Questões

Para efeito de fiscalização, o proprietário do estabelecimento licenciado deve colocar o alvará de licença e localização ou o certificado de inscrição fiscal em local visível e exibi-lo à autoridade competente, sempre que for exigido. O descumprimento a esta disposição implica em pena de natureza:

O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o Código Tributário Municipal, acerca das certidões negativas, assinale a alternativa INCORRETA.

Todas as obras de construção, ampliação, modificação ou reforma a serem executadas no município de Rancho Queimado, serão precedidas dos seguintes atos administrativos:

I - consulta de viabilidade técnica para construção;

II - análise e aprovação dos projetos;

III - alvará de construção (licenciamento da obra).

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Acerca das vistorias às obras, nos termos do Código de Obras, assinale a alternativa INCORRETA.

Os proprietários de terrenos edificados ou não, localizados dentro do perímetro urbano serão obrigados a mantê-los roçados, limpos e drenados. O descumprimento a esta disposição implica em pena de natureza:

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público. É de quantos dias, contados da data da posse, o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício?

Com base no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, assinale a alternativa INCORRETA sobre a progressão vertical.