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Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Esteio | Legislação Municipal de Esteio
A elaboração e a execução
do Plano Diretor do Município de Esteio, de
acordo com a Lei orgânica, é uma
competência do:
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Esteio | Legislação Municipal de Esteio
Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
De acordo com a referida Lei,
a tarefa de proporcionar aos servidores
públicos do Município de Esteio oportunidade
de crescimento profissional através de
programas de formação de mão de obra,
aperfeiçoamento e reciclagem é uma
competência conferida:
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Esteio | Legislação Municipal de Esteio
A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta de
______________, no mínimo, dos Vereadores ou do _________. A proposta será discutida e votada
em ______ turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada quando obtiver, em
ambos, o voto favorável de __________ dos membros da Câmara Municipal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Esteio | Lei Orgânica Municipal de Esteio
Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
A Câmara e a Prefeitura do Município de Esteio manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
II. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.
III. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município.
Quais estão corretas?
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Esteio | Legislação Municipal de Esteio
Conforme Lei Orgânica do Município de Esteio/RS, são símbolos do Município,
representativos de sua cultura, sua história e de sua tradição:
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Esteio | Legislação Municipal de Esteio
O Município de Esteio, visando o cumprimento da Lei Orgânica, promoverá vida digna aos seus habitantes e será administrado com base em objetivos e compromissos fundamentais. Analise as assertivas abaixo e assinale PR para os objetivos Pertencentes e NP para os Não Pertencentes.
( ) Garantir, no âmbito de sua competência, a efetivação dos direitos fundamentais da pessoa humana.
( ) Colaborar com os governos federal e estadual na construção de uma sociedade livre, justa e fraterna.
( ) Omissão nos atos da administração pública.
( ) Pessoalidade no trato com a população.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Esteio | Legislação Municipal de Esteio
Texto associado
Para responder à questão,
considere os temas Prática Escolar e
Concepções Pedagógicas, de Libâneo.
Tradicionalmente, a formação
do educador escolar vem abrangendo três
dimensões da prática docente, quais sejam:
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Esteio | Legislação Municipal de Esteio
Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
Em cumprimento à referida Lei, a soberania popular dos munícipes da cidade de Esteio será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, nos termos da lei, mediante:
I. Pesquisa de satisfação.
II. Plebiscito.
III. Referendo.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Esteio | Legislação Municipal de Esteio
Segundo as Diretrizes
Curriculares Nacionais da Educação Básica, as
bases que dão sustentação ao projeto nacional
de educação responsabilizam o poder público, a
família, a sociedade e a escola pela garantia a
todos os estudantes de um ensino ministrado
com base nos seguintes princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso,
inclusão, permanência e sucesso na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e
divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o
saber.
III. Pluralismo de ideias e de concepções
pedagógicas.
IV. Respeito à liberdade e aos direitos.
Quais estão corretas?
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Esteio | Legislação Municipal de Esteio
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
Em cumprimento à referida Lei, os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Esteio são obrigados a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de ________ dias úteis, certidões, ou cópias autenticadas, de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade que negar ou retardar a sua concessão.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna do trecho acima.