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Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Propaganda Eleitoral Gratuita | Marketing Político | Fundo Eleitoral
Terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda
gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que, na
legislatura seguinte às eleições de 2018, obtiverem, nas eleições
para a Câmara dos Deputados, no mínimo
Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-RODisciplina: Direito EleitoralTemas: Marketing Político | Fundo Eleitoral
Assinale a alternativa CORRETA. Da decisão que julgar as contas prestadas pelos
candidatos caberá recurso:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Direito EleitoralTemas: Marketing Político | Fundo Eleitoral | Financiamento de Campanha
Os recursos do fundo partidário deverão ser
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Marketing Político | Fundo Eleitoral
Acerca das diferentes fontes de recursos admitidas para o
financiamento das campanhas eleitorais, julgue o item subsequente.
Na partilha dos recursos do Fundo Especial de
Financiamento de Campanhas (FEFC), com exceção de um
pequeno percentual, distribuído igualitariamente entre todos
os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), observam-se os seguintes critérios: percentual dos
votos obtidos na última eleição para a Câmara dos
Deputados, número de representantes na Câmara dos
Deputados e número de representantes no Senado Federal.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Marketing Político | Fundo Eleitoral
Assinale a opção correta no que tange ao financiamento de campanhas.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Marketing Político | Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Fundo Eleitoral | Fundo Partidário e Prestação de Contas
O diretório nacional do Partido Político Alfa apresentou, à Justiça
Eleitoral, prestação de contas relativas à arrecadação e à aplicação
de recursos financeiros na campanha eleitoral da última eleição
para cargos eletivos federais. Na ocasião, foi constatado que
sobejaram valores, ao fim do ano da eleição, na conta bancária de
Alfa, que eram destinados à movimentação de recursos do Fundo
Especial de Financiamento de Campanha.
Em razão dessa constatação, o órgão competente da Justiça
Eleitoral observou corretamente que os referidos valores devem
ser
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundo Eleitoral | Marketing Político
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário, se destina às despesas
cotidianas das legendas. Ele é composto por multas e penalidades em dinheiro, aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras
leis vinculadas à legislação eleitoral e por recursos financeiros que lhes forem destinados por lei. Também se constitui por doações
de pessoas físicas efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente em conta específica destinada a esta finalidade, além
de dotações orçamentárias da União. Já o Fundo Eleitoral, ou Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), é composto,
exclusivamente, de dotações orçamentárias da União, em ano eleitoral, sendo que a Lei estabelece que o valor mínimo será fixado
pelo Tribunal Superior Eleitoral de acordo com o percentual do montante total dos recursos da reserva específica a programações
decorrentes de emendas de bancada estadual impositiva, que será encaminhado no projeto de Lei Orçamentária Anual. Sobre o
financiamento da campanha eleitoral, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Marketing Político | Fundo Eleitoral | Campanha Política
De acordo com a Lei n. 9.504/1997, as despesas da campanha eleitoral serão realizadas
sob a responsabilidade dos partidos, ou de seus candidatos, e financiadas na forma dessa
Lei, enquanto os limites de gastos de campanha serão definidos e divulgados pelo Tribunal
Superior Eleitoral.
Ano: 2024Banca: FDCOrganização: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJDisciplina: Direito EleitoralTemas: Marketing Político | Fundo Eleitoral | Campanha Política
O montante do Fundo Especial de
Financiamento de Campanha e da parcela do
fundo partidário destinada a campanhas
eleitorais, bem como o tempo de propaganda
gratuita no rádio e na televisão a ser distribuído
pelos partidos às respectivas candidatas,
deverão atender a um percentual mínimo,
proporcional ao número de candidatas, e a
distribuição deverá ser realizada conforme
critérios definidos pelos respectivos órgãos de
direção e pelas normas estatutárias,
considerados a autonomia e o interesse
partidário. Esse percentual é de:
Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Direito EleitoralTemas: Marketing Político | Fundo Eleitoral
Sobre a utilização dos recursos do Fundo
Partidário, tal qual prevista no inciso I do artigo
44 da Lei nº 9.096 de 1995, com as alterações
procedidas pela Lei nº 13.165 de 2015, leia
atentamente o dispositivo abaixo:
"Art 44. Os recursos oriundos do Fundo
Partidário serão aplicados:
I - na manutenção das sedes e serviços do partido,
_____ o pagamento de pessoal, a qualquer
título, observado, _____, os seguintes limites:
a) ____________ para ____________;
b) ____________ para ____________;"
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.