Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201589539

Ano: 2014Banca: CEPERJOrganização: RioprevidênciaDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Decreto nº 2.479/1979 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Cláudio é procurado por Letícia, sua colega de repartição pública solicitando empréstimo emergencial diante de dificuldades temporárias de Luxo de caixa. Prontamente o servidor empresta soma expressiva à colega, fruto de suas economias de anos. Tendo tal ato chegado ao conhecimento da Chefa de ambos, vem o servidor a ser admoestado pelo ato, que seu superior considera uma quebra dos deveres estatutários do servidor. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, o referido ato é:

possível desde que haja autorização da Che?a imediata

permitido pela ausência de proibição

vedado por quebrar a unidade dos servidores

vedado por ofender a dignidade da função pública

vedado por constituir usura

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201920455

Ano: 2011Banca: CEPERJOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Decreto nº 2.479/1979 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis

De acordo com as regras do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro, no tocante às licenças, é correto afirmar que:

Poderá o servidor usufruir de licença-prêmio de três meses a cada dez anos de efetivo serviço, sem ausências injustificadas.

Poderá o servidor afastar-se por motivo de doença em pessoa da família, por doze meses, com remuneração integral.

O servidor terá direito a licença com vencimentos para acompanhar cônjuge eleito Deputado Federal.

Haverá licença com vencimentos no caso de eleição para mandato parlamentar, autorizada a cumulação.

A licença à gestante terá o prazo de quatro meses, prorrogáveis, em caso de aleitamento, por mais quatro meses.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201863423

Ano: 2013Banca: FGVOrganização: INEA-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Decreto nº 2.479/1979 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Nos termos do Decreto n. 2.479/79, (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro), a investidura do servidor em cargo em comissão ocorrerá com a posse.

Se a posse do respectivo servidor não se verificar no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento, o referido diploma legal prevê, para a hipótese, a seguinte consequência jurídica:

colocar-se-á o servidor em disponibilidade.

anular-se-á a classificação do servidor no respectivo concurso.

ocorrerá a exoneração do servidor.

ocorrerá a demissão do servidor.

tornar-se-á sem efeito o ato de provimento.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201804163

Ano: 2019Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Decreto nº 2.479/1979 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Todo início do mês, após receber seus vencimentos, Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, comemora, em seu horário de almoço, bebendo vários copos de chope e retorna, em seguida, para o Departamento de Recursos Humanos, onde está lotada. No mês passado, no dia do pagamento, Maria retornou do almoço para a repartição e, visivelmente embriagada, fez um striptease, tirando suas roupas durante dança sensual, sendo a incontinência pública e escandalosa presenciada por diversos servidores.

Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, após o devido processo administrativo disciplinar, Maria:

está sujeita à pena disciplinar de repreensão;

não está sujeita à pena disciplinar, mas deve receber uma advertência verbal de seu superior hierárquico;

está sujeita à pena disciplinar de demissão.

não está sujeita à pena disciplinar, pois não houve prejuízo ao erário;

está sujeita à pena disciplinar de suspensão até 90 (noventa) dias;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200165087

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto nº 2.479/1979 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual do Rio de Janeiro

Marilene, ocupante de cargo em órgão da Administração Estadual direta em caráter efetivo, prestou, para cargo divergente daquele que ocupa, concurso público no qual foi habilitada nas provas e no exame de sanidade físicomental e, então, designada para o estágio experimental. De acordo com o Decreto nº 2.479/79, Marilene, em regra,

ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado, mas continuará recebendo o vencimento, as vantagens, o auxílio-moradia e o adicional por tempo de serviço.

ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado com a perda das vantagens, do auxílio-moradia e do adicional por tempo de serviço, mas continuará recebendo o vencimento.

não ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado até a sua aprovação no estágio experimental e consequente nomeação no concurso, e continuará recebendo o vencimento, as vantagens, o auxílio-moradia e o adicional por tempo de serviço.

não ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado até a sua aprovação no estágio experimental e consequente nomeação no concurso, e continuará recebendo o vencimento e as vantagens, com a perda do auxílio-moradia e do adicional por tempo de serviço.

ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado com a perda do vencimento, das vantagens e do auxílio-moradia, ressalvado o adicional por tempo de serviço.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200672712

Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: SEEDUC-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Decreto nº 2.479/1979 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Conceder-se-á a licença com vencimento no seguinte caso:

Para acompanhar o cônjuge, se militar e mandado prestar serviço em outra localidade

Por motivo de doença em pessoa da família, com vencimentos e vantagens integrais nos primeiros doze meses

Para tratar de interesses particulares

Para desempenho de mandato eletivo

Para acompanhar o cônjuge se eleito para o Congresso Nacional

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201387786

Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: SEEDUC-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Decreto nº 2.479/1979 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, é entendido como funcionário:

A pessoa legalmente investida em cargo público estadual do quadro permanente e de caráter efetivo

Todos aqueles que prestam serviços para o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro

A pessoa legalmente investida em cargo público estadual do quadro permanente, de provimento efetivo ou em cargo comissionado previsto no plano de cargo e vencimentos do Estado do Rio de Janeiro

A pessoa legalmente investida em cargo público estadual do quadro permanente, previsto no plano de cargo e vencimentos do Estado do Rio de Janeiro

A pessoa legalmente investida em cargo público estadual tanto do quadro permanente como do transitório

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201013400

Ano: 2013Banca: FGVOrganização: INEA-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Decreto nº 2.479/1979 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Sobre as vantagens que podem ser pagas ao servidor, previstas no Decreto n. 2.479/79, assinale a afirmativa correta.

A título de compensação das despesas de viagem, mudança e instalação, será concedida ajuda de custo ao funcionário que, em razão de exercício em nova sede, com caráter de permanência, efetivamente deslocar sua residência.

Ao funcionário que se deslocar, temporariamente, em objeto de serviço, da localidade onde estiver sediada sua unidade administrativa, conceder-se-á diária, a título de compensação das despesas de alimentação e pousada ou somente de alimentação, não se estendendo a concessão dessa vantagem aos estagiários.

O funcionário restituirá a ajuda de custo quando se transportar para a nova sede ou local da missão, nos prazos determinados, ou, quando, antes de decorridos 6 (seis) meses do deslocamento ou do término da incumbência, regressar, pedir exoneração ou abandonar o serviço.

O exercício de função gratificada não impede o recebimento da gratificação pela prestação de serviço extraordinário.

A gratificação por serviço extraordinário tem caráter transitório, não gerando a sua percepção qualquer direito de incorporação ao vencimento, salvo para provento de aposentadoria quando percebida em caráter habitual por mais de dez anos ininterruptos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200332668

Ano: 2011Banca: CEPERJOrganização: DEGASEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Decreto nº 2.479/1979 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Texto associado

CONSIDERE O DECRETO 2.479/1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
– E RESPONDA À QUESTão a seguir

O artigo 298 determina que, no caso de embriaguez habitual em serviço, o funcionário estará sujeito à aplicação da pena de:

multa

repreensão

destituição da função

advertência

demissão

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200167792

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Decreto nº 2.479/1979 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis

De acordo com o Decreto n.º 2.479/1979, se um funcionário público civil do estado do Rio de Janeiro candidatar-se a cargo eletivo e for eleito, ele somente deverá afastar-se do cargo, se não houver compatibilidade de horário entre o seu exercício e o da função pública, enquanto durar o mandato de

prefeito.

deputado estadual.

deputado federal.

vice-prefeito.

vereador.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros