, III, IV, VI, apenas.

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457941200897323

Ano: 2013Banca: CETROOrganização: CREF - 4ª Região (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça

Sobre o Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

Processar e julgar originariamente as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

Compete processar e julgar, originariamente, os Mandados de Segurança e o Habeas Data contra ato de Ministro de Estado e do Procurador-Geral da República.

Compete julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado Estrangeiro ou organismo internacional de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

Compõe-se de, no mínimo, 11 (onze) Ministros.

Processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os membros dos Tribunais de Contas da União.

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457941201646649

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Superior Tribunal de Justiça | Estrutura do Poder Judiciário

Considerando o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.

Compete à Justiça do Trabalho julgar conflitos entre Município e servidor contratado depois da CF/88 sem concurso público.

Compete à Justiça comum processar e julgar demandas em que se discute o recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário.

Compete à Justiça Comum Estadual (Juízo da Infância e Juventude) apreciar os pedidos de alvará visando à participação de crianças e adolescentes em representações artísticas.

Compete à Justiça do Trabalho julgar causa relacionada com depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de servidor que ingressou no serviço público antes da Constituição de 1988 sem prestar concurso.

A Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ações penais.

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457941200055379

Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: CEB-DISTRIBUIÇÃO S/ADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça

Ao Superior Tribunal de Justiça compete

julgar em recurso ordinário as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos estados, do Distrito Federal e territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.

julgar em recurso especial os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos estados, do Distrito Federal e territórios, quando denegatória a decisão.

processar e julgar originariamente as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, município ou pessoa residente ou domiciliada no país.

julgar em recurso especial o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.

processar e julgar originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra ato de ministro de Estado, dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.

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457941201806871

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Judiciário | Superior Tribunal de Justiça | Conselho Nacional de Justiça | Disposições Gerais do Judiciário

À luz do disposto na CF e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta com relação ao Poder Judiciário.

O Conselho Nacional de Justiça deve ser presidido por membro do STF indicado pelo respectivo tribunal e que irá compor o referido conselho após a aprovação de seu nome pelo Senado Federal.

O STJ deve compor-se de um terço de membros egressos dos tribunais regionais federais e de um terço de membros egressos dos tribunais de justiça, devendo todos ser originariamente magistrados da carreira.

Em todos os órgãos do Poder Judiciário, deve ser ininterrupta a atividade jurisdicional, sendo vedadas as férias coletivas.

A justiça do trabalho não tem competência para julgar ações penais condenatórias.

O julgamento de habeas data contra atos do Tribunal de Contas da União compete, originariamente, ao STJ.

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