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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundo Partidário e Prestação de Contas | Marketing Político | Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Fundo Eleitoral
O diretório nacional do Partido Político Alfa apresentou, à Justiça
Eleitoral, prestação de contas relativas à arrecadação e à aplicação
de recursos financeiros na campanha eleitoral da última eleição
para cargos eletivos federais. Na ocasião, foi constatado que
sobejaram valores, ao fim do ano da eleição, na conta bancária de
Alfa, que eram destinados à movimentação de recursos do Fundo
Especial de Financiamento de Campanha.
Em razão dessa constatação, o órgão competente da Justiça
Eleitoral observou corretamente que os referidos valores devem
ser
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Direito EleitoralTemas: Marketing Político | Fundo Eleitoral | Financiamento de Campanha
Os recursos do fundo partidário deverão ser
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Marketing Político | Fundo Eleitoral
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário, se destina às despesas
cotidianas das legendas. Ele é composto por multas e penalidades em dinheiro, aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras
leis vinculadas à legislação eleitoral e por recursos financeiros que lhes forem destinados por lei. Também se constitui por doações
de pessoas físicas efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente em conta específica destinada a esta finalidade, além
de dotações orçamentárias da União. Já o Fundo Eleitoral, ou Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), é composto,
exclusivamente, de dotações orçamentárias da União, em ano eleitoral, sendo que a Lei estabelece que o valor mínimo será fixado
pelo Tribunal Superior Eleitoral de acordo com o percentual do montante total dos recursos da reserva específica a programações
decorrentes de emendas de bancada estadual impositiva, que será encaminhado no projeto de Lei Orçamentária Anual. Sobre o
financiamento da campanha eleitoral, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Marketing Político | Fundo Eleitoral
Assinale a opção correta no que tange ao financiamento de campanhas.
Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Direito EleitoralTemas: Marketing Político | Fundo Eleitoral | Cadastro de Candidatura | Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade | Direitos Políticos e Direito Eleitoral
A Lei nº 9.504 de 1997 estabelece normas e regras
que norteiam o procedimento para as eleições dos
cargos do Poder Executivo e Legislativo, no
âmbito federal, estadual, distrital e municipal.
Analise as afirmativas abaixo.
I. Para concorrer às eleições, o candidato deverá
possuir domicílio eleitoral na respectiva
circunscrição pelo prazo de seis meses e estar
com a filiação deferida pelo partido no mesmo
prazo. Havendo fusão ou incorporação de partidos
após este prazo, será considerada, para efeito de
filiação partidária, a data de filiação do candidato
ao partido de origem.
II. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça
Eleitoral o registro de seus candidatos até as
dezenove horas do dia 25 de agosto do ano em
que se realizarem as eleições.
III. Até quinze dias antes da data das eleições, os
Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal
Superior Eleitoral, para fins de centralização e
divulgação de dados, a relação dos candidatos às
eleições majoritárias e proporcionais, da qual
constará obrigatoriamente a referência ao sexo e
ao cargo a que concorrem.
IV. Os partidos podem comunicar ao Tribunal Superior
Eleitoral até o 1º (primeiro) dia útil do mês de junho a
renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de
Campanha (FEFC), vedada a redistribuição desses
recursos aos demais partidos.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Direito EleitoralTemas: Marketing Político | Fundo Eleitoral
Sobre a utilização dos recursos do Fundo
Partidário, tal qual prevista no inciso I do artigo
44 da Lei nº 9.096 de 1995, com as alterações
procedidas pela Lei nº 13.165 de 2015, leia
atentamente o dispositivo abaixo:
"Art 44. Os recursos oriundos do Fundo
Partidário serão aplicados:
I - na manutenção das sedes e serviços do partido,
_____ o pagamento de pessoal, a qualquer
título, observado, _____, os seguintes limites:
a) ____________ para ____________;
b) ____________ para ____________;"
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Direito EleitoralTemas: Marketing Político | Fundo Eleitoral | Financiamento de Campanha
De acordo com a legislação pertinente, exceto nos casos de
candidaturas para prefeito e vereador em municípios nos quais não
haja agência ou posto de atendimento bancário, serão condições
suficientes para que os candidatos promovam a arrecadação de
recursos financeiros
Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-RODisciplina: Direito EleitoralTemas: Marketing Político | Fundo Eleitoral
Assinale a alternativa CORRETA. Da decisão que julgar as contas prestadas pelos
candidatos caberá recurso:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundo Eleitoral | Marketing Político
Texto associado
Com referência à movimentação de recursos do fundo partidário
(Lei n.
o
9.096/1995) e à escrituração contábil e prestação de contas
dos partidos políticos (Resolução TSE n.o 21.841/2004), julgue os
itens que se subseguem.
(Lei n.
o
9.096/1995) e à escrituração contábil e prestação de contas
dos partidos políticos (Resolução TSE n.o 21.841/2004), julgue os
itens que se subseguem.
Os depósitos e movimentações dos recursos oriundos do fundo partidário terão de ser feitos, a cada mês, necessariamente no banco escolhido pelo órgão diretivo do partido, em conta especial à disposição do Tribunal Superior Eleitoral.
Ano: 2024Banca: FDCOrganização: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJDisciplina: Direito EleitoralTemas: Marketing Político | Fundo Eleitoral | Campanha Política
O montante do Fundo Especial de
Financiamento de Campanha e da parcela do
fundo partidário destinada a campanhas
eleitorais, bem como o tempo de propaganda
gratuita no rádio e na televisão a ser distribuído
pelos partidos às respectivas candidatas,
deverão atender a um percentual mínimo,
proporcional ao número de candidatas, e a
distribuição deverá ser realizada conforme
critérios definidos pelos respectivos órgãos de
direção e pelas normas estatutárias,
considerados a autonomia e o interesse
partidário. Esse percentual é de: