Questões

III, apenas.

I e III, apenas.

I, apenas.

I, II e III.

É permitido ao funcionário ausentar-se do serviço durante o expediente por até uma hora sem previa autorização.

É expressamente proibido ao funcionário retirar qualquer documento ou objeto da repartição, sem exceções.

Em situações transitórias de emergência é permitido ao funcionário cometer a outro funcionário atribuições estranhas às do cargo que ocupa.

Ao funcionário é proibido praticar usuras, salvo as permitidas em leis específicas. 

Demissão.

Reversão.

Exoneração.

Promoção.

São deveres legais do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais, tratar com urbanidade as pessoas, entre outros.

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, não se estendendo aos seus sucessores a obrigação de reparar o dano causado.

São penalidades disciplinares a advertência, a demissão, e a demissão a bem do serviço público, entre outras.

É proibido ao servidor participar de gerência ou de administração de empresa privada, ainda que não pratique transações comerciais com o município. 

Ilegal, uma vez que a pena máxima permitida em lei é a de suspensão para inassiduidade habitual.

Ilegal, já que a lei prevê a pena de advertência para inassiduidade habitual. 

Legal, em razão da lei prever a pena de demissão para inassiduidade habitual. 

II e III, apenas.

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

I, II e III, apenas.

Reintegração.

Readaptação.

Aproveitamento.

Reversão.

A licença não poderá ser concedida a servidor ocupante de cargo em comissão.

A licença poderá ser concedida ao servidor estável e, desde que por interesse da administração, também ao servidor ocupante de cargo comissionado.

A critério da administração, a licença poderá ser concedida ao servidor estável pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

Ficará em disponibilidade remunerada, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo público. 

Será nomeado e empossado de imediato em outro cargo, recebendo as vantagens e remuneração do novo cargo.

Será exonerado do serviço público, com direito a receber todos seus direitos previstos na lei.

Ficará cedido para outro Município no qual o cargo ainda esteja em uso, ficando o atual ente responsável pelo pagamento da remuneração do servidor.

Suspensa.

Advertida.

Destituída.

Demitida.