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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS
Relativamente ao instituto da substituição tributária, no âmbito do ICMS e, considerando o disposto na Lei distrital no
1.254/1996,
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS
No que se refere à substituição tributária, a Lei distrital no
1.254/1996 prevê que
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS
De acordo com a disciplina da Lei distrital no
1.254/1996, no Distrito Federal, a condição de substituto tributário, nas operações
subsequentes, poderá ser atribuída a
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS
No campo de tributação, o valor do imposto devido é, em regra, o resultado do produto da base de cálculo pela alíquota. Assim,
é importante a definição da base de cálculo em lei, para dar segurança aos agentes econômicos. A Lei distrital no
1.254/1996,
que dispõe sobre o ICMS no Distrito Federal, estabelece regras para determinação da base de cálculo deste imposto, nas
operações internas com mercadorias, quando não se conhece o valor da operação. Dentre estas regras, a base de cálculo do
ICMS é o preço
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS | Legislação do Distrito Federal
O Sr. Manuel, contabilista, que trabalha em uma empresa localizada em Brasília/DF, está analisando diversos eventos, para
elaborar a escrita fiscal da empresa. Com base nos eventos analisados, e de acordo com o que estabelece a Lei distrital
no
1.254/1996, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS
Com relação ao ISS e ao ICMS, julgue o item subsequente, à luz da Lei distrital n.º 1.254/1996 (Lei do ICMS no DF) e da Lei Complementar n.º 116/2003 (Lei do ISS).
A pessoa jurídica tomadora de serviços de engenharia de obras
de construção civil executadas por subempreitada não é
responsável pelo ISS devido na operação se não for
contribuinte do tributo.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS
Em determinadas situações, em especial quando autoridade fiscal constata erro ou omissão no procedimento do contribuinte,
cabe ao Fisco realizar o lançamento complementar da diferença. Neste contexto, a Lei distrital no
1.254/1996 presume expressamente
a ocorrência de operações ou prestações tributáveis pelo ICMS, sem o pagamento do imposto, sempre que se constatar
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS
Ao fiscalizar determinada empresa, um auditor-fiscal do
GDF verificou que ela aproveitava crédito do ICMS oriundo de
aquisição de ativo permanente. O auditor, então, concluiu a
fiscalização e apresentou notificação de algumas operações.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais,
normativos ou técnicos a ela relacionados, julgue o item seguinte,
que se refere ao procedimento de fiscalização.
Infere-se que o auditor-fiscal considerou os demais créditos de
ICMS porque os ativos imobilizados dos quais foram
originados são todos utilizados no processo produtivo, além de
terem sido adquiridos nos últimos doze meses.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS
Relativamente ao lançamento do ICMS, e considerando o disposto na Lei distrital no
1.254/1996, é correto afirmar que, no Distrito
Federal,
Ano: 2011Banca: IADESOrganização: PG-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS
Julgue os itens seguintes e verifique se correspondem a operações com incidência do ICMs no Distrito Federal.
I- Operação com livros, jornais e periódicos, bem como o papel destinado à sua impressão.
II- Operação relativa às mercadorias que tenham sido ou que se destinem a utilização na prestação, pelo próprio autor da saída, de serviço compreendido na competência tributária, ressalvadas as hipóteses previstas em lei complementar aplicável.
III- Operação de prestação de transporte aéreo interestadual de carga e mala postal.
IV- Operação de qualquer natureza, dentro do território do Distrito Federal, de que decorra transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie, ou mudança de endereço.
A quantidade de itens certos é igual a
I- Operação com livros, jornais e periódicos, bem como o papel destinado à sua impressão.
II- Operação relativa às mercadorias que tenham sido ou que se destinem a utilização na prestação, pelo próprio autor da saída, de serviço compreendido na competência tributária, ressalvadas as hipóteses previstas em lei complementar aplicável.
III- Operação de prestação de transporte aéreo interestadual de carga e mala postal.
IV- Operação de qualquer natureza, dentro do território do Distrito Federal, de que decorra transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie, ou mudança de endereço.
A quantidade de itens certos é igual a