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Ano: 2010Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina | Lei Orgânica Municipal de Londrina
Ao Município de Londrina compete, em comum com a União e com o Estado do Paraná,
I. zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio
público.
II. ordenar as atividades urbanas, fixando condições e horários para o funcionamento de estabelecimentos
industriais, comerciais e similares e das atividades artesanais.
III. registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos
hídricos e minerais em seu território.
IV. promover e incentivar o artesanato local, assegurando às entidades representativas da classe espaço
para exposição e comercialização de seus produtos.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina | Lei Orgânica Municipal de Londrina
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Londrina, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto secreto, com valor igual para todos, mediante
I. plebiscito.
II. referendo.
III. iniciativa popular.
IV. representação direta.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Sercomtel S.A TelecomunicaçõesDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Normas da Sercomtel Telecomunicações S.A. | Legislação Municipal de Londrina
De acordo com o que dispõe o Estatuto
Disciplinar dos Empregados Públicos da
Sercomtel acerca da Sindicância, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2017Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina | Lei Orgânica Municipal de Londrina
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, matéria cuja iniciativa de leis seja de competência
privativa do Prefeito do Município, em conformidade ao que dispõe a Lei Orgânica do Município de Londrina.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina | Lei Orgânica Municipal de Londrina
A Lei Orgânica do Município de Londrina poderá ser emendada mediante proposta:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina
Segundo o Decreto nº 724/2020, que regulamenta o procedimento de
georreferenciamento de imóveis no Município de Londrina e dá outras providências, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Londrina | Legislação Municipal de Londrina
Márcia, servidora do Município de Londrina, está grávida do primeiro filho e entrará
no nono mês de gestação. Nessas circunstâncias, conforme o Estatuto do Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, será concedida licença à servidora pelo período de
_________ dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. Pelo nascimento do filho, o esposo de
Márcia e pai da criança, também servidor do Município de Londrina, terá direito à licença-paternidade
de _________ dias consecutivos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2017Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina | Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Londrina
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a penalidade para “insubordinação grave em serviço”,
na conformidade do que dispõe a Lei Municipal nº 4.928/1992.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina
Sobre as disposições estabelecidas no Código de Obras e Edificações do Município de
Londrina, referente às escolas e estabelecimentos de ensino, é correto afirmar que:
Ano: 2019Banca: COPS-UELOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Londrina | Legislação Municipal de Londrina
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o ato de investidura em cargo público.
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