questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Antônio Prado
Em conformidade com o Código Tributário Municipal,
no que se refere à Taxa de Expediente, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É devida por quem se utilizar de serviço do Município
que resulte na expedição de documentos ou na
prática de ato de sua competência.
( ) A expedição de documentos será sempre resultante
de pedido escrito ou verbal.
( ) A taxa será devida por inscrição em concurso.
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Antônio Prado
Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Antônio Prado
Com base na Lei Municipal nº 1.875/1998 - Código
Tributário do Município, relativamente aos tributos
municipais, analisar os itens abaixo:
I. A arrecadação correspondente ao Imposto Sobre
Serviço de Qualquer Natureza, no caso de atividade
sujeita à alíquota fixa, será feita mensalmente, através
da competente guia de recolhimento emitida em meio
eletrônico, até o dia 20 do mês seguinte ao da
competência devida.
II. Sindicatos e associações de classe são isentos do
pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana.
III. A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a
obra pública executada pelo Município.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Antônio Prado
Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são
penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor após
procedimento administrativo em que lhe seja assegurado
o direito de defesa:
I. Advertência.
II. Suspensão.
III. Readaptação.
IV. Cassação de aposentadoria ou da disponibilidade.
V. Destituição de cargo ou função de confiança.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Antônio Prado
De acordo com a Lei Municipal nº 2.109/2002 -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,
assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
______________ é a aceitação expressa das atribuições,
deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público,
com o compromisso de bem servir, formalizada com a
assinatura de termo pela autoridade competente e pelo
nomeado.
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Antônio Prado | Legislação Municipal de Antônio Prado
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o
Município:
I. Definirá formas de participação na política de combate
ao uso de entorpecentes, objetivando a educação
preventiva e a assistência e recuperação dos
dependentes de tais substâncias ou de outras que
determinem dependência física ou psíquica.
II. Estimulará a cultura em suas múltiplas manifestações,
garantindo o pleno exercício dos respectivos direitos,
bem como o acesso às suas fontes, apoiando e
incentivando a produção, a valorização e a difusão das
manifestações culturais.
III. Poderá dar nome de pessoas vivas a bens e serviços
públicos de qualquer natureza, desde que consideradas
personalidades marcantes e que tenham
desempenhado altas funções na vida administrativa do
Município, do Estado ou País.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Antônio Prado | Lei nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que se
refere ao tempo de serviço, analisar a sentença abaixo:
A apuração do tempo de serviço será feita em dias. O
número de dias será convertido em anos, considerados de
360 dias (1ª parte). Para efeito de disponibilidade não será
computado o tempo de serviço público federal, estadual
ou municipal (2ª parte). É permitida a contagem
acumulada de tempo de serviço simultâneo (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Antônio Prado | Legislação Municipal de Antônio Prado
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
compete ao Município no exercício de sua autonomia:
I. Administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, sendo
vedado aceitar doações, legados e heranças.
II. Estabelecer normas de prevenção e controle de ruído,
da poluição do meio ambiente, do espaço aéreo e das
águas.
III. Fixar os feriados municipais, estipular horário de verão
em nível municipal, definir horário de funcionamento de
estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação
de serviços.
IV. Regular a utilização dos logradouros públicos e
sinalizar as faixas de rolamento e zonas de silêncio.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Antônio Prado | Legislação Municipal de Antônio Prado
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
analisar os itens abaixo:
I. Cabe ao Município definir uma política de saúde e de
saneamento básico desvinculada dos programas da
União e do Estado, com o objetivo de preservar a
saúde individual e coletiva.
II. Os recursos repassados pelo Estado e destinados à
saúde poderão ser utilizados em outras áreas.
III. Compete ao Município, concorrentemente com a União
ou o Estado, ou supletivamente a eles, zelar pela
saúde.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Antônio Prado
Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação
à nomeação, marcar C para as afirmativas Certas, E para
as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta
a sequência CORRETA:
(---) É o ato de investidura em cargo público e será feita
em comissão, quando se tratar de cargo que, em
virtude de lei, assim deva ser provido.
(---) É a única forma de provimento dos cargos públicos.
(---) Quando em caráter efetivo, obedecerá à ordem de
classificação obtida pelos candidatos no concurso
público.