Questões

tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

90 (noventa) dias após a publicação da lei que modificar o enquadramento legal de situação jurídica previamente constituída.

tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

no momento em que a autoridade tributária fizer o lançamento tributário, atividade esta de cunho administrativo e plenamente vinculada à lei.

Todas estão incorretas.

Somente I e II estão corretas.

Somente II e III estão corretas.

Somente III e IV estão corretas.

Todas estão corretas.

Não há fato gerador do ITR em relação ao imóvel rural por acessão física.

O ITR não incide sobre o imóvel declarado como de interesse social para fins de reforma agrária.

O enfiteuta não pode ser sujeito passivo do ITR

Não há previsão constitucional para a progressividade do ITR.

A base de cálculo do ITR corresponde ao valor da terra nua, incluindo os valores de mercado relativos a construções, instalações e benfeitorias.

pela inscrição na dívida ativa

pela ocorrência do fato gerador

pela estipulação legislativa

pelo lançamento notificado

Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos tratando-se de situação jurídica, desde que esteja momentaneamente constituída, nos termos de direito aplicável.

CERTO

ERRADO

V – F – V – F.

F – F – V – V. 

V – F – F – V.

V – F – F – F. 

V – V – F – F.

Na hipótese de arrematação de bem imóvel em hasta pública, o eventual crédito tributário existente será de responsabilidade do arrematante.

A interrupção da prescrição em favor de um dos obrigados não acarreta o mesmo efeito para os demais.

A cisão está expressamente prevista no CTN, como hipótese de responsabilidade dos sucessores.

O fato gerador de obrigação tributária principal, praticado por juridicamente incapaz ou em que ele tenha provocado a sua ocorrência, não torna o tributo correspondente indevido.

É permitido ao responsável tributário exigir que primeiro o contribuinte quite algum débito existente. Somente na hipótese de inexistência de patrimônio e inadimplemento é que o contribuinte será obrigado a pagar o tributo devido.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO