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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Aposentadoria por Idade | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Nos termos da Lei nº 8.213/1991, é permitida a contagem recíproca de tempo de serviço na atividade privada, rural e urbana,
e do tempo de contribuição ou de serviço na Administração Pública. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Não será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais.
II. É vedada a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes.
III. Não será contado por um sistema o tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria pelo outro.
IV. A compensação financeira será feita ao sistema a que o interessado estiver vinculado ao requerer o benefício pelos demais
sistemas, em relação aos respectivos tempos de contribuição ou de serviço, conforme dispuser o Regulamento.
Tendo como base tal normativa, está correto o que se afirma em
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Inhumas - GODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria por Idade | Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social | Segurados do RGPS
Em relação às normas transitórias sobre a aposentadoria do
trabalhador rural, a Lei nº 11.718/2008
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: RioprevidênciaDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Período de Carência | Aposentadoria por Idade | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
A lei geral de Previdência Social permite que a empresa requeira a aposentadoria do empregado. Desde que com o período de carência cumprido, isso é possível na seguinte situação:
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria por Idade | Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Benefícios Previdenciários
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria por Idade | Benefícios Previdenciários
Com relação à aposentadoria por idade do trabalhador rural, julgue o item seguinte.
Não são considerados trabalhadores rurais os empregados domésticos e os trabalhadores avulsos que prestam serviço de natureza rural.
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria por Idade | Benefícios Previdenciários
A aposentadoria por idade prevista no Regime Geral de
Previdência Social será devida ao trabalhador rural, na
condição de segurado especial da previdência, que cumprir
a carência mínima de 180 meses e completar no mínimo:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria por Idade | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Texto associado
Considerando a jurisprudência do STJ e a legislação acerca do
RGPS, julgue os itens seguintes.
RGPS, julgue os itens seguintes.
Caso uma senhora requeira, em agência da previdência social, aposentadoria por idade, mas apresente documentação incompleta, o servidor do INSS deverá recusar o protocolo do requerimento do benefício.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PREVICDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria por Idade | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Texto associado
Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue o item a seguir.
Para efeito de aposentadoria, assegura-se a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensam financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei, visto que a contagem recíproca constitui um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 (CF) e o acerto de contas que deve haver entre os diversos sistemas de previdência social não interfere na existência desse direito, sobretudo para fins de aposentadoria.
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regimes Básicos de Previdência | Benefícios Previdenciários | Sistemas de Previdência Social | Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Regime Próprio de Previdência Social | Aposentadoria Especial | Aposentadoria por Idade
Quanto ao benefício de aposentadoria, dentre as normas reguladoras previdenciárias, consta que
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCM-BADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Benefícios Previdenciários | Aposentadoria por Idade | Beneficiários do RGPS | Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Auxílio-Doença | Aposentadoria por Incapacidade Permanente
No regime geral da previdência social (RGPS), os benefícios
previdenciários acumuláveis são a(s)