Questões

as normas sobre o tema, contidas na Constituição Estadual, como a determinação de reclassificação em face do aumento de processos.

a distância de 150 km da unidade federativa mais próxima com mesma competência formal.

o movimento forense, sobretudo a média de casos novos por magistrado nos últimos 5 anos, não superior a 20 casos.

os benefícios de ordem funcional e operacional com relação aos custos da descentralização territorial da unidade judiciária.

compete ao diretor receber reclamações das partes contra abusos, submetendo a julgamento do Pleno do Tribunal os casos que não sejam de sua competência.

as licenças e férias dos servidores, concedidas pelo juiz diretor, deverão ser comunicadas ao CNJ para ratificação.

nas comarcas com mais de um juiz de direito titular ou designado, a direção do foro é exercida por aquele que o Presidente do Tribunal de Justiça designar.

nas ausências do diretor designado, a direção do foro deverá ser assumida pelo Juiz titular da comarca vizinha.

o período de plantão para evitar o acúmulo de processos de tramitaçã o regular

a temporada de carnaval, compreendida entre o domingo e a terça-feira, excluída a quarta-feira de cinzas.

o período compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.

qualquer feriado fixado em lei, inclusive o feriado nacional e o estadual, mas não o municipal.

deverão concorrer todos os Desembargadores, independente da sua antiguidade, em harmonia com o princípio da isonomia.

em caso de vacância de uma dessas funções, será convocado imediatamente, o Desembargador mais preparado.

as funções mencionadas acima serão exercidas por Desembargadores do próprio tribunal.

o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral de Justiça são eleitos em votação aberta pela maioria dos membros do Tribunal de Justiça.

fiscalizar o cumprimento das penas restritivas de direito.

promover a suspensão condicional da pena.

substituir a pena alternativa por pena privativa de liberdade.

julgar pedido de suspensão condicional do processo.

importará na alteração de sua situação remuneratória, mas não na situação funcional;

importará na colocação de Maria em disponibilidade, sendo-lhe assegurada preferência no próximo concurso de remoção.

não afetará a sua situação funcional e remuneratória;

importará na alteração de sua situação funcional, mas não na situação remuneratória;

acarretará a necessária reclassificação do seu cargo, com os consectários daí decorrentes;

acompanhar as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as políticas públicas a respeito de sua área de coordenação.

acompanhar, em âmbito nacional, os dados referentes aos processos em curso e arquivados, nas suas respectivas áreas de competência.

promover a articulação interna e externa, na área de competência a qual é vinculada, com outros órgãos governamentais e não-governamentais.

criar equipes multiprofissionais, visando à melhoria da prestação jurisdicional nas respectivas áreas de competência.

II e III.

I e II.

I e IV.

III e IV .

O Juiz de Paz tem competência exclusiva para celebrar casamentos e verificar, tão somente em face de impugnação apresentada, a regularidade do respectivo processo de habilitação.

O Juiz de Paz tem competência para celebrar casamentos e verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, a regularidade do respectivo processo de habilitação, sem prejuízo do exercício de igual função pelo Juiz de Direito ou Substituto.

O Juiz de Paz tem competência exclusiva para celebrar casamentos e verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, a regularidade do respectivo processo de habilitação.

O Juiz de Paz tem competência para celebrar casamentos e verificar, tão somente em face de impugnação apresentada, a regularidade do respectivo processo de habilitação, sem prejuízo do exercício de igual função pelo Juiz de Direito ou Substituto.

exercer as atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, lavrando ou mandando lavrar o termo da conciliação concluída, cuja regulamentação será feita pelo plenário do Tribunal de Justiça.

encaminhar as propostas orçamentárias do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte ao Poder Executivo.

exercer, em primeira instância, todas as atribuições inerentes à função jurisdicional afetas à Justiça Estadual.

solicitar, quando cabível, a intervenção militar no Estado, nas hipóteses de sua s atribuições.