Questões

O Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) é cobrado apenas em transações de imóveis rurais.

A base imponível do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do bem alcançado pela tributação.

As taxas de serviço público são cobradas apenas para imóveis comerciais.

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é o único tributo de competência municipal.

O município não tem competência para instituir contribuições de melhoria.

Meio piso salarial do Município de Rancho Queimado.

1 piso salarial do Município de Rancho Queimado.

2 pisos salariais e meio do Município de Rancho Queimado.

2 pisos salariais do Município de Rancho Queimado.

1 piso salarial e meio do Município de Rancho Queimado.

Exercer suas funções com transparência e sigilo absoluto em todas as situações.

Utilizar recursos públicos em benefício próprio, sempre que necessário.

Desempenhar suas funções de acordo com sua preferência pessoal.

Respeitar as leis e as normas internas da repartição.

Manter o indecoro profissional e o sigilo total sobre suas atividades.

A participação da sociedade civil e das comunidades.

A recuperação e a preservação do meio ambiente.

O respeito à vida, à saúde humana e ambiental e aos valores culturais do povo.

O incentivo permanente à formação de recursos humanos.

O uso racional e predatório dos recursos naturais.

A autoridade ou o funcionário fiscal que presidir ou proceder a exames e diligências, fará ou lavrará, sob sua assinatura, termo circunstanciado do que apurar, do qual constará, além do mais que possa interessar, as datas iniciais e finais do período fiscalizado e a relação dos livros e documentos examinados.

A recusa do recibo, que será declarada pela autoridade, não beneficiará ao fiscalizado ou infrator, nem o prejudicará.

O termo será lavrado no estabelecimento ou local onde se verificar a fiscalização ou a constatação da infração, ainda que aí não resida o fiscalizado ou infrator, e poderá ser datilografado ou impresso em relação às palavras rituais, devendo os claros ser preenchidos a mão e inutilizadas as entrelinhas em branco.

Aos fiscalizados e infratores, analfabetos ou impossibilitados de assinar o documento de fiscalização ou infração, não serão aplicáveis, em qualquer hipótese, as sanções decorrentes da fiscalização.

Ao fiscalizado ou infrator dar-se-á cópia do termo, autenticada pela autoridade, contra recibo no original.

O servidor do magistério, interessado na progressão vertical, deverá comunicar à Secretaria da Educação do Município, até o dia 30 (trinta) de agosto do ano anterior à progressão, a data em que julga possível apresentar o referido comprovante da nova habilitação, para ser procedida a respectiva previsão orçamentária.

A progressão vertical terá 5 (cinco) níveis para os cargos de professor e 6 (seis) para o cargo de técnico em áreas especializadas da educação.

O direito a nível superior de vencimento, pela progressão vertical, dá-se de forma automática, mediante a apresentação à Secretaria de Educação do Município, do comprovante de obtenção da nova habilitação, a cargo do servidor do magistério.

Caberá à Secretaria da Educação do Município examinar o comprovante que certifica a nova habilitação com vistas a determinar a sua especificidade em relação às atribuições do cargo exercido pelo requerente.

Por ocasião do novo enquadramento, pela progressão vertical, o servidor do magistério manterá a mesma referência do nível anterior no novo nível a que tiver direito.

Compartimento.

Andaime.

Afastamento.

Beiral.

Baldrame.

30 dias. 

5 dias.

15 dias.

10 dias.

20 dias. 

20 dias.

30 dias.

5 dias.

15 dias.

10 dias.

I, II e III estão corretas.

Apenas I e II estão incorretas.

Apenas I e III estão corretas.

Apenas III está incorreta.

I, II e III estão incorretas.