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457941200820373
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Aspectos Gerais

No que se refere à responsabilidade ambiental, ao dano ambiental e à sua reparação, julgue o item a seguir.


Para a responsabilização por dano ambiental, é necessária a existência da ação lesiva, do dano, do nexo com a fonte poluidora ou degradadora e da prova de culpa do agente.

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457941201278861
Ano: 2023Banca: TJ-APOrganização: TJ-APDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Responsabilidade Administrativa Ambiental
Julgue os itens a seguir sobre responsabilidade pelo dano ambiental em conformidade com as normas de regência do direito ambiental e o entendimento dos Tribunais Superiores:

I- A responsabilidade civil ambiental é subjetiva, pois, a regra no direito é apurar a presença do elemento culpa.

II- A responsabilidade administrativa ambiental é objetiva.

III- As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor.

IV- Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar.

V- A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter subsidiário.


Está CORRETO o disposto nas assertivas:
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3

457941201799835
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais

Por equívoco de um de seus empregados, uma empresa alimentícia deixou vazar acidentalmente parte de seu insumo em um rio, o que causou a morte de 5 t de peixes.


Nessa situação hipotética, relativamente à responsabilidade civil ambiental, a empresa

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4

457941200973991
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AmbientalTemas: Aspectos Gerais | Responsabilidade Administrativa Ambiental | Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais
A indústria X, licenciada pelo estado Y, causou um derramamento de óleo em um rio do município Z. O Ministério Público solicitou que a União e o estado Y cumprissem seu dever de fiscalização ambiental, de modo a conter o dano em andamento, no entanto, não tomaram qualquer providência. O município Z não teve ciência do problema ambiental.

Nessa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca da responsabilidade civil ambiental da administração pública conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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457941201320276
Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: PGM de Fortaleza - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional Ambiental | Aspectos Gerais | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Outras Normas Constitucionais sobre Meio Ambiente | Responsabilidade Penal Ambiental | Responsabilidade Ambiental
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece a existência de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, trazendo-o a um patamar de direito fundamental, com regulamentação tanto na Constituição como na legislação infraconstitucional. Com base na assertiva, marque a opção correta.
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6

457941200641997
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Penal Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Responsabilidade Administrativa Ambiental
Acerca da responsabilidade ambiental nas esferas administrativa, civil e penal, assinale a opção correta.
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7

457941200442206
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-SEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais
Texto associado

Renato e Gabriel fundaram, em 2015, a empresa Camarões do Mangue Ltda., que visava a exploração da carcinicultura — criação de crustáceos — exclusivamente em área rural de manguezais de um estado federado. No referido ano, eles instalaram viveiros de grande porte e passaram a exercer atividade econômica muito lucrativa. Após três anos de atividade, os sócios perceberam que não detinham licença ambiental para o exercício da atividade.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A empresa Camarões do Mangue Ltda. e seus sócios responderão objetivamente pela reparação de eventuais danos causados à área de manguezal no exercício irregular da atividade durante três anos. 

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8

457941201608069
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: AL-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Penal Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Responsabilidade Administrativa Ambiental
Na Constituição Federal, em seu artigo 225, § 3o , no que concerne à matéria ambiental, resta consagrada a tríplice responsabilidade penal, administrativa e civil, todas independentes, embora com influências recíprocas. Em relação à responsabilidade civil por danos ambientais, seus pressupostos são:
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9

457941200095965
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Responsabilidade Ambiental | Fundamentos do Direito Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais
Segundo a jurisprudência do STJ, julgue o item a respeito da responsabilidade civil por dano ambiental.

A responsabilidade por dano ambiental é objetiva e orientada pela teoria do risco integral, introduzindo o nexo de causalidade no próprio ato ensejador do dano.
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10

457941200148193
Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais
Na responsabilidade civil ambiental, o nexo de casualidade refere-se ao(à)
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