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457941200405059
Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: AparecidaPrevDisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Aparecida de Goiânia
Qual é a porcentagem de contribuição previdenciária no APARECIDAPREV?
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457941201520783
Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: AparecidaPrevDisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 10/2005 - Adequação ao Regime Jurídico Próprio - AparecidaPrev | Legislação Municipal de Aparecida de Goiânia
Conforme estabelecido pela Lei Complementar n. 010/2005, artigo 21-A, o segurado, que tenha ingressado no serviço público até 16 de dezembro 1998, poderá aposentar-se com proventos integrais, dentre as condições de
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457941201105011
Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: AparecidaPrevDisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Aparecida de Goiânia
A taxa de administração do plano da previdência da autarquia APARECIDAPREV chamado de fundo de pensão é subsidiada e só participam os segurados ativos e inativos e pensionistas e da contribuição patronal prevista na Lei Complementar n. 022/2009. O valor anual dessa taxa é de
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457941200236063
Ano: 2010Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Aparecida de Goiânia
Além das proibições decorrentes do exercício do cargo público, aos Procuradores do Município, de acordo coma Lei Complementar n. 015, de 8 de agosto de 2008, é vedado:
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457941201177084
Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: AparecidaPrevDisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Aparecida de Goiânia
Segundo a Lei Orgânica do Município de Aparecida de Goiânia, a ação administrativa do Poder Executivo será organizada segundo os critérios de
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457941201196494
Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: AparecidaPrevDisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 10/2005 - Adequação ao Regime Jurídico Próprio - AparecidaPrev | Legislação Municipal de Aparecida de Goiânia
De acordo com o art. 78, parágrafo 9 da Lei Complementar n. 10/2005, alterado pela Lei Complementar n. 22/2009, o Plano de Custeio do APARECIDAPREV será revisto, observadas as normas gerais de atuária, objetivando a manutenção de seu equilíbrio financeiro e atuarial, periodicamente, a cada
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457941200131021
Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: AparecidaPrevDisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 19/2009 | Legislação Municipal de Aparecida de Goiânia
Conforme estabelecido pela Lei Complementar n. 019/2009, o cargo em comissão de presidente da autarquia APARECIDAPREV será de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder
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457941200012709
Ano: 2010Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 03/2001 - Estatuto dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Aparecida de Goiânia
O Estatuto dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia dispõe que
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457941200117715
Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: AparecidaPrevDisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Aparecida de Goiânia
A Lei Orgânica do Município de Aparecida de Goiânia relaciona os tributos de competência municipal no art. 86. Dentre os tributos arrolados no referido artigo, tem-se:
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457941200939022
Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: AparecidaPrevDisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 10/2005 - Adequação ao Regime Jurídico Próprio - AparecidaPrev | Legislação Municipal de Aparecida de Goiânia
A cargo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aparecida de Goiânia, estabelecido pela Lei Complementar n. 010/2005, que assegura:
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