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Julgue o item seguinte, que versam sobre direito digital.
A identidade e as informações do contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais devem ser, como regra geral, mantidas em sigilo pelo controlador, mas poderão ser divulgadas, em caráter reservado, se houver pedido formal do interessado.
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir.
A disposição sobre padrões de interoperabilidade para fins
de portabilidade é de responsabilidade do custodiante, não
devendo a autoridade nacional dispor a esse respeito.