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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 14.675/2009 - Código Estadual do Meio Ambiente
A respeito das normas do Código Ambiental de Santa Catarina, estabelecido pela Lei estadual n.º 14.675/2009, julgue o item seguinte.
É vedada a utilização dos recursos do Fundo Especial de
Proteção ao Meio Ambiente (FEPEMA) para o custeio, a
manutenção e o pagamento das suas próprias despesas.
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 14.675/2009 - Código Estadual do Meio Ambiente
A Lei Estadual n.º 14.675/09, que estabelece o Código
Ambiental de Santa Catarina, em seu art. 196, afirma
que cabe ____________ elaborar mapeamentos do solo,
a cada ____________ anos, contemplando, entre outros
aspectos, a vegetação nativa, a silvicultura, a agricultura,
os campos, a biodiversidade e os usos urbanos.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente
preenche as lacunas no excerto:
Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: FATMADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 14.675/2009 - Código Estadual do Meio Ambiente
De acordo com o Decreto n. 3.573/98, o Diretor Geral da FATMA, em suas faltas ou impedimentos eventuais, deverá ser substituído pelo:
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 15.133/2010 - Política Estadual de Serviços Ambientais | Lei nº 14.675/2009 - Código Estadual do Meio Ambiente | Legislação Estadual de Santa Catarina
São princípios da Política Estadual do Meio
Ambiente:
1. A promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo.
2. A participação social na gestão ambiental
pública.
3. A não responsabilização por condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 14.675/2009 - Código Estadual do Meio Ambiente
Um servidor público da Secretaria de Saúde do Estado de
Minas Gerais, responsável por aprovar licenças médicas,
demonstra favoritismo ao agilizar pedidos de amigos,
enquanto atrasa deliberadamente os processos de outros
funcionários com quem possui desavenças pessoais. A
situação escalou quando um colega inferior
hierarquicamente, que teve seu pedido de licença
injustamente atrasado, formalizou uma reclamação ao
departamento de recursos humanos, alegando tratamento
discriminatório e antiético. Considerando o Decreto nº
46.644/2014 (Código de Conduta Ética do Agente Público e
da Alta Administração Estadual), podemos afirmar que o
servidor:
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 14.675/2009 - Código Estadual do Meio Ambiente
Assinale a alternativa que cita corretamente o
número de indivíduos de espécie nativa que devem
ser plantadas, para cada árvore suprimida, quando
houver permissão para a supressão de árvores isoladas de espécies nativas, constante ou não da listagem
de espécies ameaçadas de extinção, conforme a Lei
Estadual nº 14675/2009.
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: PGE-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 14.675/2009 - Código Estadual do Meio Ambiente
Segundo o Código Estadual do Meio Ambiente, Lei Estadual n° 14.675, de 13 de abril de 2009, a avaliação prévia dos impactos ambientais é realizada por meio de documentos que subsidiam a emissão da Licença Ambiental Prévia (LAP) e a elaboração dos programas de controle ambiental.
Assinale a alternativa que indica corretamente os referidos documentos para a emissão da LAP
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 14.675/2009 - Código Estadual do Meio Ambiente
Nos termos do Código Estadual do Meio
Ambiente, em áreas de preservação permanente
(APPs) em áreas urbanas consolidadas, os Municípios:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 14.675/2009 - Código Estadual do Meio Ambiente | Legislação Estadual de Santa Catarina
A respeito das normas do Código Ambiental de Santa Catarina, estabelecido pela Lei estadual n.º 14.675/2009, julgue o item seguinte.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), de
caráter colegiado, consultivo, deliberativo e recursal, integra
a estrutura organizacional da secretaria de estado responsável
pelo meio ambiente e é competente para estabelecer padrões
técnicos de proteção ambiental no estado de Santa Catarina.
Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: FATMADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 14.675/2009 - Código Estadual do Meio Ambiente
Analise as afrmativas abaixo, que descrevem atribuições funcionais dos servidores da FATMA:
1. Analisar e elaborar minutas de anteprojetos de leis, decretos, portarias, regulamentos e demais atos normativos.
2. Acompanhar as publicações de natureza jurídica e manter atualizado o repositório de jurisprudência judiciária e administrativa, especialmente as ligadas às atividades da FATMA.
3. Coordenar o processamento e o encaminhamento das prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado, na forma da lei.
4. Coordenar e controlar as ações de fscalização e proteção dos recursos naturais.
As afirmativas que indicam atribuições do Procurador Jurídico da FATMA, de acordo com o Decreto Estadual no 3.573/98, é(são) aquela(s) constante(s):
1. Analisar e elaborar minutas de anteprojetos de leis, decretos, portarias, regulamentos e demais atos normativos.
2. Acompanhar as publicações de natureza jurídica e manter atualizado o repositório de jurisprudência judiciária e administrativa, especialmente as ligadas às atividades da FATMA.
3. Coordenar o processamento e o encaminhamento das prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado, na forma da lei.
4. Coordenar e controlar as ações de fscalização e proteção dos recursos naturais.
As afirmativas que indicam atribuições do Procurador Jurídico da FATMA, de acordo com o Decreto Estadual no 3.573/98, é(são) aquela(s) constante(s):