Questões

a propositura, perante a Justiça Federal, da ação judicial pela empresa pública federal, uma vez que a competência para processar e julgar essa causa é da Justiça do Trabalho, bem como a propositura, perante a Justiça do Trabalho, da ação promovida pelo empregado público, por ser de competência da Justiça Federal, embora lhe seja permitido receber indenização em valor superior ao subsídio pago aos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

a propositura, perante a Justiça do Trabalho, da ação judicial pelo empregado público, uma vez que a competência para processá-la e julgá-la é da Justiça Federal, mas o texto constitucional não impede o empregado público de receber indenização em valor superior ao subsídio pago aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo competente a Justiça Federal para processar e julgar a ação proposta pela empresa.

o recebimento, pelo empregado público, de indenização em valor superior ao subsídio pago aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o limite máximo de remuneração previsto na Constituição Federal para os servidores da Administração Pública, tendo sido as ações ajuizadas perante a Justiça constitucionalmente competente.

a propositura, perante a Justiça Federal, da ação judicial pela empresa pública federal, uma vez que a competência para processar e julgar essa causa é da Justiça do Trabalho, sendo compatível com o texto constitucional a propositura, perante a Justiça do Trabalho, da ação judicial promovida pelo empregado público, que poderá receber indenização em valor superior ao subsídio pago aos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

a propositura, perante a Justiça do Trabalho, da ação judicial pelo empregado público, uma vez que compete à Justiça Federal julgá-la e processá-la, bem como o recebimento, pelo empregado público, de indenização em valor superior ao subsídio pago aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo competente a Justiça Federal para processar e julgar a ação proposta pela empresa.

O banco estatal federal e o banco privado ajuizarão suas ações na Justiça do Trabalho.

O banco estatal, dada a sua natureza jurídica, ajuizará ação na Justiça Federal comum e o banco privado, na Justiça do Trabalho.

Tanto o banco estatal quanto o privado deverão ajuizar suas ações na Justiça Estadual.

O banco estatal federal e o banco privado ajuizarão suas ações na Justiça Federal comum. 

O banco privado ajuizará ação na justiça estadual e o banco estatal federal, na Justiça Federal comum. 

os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete Juízes, nomeados pelo Governador do Estado.

a lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-las aos Juízes Federais.

um quinto dos membros dos Tribunais Regionais do Trabalho será composto de advogados e membros do Ministério Público Federal.

um quinto dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho será composto de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho.

o Tribunal Superior do Trabalho será composto de 27 Ministros com mais de trinta e menos de setenta anos.

Tribunal de Grandes Causas.

Supremo Tribunal Municipal.

Supremo Tribunal Federal.

Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal Regional do Trabalho.

A previsão constitucional relacionada à despedida arbitrária está restrita às hipóteses de empregada gestante e de empregados eleitos pelos empregados e indicados pelos empregadores para o cargo de direção de comissão interna de prevenção de acidentes.

A CRFB/88 veda a despedida arbitrária da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, bem como a do empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato.

Não terá garantia no emprego contra a despedida arbitrária o empregado eleito como representante dos empregados em empresas com mais de 200 empregados, com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores, por depender de regulamentação.

A garantia contra a despedida arbitrária da empregada gestante é personalíssima, não admitindo extensão do direito a quem detiver a guarda da criança em caso de falecimento da genitora.

A garantia de emprego assegurada ao empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, representante dos empregados, está restrita ao membro titular.

Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça

Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal Regional Federal da região respectiva.

juiz federal da região respectiva

Anderson, apenas.

Regina, apenas.

Renata, Anderson e Regina.

Renata, apenas.

Renata e Regina, apenas. 

Totalmente correta.

Correta somente em sua 2ª parte.

Totalmente incorreta.

Correta somente em sua 1ª parte.

originária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

da Justiça do Trabalho.

originária do Tribunal Regional Federal da 1 º Região

da Justiça Comum Estadual de 1º grau.

originária do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

ente subordinado diretamente ao Supremo Tribunal Federal, que presta contas ao Senado Federal.

ente subordinado diretamente ao Supremo Tribunal Federal, que presta contas ao Tribunal de Contas da União.

ente da administração pública direta, cujas decisões não serão revisadas pelo Supremo Tribunal Federal.

entidade separada e independente, cujas decisões serão revisadas na Justiça do Trabalho.