questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal
Acerca da ordem econômica e dos princípios gerais da atividade econômica estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, julgue o item.
De acordo com a CF, a lei que instituir a contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados não poderá ter alíquota reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo.
Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade Econômica | Regulação Econômica Estatal
Sobre a Ordem Econômica e Financeira tratada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, NÃO é correto afirmar:
Ano: 2011Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal
A Constituição do Estado YX dispôs, em seu art. 100, que é
vedado ao Poder Executivo Estadual deixar de explorar as
atividades econômicas nele elencadas. Quanto às demais
atividades, dispôs o art. 101 que a sua exploração, ou não, por
empresas públicas e sociedades de economia mista, deve seguir
como diretriz a relevância para o interesse coletivo, conforme
definido em decreto do Poder Executivo. À luz da Constituição da
República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal
Texto associado
A respeito dos orçamentos e da ordem econômica e financeira,
julgue os itens seguintes.
julgue os itens seguintes.
De acordo com a CF, constituem monopólio da União a pesquisa, a comercialização e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal
José e Antônio, estudantes de Direito, considerando a livre iniciativa, travaram intenso debate a respeito da intervenção do Estado na atividade econômica, sendo suas conclusões nitidamente influenciadas pela ideologia político-econômica que cada um deles adotava.
José afirmava que a livre iniciativa exigia que o Estado se distanciasse dessa atividade, não podendo incentivá-la ou planejá-la, mas apenas fiscalizá-la. Antônio, por sua vez, defendia que o Estado deveria não só fiscalizar como incentivar e planejar, sendo o planejamento determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
À luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013Banca: PGE-GOOrganização: PGE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal
No que concerne à prestação de serviços públicos e à celebração de consórcios públicos, pelos entes federativos, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos da Atividade Econômica | Regulação Econômica Estatal | Estrutura Econômica e Financeira
Recentemente, o Estado vem se retirando da produção
direta de bens e serviços para o mercado. Isso se deve a uma
combinação de fatores: o surgimento de um conjunto de
empresas em condições de assumir a direção de empresas
públicas que anteriormente ofereciam esses bens, a crise
fiscal que resultou no esgotamento da capacidade de
investimento do setor público e uma visão ideológica de
defesa da redução do tamanho do Estado.
COSTIN, Claudia. Administração Pública. São Paulo: Grupo GEN, 2010.
Considerando o excerto apresentado, assinale a alternativa
que indica as novas atribuições assumidas pelo Estado a
partir da sua retirada das atividades produtivas.
Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos da Atividade Econômica | Regulação Econômica Estatal | Estrutura Econômica e Financeira
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: EMPLASADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal
Prevê a Constituição Federal que deverá ser editada lei que estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços. Tal lei deverá prever
..