Questões

Ainda de acordo com o Estatuto do Servidor Público de Coruripe, a critério da Administração e no interesse do Serviço Público poderá ser concedido ao servidor que não esteja em estágio probatório, licença para a realização de cursos de Aperfeiçoamento, Especialização, Mestrado ou Doutorado, relacionado ao seu serviço público, no país ou Exterior,

De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Coruripe, julgue os itens a seguir:

I - O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles;

II - Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica, porém, as definições numéricas de porcentagens de acréscimo pecuniário, em face de cada grau, poderão ser definidas através de Decreto Municipal;

III - A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso;

IV - O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade só será concedido mediante laudo técnico, devidamente subscrito por profissional habilitado, que ateste o ambiente insalubre ou periculoso, o qual se expõe aquele servidor ou sua respectiva classe, adicional esse que será considerado cessado com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Estão corretas: