Questões

Para produzir efeitos, o perdão independe de aceitação pelo querelado.

O direito de queixa pode ser exercido mesmo depois de renunciado tacitamente.

Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.

A representação será irretratável depois de recebida a denúncia.

O ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do data em que se praticou a conduta delituosa, ainda que outro seja o momento do resultado.

Casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes definidos na Parte Especial do Código Penal; morte do agente; e prescrição, decadência ou perempção.

Morte do agente; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; e, nos crimes de ação privada, renúncia ao direito de queixa ou perdão aceito.

Prescrição, decadência ou perempção; renúncia do direito de queixa ou perdão aceito, nos crimes de ação pública; e prescrição, decadência ou perempção.

Anistia, graça ou indulto; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; perdão extrajudicial, concedido pela vítima nos crimes praticados sem violência ou grave ameaça.

Anistia, graça ou indulto; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; e, nos casos de crimes patrimoniais, reparação do dano.

Morte do agente; anistia, graça ou indulto; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição ou decadência; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.

Morte do agente; anistia, graça ou indulto; irretroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição ou decadência; renúncia do direito de queixa; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.

Morte do agente; irretroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição ou decadência; renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.

Morte do agente; anistia, graça ou indulto; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição, decadência ou perempção; renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.

Morte do agente; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição, decadência ou perempção; renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.

não obsta ao prosseguimento da ação penal.

impede a instauração de ação penal, se for concedido quando ainda não tenha sido oferecida a queixa-crime e obsta ao prosseguimento da ação penal, quando for concedido depois da propositura desta.

impede a instauração de ação penal, quando ainda não tenha sido oferecida a queixa-crime.

obsta ao prosseguimento da ação penal.

Pela embriaguez involuntária completa. 

Pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

Pela prescrição, decadência ou perempção.

Pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.

E - E - C - C.

C - C - C - E. 

E - C - C - E. 

C - C - C - C.

E - E - E - E.

ERRADO

CERTO

Retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso.

Retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

Casamento do agente com a vítima, no crime de estupro.

Perdão aceito nos crimes de ação privada.

Retratação.

Perempção.

Renúncia.

Perdão.

os ofendidos Mateus e Ricardo não terão os seus direitos prejudicados e poderão ajuizar ação penal privada contra Manoel.

ele só produzirá efeito se efetivado até a data do ajuizamento da ação penal privada.

o direito dos três ofendidos estará prejudicado e não poderá ser ajuizada ação penal privada por nenhum deles.

ele só produzirá efeito se efetivado até a data da citação de Manoel na ação penal privada.

Manoel responderá pelo crime contra os três ofendidos, mas estará isento de pena ao final da ação penal.