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Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Processual Penal Eleitoral | Procuradoria Eleitoral | Infrações Eleitorais
De acordo com a Lei nº 4.737/1965, Código Eleitoral,
verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a
denúncia dentro do prazo de
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Direito EleitoralTemas: Procuradoria Eleitoral
Assinale a opção que relaciona, sequencialmente, órgãos do
MPE, o grau de jurisdição em que eles atuam e as matérias que
lhes competem originariamente.
Ao Procurador-Geral eleitoral, como chefe do Ministério Público Eleitoral, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, compete
Assinale a alternativa correta. Por força da Resolução nº 30/2008 do CNMP, O Promotor de Justiça Eleitoral será designado:
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Procuradoria Eleitoral
A respeito de membros do Ministério Público Federal (MPF)
e dos Ministérios Públicos estaduais e de suas atribuições,
considerando a matéria de sua competência originária nos órgãos
da justiça eleitoral em que atuam, assinale a opção correta.
SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 20 DE MAIO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, É CORRETO AFIRMAR:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Procuradoria Eleitoral
Em relação ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção
correta.
Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Procuradoria Eleitoral | Direito Eleitoral
Para o exame acerca da regularidade das contas de campanha a Justiça Eleitoral poderá
requisitar o auxílio de técnicos do Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Distrito
Federal ou dos Municípios. O Ministério Público Eleitoral, todavia, não está vinculado às
conclusões dos referidos técnicos, possuindo amplo e irrestrito poder de se posicionar de
maneira diversa.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito EleitoralTemas: Procuradoria Eleitoral | Direito Eleitoral
O presidente do TRE do Piauí autorizou a cessão de urnas eletrônicas e determinou o fornecimento de listagem impressa com os nomes de todos os cidadãos com domicílio eleitoral na capital — Teresina — divididos por seção eleitoral (folhas de votação), para utilização nas eleições dos conselheiros tutelares do município.
Com referência à situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.
Com referência à situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-GODisciplina: Direito EleitoralTemas: Procuradoria Eleitoral
Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue o próximo item.
O procurador-geral de justiça do Distrito Federal (DF) e dos territórios tem a atribuição de atuar como procurador-geral perante o Tribunal Superior Eleitoral e pode indicar outros procuradores em exercício no DF para auxiliá-lo.
O procurador-geral de justiça do Distrito Federal (DF) e dos territórios tem a atribuição de atuar como procurador-geral perante o Tribunal Superior Eleitoral e pode indicar outros procuradores em exercício no DF para auxiliá-lo.