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Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Ação Civil Pública para Proteção Ambiental | Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Responsabilidade Penal Ambiental | Responsabilidade Ambiental
O Ministério Público ajuizou ações na esfera cível e criminal contra empresa exploradora de petróleo, alegando prejuízos decorrentes de vazamento de óleo combustível em águas marinhas. O vazamento de óleo resultou na mortandade da fauna aquática e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) determinou, então, a imediata proibição de pesca na região, por seis meses. Na fase de provas, foram provadas a regularidade das instalações da empresa, que contava com as melhores tecnologias disponíveis, e a idoneidade dos esforços para a reparação do problema, tendo o prejuízo ocorrido por motivo de força maior.
Determinado pescador profissional ajuizou ação indenizatória individual pelos mesmos fatos, requerendo danos materiais e morais.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Penal Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais
Sobre a responsabilidade pelo dano ambiental, é correto afirmar:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Dom Pedrito - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais
Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em relação à
condenação por dano ambiental, é correto afirmar que:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SABESPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Penal Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Responsabilidade Administrativa Ambiental
Ao promover a ampliação de uma de suas Estações de Tratamento de Esgoto, sem a prévia obtenção de Licença de Instalação, a empresa TEM S.A. ocasionou danos ao meio ambiente. Esta conduta acarretará:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Penal Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Responsabilidade Administrativa Ambiental
Para atender ao princípio da responsabilização integral
na seara ambiental, a imposição de responsabilidade
pelo dano ao meio ambiente abrange, de forma concomitante, tanto a área civil quanto a administrativa e a penal.
Acerca do tema, é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais
Acerca da responsabilidade por dano ambiental, julgue o item subsequente.
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de
Justiça, havendo comprovado dano ambiental por falha de
fiscalização, a administração pública responderá,
solidariamente com o agente poluidor, na execução do dever
de indenizar e de reparar o dano, uma vez que a
responsabilidade civil do Estado por omissão é objetiva.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais
No que se refere à responsabilização por danos ambientais, assinale a opção correta.
Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: FATMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Responsabilidade Administrativa Ambiental | Aspectos Gerais
Sobre dano ambiental, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPA - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Responsabilidade Ambiental
Na hipótese de prescrição de receita comprovadamente errada, a responsabilidade pelos danos causados à saúde de pessoas e ao meio ambiente por ocasião da comercialização e da utilização de agrotóxicos cabe ao
Ano: 2022Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Federalismo e Competências Ambientais | Fundamentos do Direito Ambiental | Aspectos Gerais | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Competências Legislativa e Material | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Princípios e Objetivos da PNMA
Assinale a alternativa INCORRETA:
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