Questões

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas a assertiva II está incorreta.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

é competente o Cartório de Registro de Títulos e Documentos do domicílio do credor fiduciário ou da localização do bem da celebração do contrato.

a primeira notificação, a cargo do oficial de registro de títulos e documentos, será feita obrigatoriamente por meio eletrônico, a ser enviada ao endereço eletrônico indicado em contrato pelo devedor fiduciário;

a ausência de confirmação do recebimento da notificação eletrônica em até cinco dias úteis, contados do recebimento, implicará a realização da notificação postal, com aviso de recebimento, a cargo do oficial de registro de títulos e documentos, ao endereço indicado em contrato pelo devedor fiduciário, exigindo-se que a assinatura constante do aviso de recebimento seja a do próprio destinatário;

vencida e não paga a dívida, o oficial de registro de títulos e documentos, a requerimento do credor fiduciário acompanhado da comprovação da mora, na forma da lei, notificará o devedor fiduciário para pagar voluntariamente a dívida no prazo de 15 dias, sob pena de consolidação da propriedade, ou para apresentar, se for o caso, documentos comprobatórios de que a cobrança é total ou parcialmente indevida;

no valor total da dívida, poderão ser incluídos os valores dos emolumentos, das despesas postais e das despesas com remoção da coisa na hipótese de o devedor tê-la disponibilizado em vez de tê-la entregado voluntariamente;

Os documentos decorrentes de depósitos, ou de cauções feitos em garantia de cumprimento de obrigações contratuais, ainda que em separado dos respectivos instrumentos; o compromisso de compra e venda de imóvel; e as quitações, recibos e contratos de compra e venda de automóveis, bem como o penhor destes, qualquer que seja a forma que revistam.

Os contratos de locação de prédios, o testamento público e todos os documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectivas traduções, para produzirem efeitos em repartições da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios ou em qualquer instância, juízo ou tribunal.

As cartas de fiança, em geral, feitas por instrumento particular, seja qual for a natureza do compromisso por elas abonado; os contratos de locação de serviços não atribuídos a outras repartições; e os instrumentos de cessão de direitos e de créditos, de sub-rogação e de dação em pagamento.

O pacto antenupcial, os contratos de locação de serviços não atribuídos a outras repartições e os contratos de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ou não, qualquer que seja a forma de que se revistam, os de alienação ou de promessas de venda referentes a bens móveis e os de alienação fiduciária.

dos três documentos.

do termo de escritura de união estável, apenas.

do termo de penhor comum sobre coisa móvel e do termo de caução de título de crédito pessoal, apenas.

do termo de penhor comum sobre coisa móvel e do termo de escritura de união estável, apenas.

do termo de caução de título de crédito pessoal e do termo de escritura de união, apenas.

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

Todos os itens estão certos.

Apenas os itens I, II e III estão certos.

O contrato de parceria agrícola ou pecuária.

Os instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.

A matrícula de jornais e demais publicações periódicas.

O penhor comum sobre coisas móveis.

O oficial responde pelos danos decorrentes da anulação do registro, ou da averbação, tão somente por vício intrínseco do documento.

O oficial nunca será responsável pelos danos decorrentes da anulação do registro, ou da averbação, por vício intrínseco ou extrínseco do  documento.

O oficial responde objetivamente pelos danos decorrentes da anulação do registro por vício intrínseco ou extrínseco do documento.

O oficial, salvo quando agir de má-fé, devidamente comprovada, não será responsável pelos danos decorrentes da anulação do registro, ou da averbação, por vício intrínseco ou extrínseco do documento, título ou papel, mas, tão somente, pelos erros ou vícios no processo de registro.

As alternativas I, III e IV estão incorretas.

As alternativas III e IV estão incorretas.

As alternativas II e III estão incorretas.

As alternativas I e III estão incorretas.

contratos de locação de prédios.

documentos de procedência estrangeira, para produção de efeitos no Brasil.

documentos destinados a registro facultativo para guarda e conservação.

contratos de compra e venda de bens móveis com reserva de domínio.

contratos de alienação fiduciária de bens móveis.

Segundo a Lei de Registros Públicos, desde que prolongado o expediente além da hora regulamentar para o encerramento de atividade iniciada no período normal, admite-se a apresentação de novos títulos a registro

Deve ser considerada inválida a notificação extrajudicial realizada e entregue no endereço do devedor, por via postal e com aviso de recebimento, quando realizada por Cartório de Títulos e Documentos de outra comarca.

Cabe ao oficial do Registro de Títulos e documentos recusar sumariamente o registro de documento de que tenha suspeita de falsificação, embora revestido de todas as formalidades legais.

No Registro de Títulos e Documentos será feita, entre outras atividades, a transcrição dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.