Questões

CERTO

ERRADO

III, IV e V

II e III

II, III e IV

I, II e III

III e IV 

responderá pelo dano, pois a responsabilidade civil ambiental é objetiva e pautada na teoria do risco administrativo, admitindo-se, ainda, a responsabilização do empregado para responder culposamente pelo dano.

responderá pelo dano, porque a responsabilidade civil ambiental é objetiva e pautada na teoria do risco integral.

não responderá pelo dano ambiental, por ser uma pessoa jurídica.

responderá pelo dano, uma vez que a responsabilidade civil ambiental é objetiva e pautada na teoria do risco administrativo, não sendo admitida a responsabilização do empregado para responder culposamente pelo dano.

não responderá pelo dano, visto que não houve dolo na morte dos peixes.

Apenas a União e a indústria X, que causou o derramamento de óleo, deverão responder solidariamente pelo dano ambiental.  

Apenas a indústria X deverá responder pelo dano ambiental.

A União, a indústria X, o estado Y e o município Z deverão responder solidariamente pelo dano ambiental.

A União, a indústria X e o estado Y deverão responder solidariamente pelo dano ambiental.

Apenas a indústria X e o estado Y, que licenciou o empreendimento, deverão responder solidariamente pelo dano ambiental.

Constituição garante um ambiente limpo e saudável, reconhece que ecossistemas possuem direitos inerentes que devem ser respeitados e defendidos. No entanto, devem ser ligados a formas de vida humana. 

Significa dizer que existe uma cidadania ambiental, a qual incorpora direitos ambientais, fortalece a proteção ambiental e determina uma responsabilidade individual e coletiva.

A cidadania ambiental foca somente em ações individuais, considerando a justiça entre gerações atuais e futuras.

O direito ao meio ambiente, previsto na Constituição de 1988, traz uma cidadania ambiental passiva, não permitindo o engajamento proativo de indivíduos e comunidades em decisões e ações ambientais, ou seja, não se permite a participação ativa na formulação de políticas sustentáveis.

No caso de um empreendimento capaz de causar degradação ambiental ter sido instalado irregularmente, sem o prévio licenciamento ambiental, a regularização do seu funcionamento e o cumprimento da responsabilidade civil ocorrerão pelo pagamento da sanção de multa ao órgão ambiental competente.  

A pena de prestação pecuniária aplicada em razão de crime ambiental não poderá ser descontada do montante devido a título de reparação civil por danos ambientais. 

Na constatação do cometimento simultâneo de duas ou mais infrações ambientais administrativas da mesma espécie, o órgão ambiental deverá aplicar ao infrator a sanção de multa de uma das infrações, se idênticas, ou a mais grave, se diversas. 

Além do Ministério Público e da Defensoria Pública, possuem legitimidade para promover a responsabilidade ambiental por danos ambientais pela via da ação civil pública as pessoas jurídicas da administração pública direta e indireta e as associações que tenham sido constituídas há pelo menos um ano e cujas finalidades institucionais incluam a proteção ambiental.

A apreensão de produtos ou instrumentos utilizados na infração ambiental ocorre no âmbito da responsabilidade ambiental penal, sendo vedada a apreensão administrativa pelo órgão ambiental.

CERTO

ERRADO

a existência de atividade de risco para a saúde e o meio ambiente; o dano ou risco de dano, efetivo ou potencial; o nexo de causalidade entre a atividade e o resultado lesivo; a comprovação de culpa, não sendo admitidas excludentes de responsabilidade.

existência de atividade de risco para a saúde e o meio ambiente; o dano ou risco de dano, efetivo ou potencial; o nexo de causalidade entre a atividade e o resultado lesivo; a comprovação da culpa, sendo admitidas excludentes de responsabilidade.

a existência de atividade de risco para a saúde e o meio ambiente; o nexo de causalidade entre a atividade e o resultado lesivo; é independente de dano; a comprovação da culpa, sendo admitidas excludentes de responsabilidade. 

a existência de atividade de risco para a saúde e o meio ambiente; o dano ou risco de dano, efetivo ou potencial; o nexo de causalidade entre a atividade e o resultado lesivo, não sendo admitidas excludentes de responsabilidade.

a existência de atividade de risco para a saúde e o meio ambiente; o dano ou risco de dano, efetivo ou potencial; o nexo de causalidade entre a atividade e o resultado lesivo, sendo admitidas excludentes de responsabilidade.

ERRADO

CERTO

vínculo entre conduta e resultado, indicando a relação de causa e efeito entre a conduta lesiva e o dano observado.

dolo ou culpa por imprudência, imperícia e negligência.

prejuízo causado pelo agente a alguém.

ação ou omissão, lícita ou ilícita, que cause dano a outrem.