Questões

Considere que José é o responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e no exercício de sua atividade causou dano moral à Ludmila, em violação à legislação de proteção de dados pessoais.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar que

Segundo a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas, ficam sujeitos a sanções administrativas, que serão aplicadas após regular procedimento administrativo, de acordo com as peculiaridades do caso concreto e considerados os seguintes parâmetros e critérios:

Segundo a Lei n.o 13.709/2018, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.

O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará‑lo.

Considere que, em um órgão público, foi detectada a necessidade da atribuição de responsáveis para manterem registro das operações de tratamento de dados pessoais. De acordo com a Lei nº 13.709/2018, quem devem ser esses responsáveis?

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 - LGPD, são agentes de tratamento:

I. Controlador.

II. Operador.

III. Encarregado.

Estão CORRETOS:

No âmbito da LGPD, assinale a afirmativa correta.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é integrada por cinco atores que foram bem definidos pelos legisladores. Segundo essa legislação, 

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), são considerados Agentes de Tratamento:

I. Encarregado.

II. Controlador.

III. Executor.

IV. Operador.

Quais estão corretos?