Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201591434O crime de corrupção eleitoral, tipificado no art. 299 do Código Eleitoral (diferente dos crimes de corrupção previstos ...1457941201591434Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Infrações EleitoraisO crime de corrupção eleitoral, tipificado no art. 299 do Código Eleitoral (diferente dos crimes de corrupção previstos nos arts. 317 e 333 do Código Penal),Aexige sempre sujeito ativo especial, seja a corrupção ativa ou passiva.Bé tipo penal que exige apenas o dolo genérico, pois a execução da conduta não se vincula a um fim especial de agir.Ccontém pena idêntica, na estrutura única do tipo, para as formas ativa e passiva de corrupção eleitoral.Dabrange, a um só tempo, mas com pena diferenciada entre uma e outra, tanto a corrupção ativa quanto a corrupção passiva.Esomente contempla a chamada corrupção ativa, por parte de quem deseja alcançar a vantagem eleitoral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068890Direito EleitoralA arguição temerária ou de má-fé de uma das causas de inelegibilidade, impedientes da disputa de cargo eletivo, caracteriza-se por ser:Questão 457941200607913Direito EleitoralO Ministério Público tem atuação obrigatória em atos e fases do processo eleitoral. Sobre a atuação do Ministério Público no processo eleitoral, é cor...Questão 457941201840561Direito EleitoralOs crimes contra a honra, previstos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), com a característica da especialidade, afastando a incidência da lei penal ...Questão 457941201893735Direito EleitoralSobre a inelegibilidade de condenado por ato doloso de improbidade administrativa, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, altera...