Questões

Somente a afirmativa 3 é verdadeira.

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

as obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor.

a inversão do ônus da prova é estritamente processual e excepcional, o que impede sua aplicação em ações de degradação ambiental. 

prescreve em 10 anos a pretensão de reparação civil de dano ambiental.

a responsabilidade da administração por dano ao meio ambiente decorrente de sua omissão no dever de fiscalização é de caráter solidário, não havendo benefício de ordem na execução.

quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar, desde que a execução seja em momentos distintos.

ERRADO

CERTO

nunca exige demonstração do dano causado.

é de natureza objetiva.

é de natureza subjetiva.

nunca exige demonstração do nexo causal.

é solidária e objetiva.

é disjuntiva e subjetiva.

é concorrente e disjuntiva.

não admite exclusão do nexo de causalidade.

é alternativa e subjetiva.

vínculo entre conduta e resultado, indicando a relação de causa e efeito entre a conduta lesiva e o dano observado.

dolo ou culpa por imprudência, imperícia e negligência.

prejuízo causado pelo agente a alguém.

ação ou omissão, lícita ou ilícita, que cause dano a outrem.

procedente, independentemente do nexo causal entre a conduta e o dano, uma vez que a responsabilidade do poluidor é objetiva.

procedente, independentemente da licitude da atividade e da observância dos limites de emissão de poluentes, uma vez que a responsabilidade do poluidor é objetiva.

improcedente, se o dano perseguido for de cunho moral, uma vez que os danos extrapatrimoniais não são alcançáveis em demandas com fundo de direito ambiental.

improcedente, se for comprovado que a atividade que causou o dano era lícita, o que, por si só, caracteriza uma excludente da responsabilidade.

improcedente, se for comprovado que o poluidor observou os limites da emissão de poluentes, haja vista a sua responsabilidade ser subjetiva.

Proteger o consumidor nas relações de consumo.

Garantir a fiscalização dos contratos administrativos.

Regular a concessão de benefícios previdenciários.

Salvaguardar o patrimônio público e o meio ambiente.

Regular o processo licitatório em contratos públicos.

independerá da sua culpa, mas exigirá prova do prévio conhecimento do dano.

independerá da boa-fé, mas exigirá que o dano tenha se agravado após a aquisição.

dependerá de se comprovar que o antigo proprietário não possui meios de reparar o dano.

independerá de ter sido ele o causador do dano constatado no imóvel após a arrematação.

dependerá da existência de má-fé no ato de arrematação. 

caso Luísa repare os danos causados, ela estará isenta de responsabilidade administrativa e penal.

a responsabilidade por danos ao meio ambiente se restringe às pessoas jurídicas, devendo Luísa ser responsabilizada apenas na esfera civil.

em face da conduta lesiva ao meio ambiente, Luísa estará sujeita a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

como a conduta de Luísa provocou danos em área inferior a dez hectares, ela é isenta de responsabilidade administrativa.

Luísa apenas será responsabilizada administrativamente se a conduta for configurada como ilícito penal.