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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
Segundo a Resolução CONAMA no
357/2005, as águas
doces classificadas como de classe 1 são águas que podem
ser destinadas ao abastecimento para consumo humano,
após tratamento
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito AmbientalTemas: Resoluções CONAMA | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Considerando as prescrições da lei que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, da lei que dispõe sobre Crimes Ambientais e da lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue o item a seguir.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)
pode receber, a título de doação, madeiras apreendidas
de exploração ilícita da região amazônica.
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de São Bento do Sul - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
O responsável técnico por uma indústria
de tintas questiona ao Fiscal Ambiental
qual seria o código do resíduo “Lodo
de ETE da produção de tintas”, gerado
no local, para fins de preenchimento do
formulário apresentado pela Resolução
CONAMA que dispõe sobre o Inventário
Nacional dos Resíduos Industriais.
Com base na Resolução específica,
considerando que este seja um resíduo
reconhecidamente perigoso de fonte
específica, o Fiscal deve indicar qual
código de resíduo?
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Esperança do Sul - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
O processo de requisição para o licenciamento ambiental
agora será feito pela Prefeitura em Pains — MG. O objetivo é
trazer mais agilidade, uma vez que o processo dependia de
análise e autorização da Secretaria Estadual de Meio
Ambiente.
(Fonte: G1 — Processo de licenciamento ambiental será
feito pela Prefeitura em Pains — adaptado.)
Nos termos da Resolução CONAMA nº 237/1997, o órgão
ambiental competente definirá, se necessário,
procedimentos específicos para as licenças ambientais,
observadas a natureza, as características e as peculiaridades
da atividade ou empreendimento e, ainda, a
compatibilização do processo de licenciamento com as
etapas de planejamento, implantação e operação. Sobre
isto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados
para as atividades e empreendimentos de pequeno
potencial de impacto ambiental, que deverão ser
aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio
Ambiente.
( ) Poderá ser admitido um único processo de licenciamento
ambiental para pequenos empreendimentos e atividades
similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos
de desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão
governamental competente, desde que definida a
responsabilidade legal pelo conjunto de
empreendimentos ou atividades.
( ) Deverão ser estabelecidos critérios para agilizar e
simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental
das atividades e empreendimentos que implementem
planos e programas voluntários de gestão ambiental,
visando a melhoria contínua e o aprimoramento do
desempenho ambiental.
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
No processo de licenciamento ambiental estabelecido na
Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o órgão
ambiental competente estabelecerá os prazos de validade para
cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento,
desde que:
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Maria - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, sobre as licenças, analisar a sentença abaixo:
O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação (1ª parte). As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, as características e a fase do empreendimento ou da atividade (2ª parte). O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, as características e as peculiaridades da atividade ou do empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
Assinale a alternativa que descreve, corretamente, um dos critérios estabelecidos pela Resolução Conama nº 1, de 31 de janeiro de 1994, em relação à classificação da vegetação nativa no Estado de São Paulo.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
Para atendimento da Resolução Conama nº 420/2009 (e atualizações), nas
amostragens, análises e controle de qualidade para caracterização e monitoramento do solo e das
águas subterrâneas, deverão ser observadas, entre outras, as seguintes diretrizes:
I. Adotar procedimentos de coleta, manuseio, preservação, acondicionamento e transporte de
amostras de acordo com normas nacionais e internacionais, respeitando-se os prazos de validade.
II. Realizar as análises físicas, químicas, físico-químicas e biológicas, utilizando-se metodologias que
atendam às especificações descritas em normas reconhecidas internacionalmente.
III. No caso de áreas submetidas à aplicação de produtos agrotóxicos, o momento da coleta deve ter
correspondência com o período de carência dos mesmos.
IV. No caso de aplicação de fertilizantes, o momento da coleta da amostra deverá estar correlacionado
à colheita do produto, quando houver.
Quais estão corretas?
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
Em relação às expedições de licenças, com base na
Resolução CONAMA nº 237/1997 — Licenciamento
Ambiental, assinalar a alternativa que preenche a lacuna
abaixo CORRETAMENTE.
A Licença de _________ autoriza a operação da atividade ou
empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento
do que consta das licenças anteriores, com as medidas de
controle ambiental e condicionantes determinados para a
operação.
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Tijucas - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
Um dos principais desafios para as empresas que
realizam tratamento de efluentes é garantir a
conformidade com a legislação ambiental. Nesse
sentido, é fundamental que os engenheiros químicos
responsáveis por essas atividades conheçam as
principais normas e regulamentações que regem o setor.
Qual das alternativas a seguir apresenta a definição
correta da Resolução Conama n.º 357/2005, que
estabelece as condições e padrões de lançamento de
efluentes em corpos de água?
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