Questões

Não pratica crime eleitoral o juiz eleitoral que intervém no funcionamento da mesa receptora sob qualquer pretexto.

Pratica crime eleitoral aquele que tenta votar mais de uma vez ou em lugar de outrem.

Não pratica crime eleitoral aquele que desobedece à ordem em que os eleitores devem ser chamados a votar.

Pratica crime eleitoral aquele que viola ou tenta violar por qualquer meio o sigilo do voto.

CERTO

ERRADO

Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o "quantum", deve o juiz fixálo entre um sexto e um terço, guardados os limites da pena cominada ao crime.

Sempre que o Código Eleitoral não indica o grau mínimo para sanção, entende-se que será ele de trinta dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão.

Verificada a infração penal eleitoral, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 30 (trinta) dias.

A pena de multa consiste no pagamento ao Tesouro Nacional, de uma soma de dinheiro, que é fixada em dias-multa. Seu montante é, no mínimo, 1 (um) dia-multa e, no máximo, 200 (duzentos) dias-multa.

O réu ou seu defensor terá o prazo de 10 (dez) dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.

difamação.

injúria.

divulgação de calúnia.

calúnia.

divulgação de fato inverídico.

fornecer o particular refeições a eleitores da zona rural no dia da eleição.

desatender à requisição de veículos e embarcações particulares pela Justiça Eleitoral, para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição, nos casos previstos em lei.

fornecer qualquer candidato transporte aos eleitores da zona urbana no dia da eleição.

fornecer qualquer pessoa refeições aos eleitores da zona urbana no dia da eleição.

deixar o eleitor de votar e não se justificar perante o Juiz Eleitoral até sessenta dias após a realização da eleição.

não cometeu qualquer crime, pois exerce a função de administrador financeiro, cabendo apenas responsabilidade civil.

cometeu um crime eleitoral apenado com reclusão e de ação penal pública.

não cometeu crime eleitoral, pois sua conduta tipifica crime previsto no Código Penal.

cometeu um crime eleitoral apenado com detenção e de ação penal pública.

cometeu um crime eleitoral apenado com detenção e de ação penal privada.

Captação ilicita de sufrágio, sem prejuizo de configurar abuso de poder econômico;

Crime de corrupção eleitoral;

Crime de corrupção eleitoral e captação ilicita de sufrágio;

Captação ilícita de sufrágio.

a propaganda eleitoral em outdoor, a publicação de propaganda eleitoral em 31 de julho do ano eleitoral e o conteúdo ofensivo da propaganda, restando configurado crime eleitoral.

a propaganda eleitoral publicada em 31 de julho do ano eleitoral e o conteúdo ofensivo da propaganda, restando configurado crime eleitoral, mas não há irregularidade na propaganda eleitoral em outdoor.

a propaganda eleitoral em outdoor e o conteúdo ofensivo da propaganda, restando configurado crime eleitoral, mas não há irregularidade na publicação de propaganda eleitoral em 31 de julho do ano eleitoral.

a propaganda eleitoral em outdoor, a publicação de propaganda eleitoral em 31 de julho do ano eleitoral e o conteúdo ofensivo da propaganda, mas fica afastado crime eleitoral.

Infração civil, punível com reclusão de dois anos e multa.

Crime de alto poder ofensivo, punível com detenção de um ano.

Crime eleitoral, punível com detenção e pagamento de multa.

Contravenção, punível com reclusão de dois anos.

Contravenção eleitoral, punível com reclusão.

ERRADO

CERTO