Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200068890A arguição temerária ou de má-fé de uma das causas de inelegibilidade, impedientes da disputa de cargo eletivo, caracter...1457941200068890Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Infrações EleitoraisA arguição temerária ou de má-fé de uma das causas de inelegibilidade, impedientes da disputa de cargo eletivo, caracteriza-se por ser:AUm crime especial, mas de sujeito ativo comum, visto que a impugnação é direito de qualquer eleitor. BUma prática fraudulenta, com o objetivo de lesar a fé pública, tipificando crime comum (Título X do CP).CUm crime especial, que protege o direito público subjetivo de disputar cargo eletivo, mas que não tem previsão no Código Eleitoral.DSomente uma infração de natureza eleitoral, que se esgota no processo de registro do candidato, sem outra consequência. EApenas uma infração administrativa, sujeita a processo disciplinar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200607913Direito EleitoralO Ministério Público tem atuação obrigatória em atos e fases do processo eleitoral. Sobre a atuação do Ministério Público no processo eleitoral, é cor...Questão 457941201591434Direito EleitoralO crime de corrupção eleitoral, tipificado no art. 299 do Código Eleitoral (diferente dos crimes de corrupção previstos nos arts. 317 e 333 do Código ...Questão 457941201840561Direito EleitoralOs crimes contra a honra, previstos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), com a característica da especialidade, afastando a incidência da lei penal ...Questão 457941201893735Direito EleitoralSobre a inelegibilidade de condenado por ato doloso de improbidade administrativa, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, altera...