Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201840561Os crimes contra a honra, previstos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), com a característica da especialidade, afasta...1457941201840561Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Infrações EleitoraisOs crimes contra a honra, previstos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), com a característica da especialidade, afastando a incidência da lei penal comum,Adependem do oferecimento de queixa crime, ou de representação, sujeitando a ação penal sempre à iniciativa da vítima.Btêm sujeito passivo especial, isto é, apenas quem seja candidato a cargo eletivo, a partir do registro da candidatura.Cpodem ser praticados em qualquer das fases do processo eleitoral.Dnão comportam a exceção da verdade do fato imputado, diferentemente do que sucede na previsão da lei penal comum.Esão sempre de ação penal pública, incondicionada, por iniciativa exclusiva do Ministério Público Eleitoral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068890Direito EleitoralA arguição temerária ou de má-fé de uma das causas de inelegibilidade, impedientes da disputa de cargo eletivo, caracteriza-se por ser:Questão 457941200607913Direito EleitoralO Ministério Público tem atuação obrigatória em atos e fases do processo eleitoral. Sobre a atuação do Ministério Público no processo eleitoral, é cor...Questão 457941201591434Direito EleitoralO crime de corrupção eleitoral, tipificado no art. 299 do Código Eleitoral (diferente dos crimes de corrupção previstos nos arts. 317 e 333 do Código ...Questão 457941201893735Direito EleitoralSobre a inelegibilidade de condenado por ato doloso de improbidade administrativa, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, altera...