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Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de São José do Egito - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Fundamentos Constitucionais da República | Diretrizes Estruturantes | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Julgue o item a seguir.
Conhecendo os principios da ética e da moral no trabalho
coletivo e no meio social em que o indíviduo está inserido,
podemos dizer que mediante ação popular, os cidadãos
podem proteger a moralidade como princípio atinente à
administração pública.
Ano: 2024Banca: IbestOrganização: CREFITO - 15ª Região (ES)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos Constitucionais da República | Diretrizes Estruturantes | Metas Constitucionais da República
O parágrafo único do artigo 1.º da Constituição Federal
de 1988 aborda um dos principais fundamentos do
Estado Democrático de Direito ao dispor que “todo o
poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente”. Acerca dos
princípios fundamentais pelos quais se rege a República
Federativa do Brasil, é correto afirmar que
Ano: 2019Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Governador Lindenberg - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República | Diretrizes Estruturantes
É aquele que tem sua legitimidade radicada na soberania popular. Ele não só dispensa a legitimidade conferida pelas instituições religiosas como é imparcial em matéria de religião. Respeita todas as crenças, religiosas e antirreligiosas, desde que não atentem contra a ordem pública. Ele não apoia nem dificulta a difusão das ideias religiosas nem das ideias que consideram a religião fruto da alienação individual e/ou social. Respeita, igualmente, os direitos individuais de liberdade de consciência e de crença, de expressão e de culto:
Ano: 2025Banca: SECPLANOrganização: Prefeitura de Presidente Kennedy - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos Constitucionais da República | Diretrizes Estruturantes
Em consoante à Constituição Federal de 1988, a República
Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos
Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se
em Estado Democrático de Direito que, dentre outros, tem
como alicerce o seguinte fundamento:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Marcelino Ramos - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos Constitucionais da República | Diretrizes Estruturantes
Em relação aos princípios fundamentais constantes da
Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. Soberania.
II. Unipartidarismo político.
III. Dignidade da pessoa humana.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2025Banca: IGEDUCOrganização: CRMV-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Direitos Eleitorais | Fundamentos Constitucionais da República | Diretrizes Estruturantes
A cidadania se fortalece por meio da participação ativa
dos indivíduos na vida política e social, sendo sustentada
por princípios éticos que garantem justiça, igualdade e
respeito às liberdades democráticas. Acerca do assunto,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas:
(__) A ética na democracia contribui para o fortalecimento
do bem comum, pois orienta as ações dos cidadãos com
base em valores coletivos.
(__) O exercício da cidadania está restrito ao voto
periódico, não incluindo outras formas de participação
democrática.
(__) A ética democrática se limita às instituições formais
do Estado, não influenciando a conduta cotidiana dos cidadãos.
(__) A cidadania ativa pressupõe o compromisso do
indivíduo com os direitos e deveres que sustentam a
convivência democrática.
A sequência está correta em:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Vicente do Sul - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Diretrizes Estruturantes | Fundamentos Constitucionais da República
De acordo com a Constituição Federal, são alguns dos princípios fundamentais da
República Federativa do Brasil:
I. Garantir controle estatal sobre os meios de comunicação para assegurar alinhamento com os
interesses nacionais.
II. Regulamentar a liberdade de expressão para evitar discursos que comprometam a ordem pública
ou a segurança do Estado.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Quais estão corretos?
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República | Diretrizes Estruturantes
Logo em seu Título I, a Constituição Federal elenca os
Princípios Fundamentais, considerados os pilares
estruturantes do Estado Democrático de Direito. Com
base no que dispõe o texto constitucional, assinale a
alternativa que apresenta CORRETAMENTE um
fundamento da República Federativa do Brasil:
Ano: 2025Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República | Diretrizes Estruturantes
Considere:
I - O Brasil deveria copiar a Alemanha, onde o sistema de bem-estar concede seguro-desemprego por tempo indeterminado.
II - Aconselhamos o Prefeito a atender parcialmente a demanda dos professores, oferecendo um aumento do piso da categoria, mas atrelado ao estabelecimento de um sistema de avaliação de desempenho, para que se encerre a greve e os alunos voltem ás aulas com melhor qualidade docente.
III - Vamos investir RS 1,3 bilhão para alterar a rota da estrada municipal X para melhorar a mobilidade, gerar emprego e renda, além de valorizar as terras do chefe de um grupo político Iocal com influência no legislativo, o que nos permitira aprovar outros projetos.
IV - Recomendamos a redução de 14,5% da alíquota do imposto sobre Produtos industrializados (IPI) sobre materiais de construção para que seja estimulado o consumo. Estima-se que a renúncia fiscal será devidamente compensada pelo aumento de consumo e geração de 20 mil empregos diretos e indiretos.
Considerando que os métodos de decisão política se baseiam em análise consistente e sofisticada do problema público e da política pública, á luz dos princípios constitucionais que orientam a República está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2025Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos Constitucionais da República | Diretrizes Estruturantes
Considere o seguinte trecho de acórdão do Supremo Tribunal Federal, relativo ao julgamento de pedido de medida cautelar formulado em ação direta de inconstitucionalidade, proposta em face de dispositivos de lei federal que regulamenta a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais para candidatos negros:
O fim da vigência da ação afirmativa sem que haja avaliação dos seus efeitos, das consequências da sua descontinuidade e dos
resultados alcançados [...] não se coaduna com as promessas constantes na nossa Constituição relativas à construção de uma
sociedade justa e solidária, com erradicação das desigualdades sociais e sem preconceito de raça, cor e outras formas de
discriminação [...].
As promessas acima referidas estão consignadas na Constituição Federal como