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Ano: 2010Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina | Lei Orgânica Municipal de Londrina
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Londrina, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto secreto, com valor igual para todos, mediante
I. plebiscito.
II. referendo.
III. iniciativa popular.
IV. representação direta.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Londrina | Legislação Municipal de Londrina
Ana, brasileira, solteira, dentista, foi aprovada em concurso público de provas e títulos para o cargo de cirurgiã-dentista do Município de Londrina, no Estado do Paraná. Após nomeada, Ana foi empossada no cargo em 01 de março de 2024, quinta-feira. Ela irá exercer suas atividades no posto de saúde central, que fica na sede do município. Com base nas informações do caso hipotético e no que dispõe o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, é correto afirmar que a data limite para que Ana entre em exercício é:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina
João de Tal é servidor público concursado do Município de Londrina e ocupa o cargo
de gestor de engenharia. Considerando o cargo ocupado por João, nos termos da Lei nº 9.337/2004,
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e
Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, o servidor fará jus ao recebimento de
adicional por responsabilidade técnica correspondente a _______ dos seus vencimentos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Londrina | Legislação Municipal de Londrina
Márcia, servidora do Município de Londrina, está grávida do primeiro filho e entrará
no nono mês de gestação. Nessas circunstâncias, conforme o Estatuto do Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, será concedida licença à servidora pelo período de
_________ dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. Pelo nascimento do filho, o esposo de
Márcia e pai da criança, também servidor do Município de Londrina, terá direito à licença-paternidade
de _________ dias consecutivos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina
O Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Poder Executivo do Município de Londrina,
instituído pela Lei nº 9.337/2004, prevê que os cargos _____________ são providos mediante
concurso público. Já os cargos em _____________ são providos mediante livre escolha do Chefe do
Poder Executivo ou de autoridade por ele designada.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina | Lei Orgânica Municipal de Londrina
Conforme a Lei Orgânica do Município de Londrina, o servidor cujas atividades tenham
sido exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos, prejudiciais à saúde, ou
associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação e a
conversão de tempo para aposentadoria comum, fará jus à aposentadoria especial. Assinale a
alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos necessários à concessão desse benefício.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina | Lei Orgânica Municipal de Londrina
O plebiscito e o referendo são formas de exercício da soberania popular. Sobre esses
dois institutos previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Londrina, assinale
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Londrina | Legislação Municipal de Londrina
Segundo a Lei nº 4.928/1992, que dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico Único
dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, o servidor nomeado para o cargo de
provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório de efetivo exercício pelo período de:
Ano: 2019Banca: COPS-UELOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina
O Conselho da Previdência Social definiu, pela Resolução CNP nº 1.329/2017, algumas alterações que influenciam o cálculo do FAP (Fator Acidentário de Prevenção).
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, duas dessas alterações.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina
A Lei Municipal nº 11.535/2012 de Londrina tem em sua disposição preliminar que:
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