Questões

podem ser beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife - SAÚDE-RECIFE, os servidores do Município do Recife, da Administração Direta e Indireta, na condição de titulares, bem como os seus dependentes econômicos e os dependentes suplementares

o SAÚDE-RECIFE destinar-se-á à realização de ações da medicina preventiva e curativa, desenvolvidas em regime de autogestão 

a referida lei criou o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife - SAÚDE-RECIFE, que será administrado e gerido pela Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, para a prestação de assistência à saúde

são beneficiários dependentes aqueles que, nessa condição, forem vinculados aos titulares, na forma disciplinada nos Artigos 7º e 7º-A, da referida Lei 

somente os pensionistas dos servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional serão beneficiários titulares

O novo modelo de gestão adotado pela Prefeitura não utiliza como estratégia o planejamento aliado a uma gestão transversal das políticas públicas, com forte integração dos órgãos que compõem o governo municipal, garantindo eficiência, eficácia e efetividade das ações.

O Eixo Transformação Digital não será implementado na área da saúde devido a dificuldades técnicas e operacionais relacionadas à infraestrutura tecnológica da rede municipal de saúde.

Os gestores são os principais executores dos serviços prestados à população e utilizam ferramentas e infraestrutura para desenvolver todo o seu potencial de trabalho.

O Eixo Capital Humano definiu como estratégias na área da saúde a educação na saúde por meio da otimização e integração do Portal da Escola de Governo de Saúde do Recife (EGSR) e o programa de Fortalecimento da Gestão do Trabalho na Saúde. 

O Eixo Gestão e Governança trabalhará com o Fortalecimento da Gestão das Regiões de Saúde de Recife, tendo como objetivo reestruturar o modelo de gestão e governança nos diferentes territórios do município, prezando pela maior eficiência econômica e social.

Serviços de agenciamento, de corretagem ou de intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.

Serviços de contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares, e serviços de auditoria.

Serviços de advocacia.

Serviços de medicina e biomedicina, bem como serviços de medicina veterinária e zootecnia.

Serviços de guarda e de estacionamento de veículos terrestres automotores, aeronaves e embarcações.

Racionalizar o uso de bens e de materiais, preferindo a utilização de bens reciclados.

Negar-se a protocolizar pedido em relação a pretensão que sabe ser improcedente.

Ser assíduo e pontual.

Saber trabalhar em equipe, evitando comportamento intransigente perante a chefia, os subordinados e os colegas de trabalho.

Realizar críticas de forma polida e visando, única e exclusivamente, à melhoria dos serviços, sendo vedado o anonimato.

as audiências públicas;

o direito de livre associação;

o direito de livre reunião.

o tribunal do júri;

as associações de moradores;

Estar em efetivo funcionamento há pelo menos 3 (três) anos no Município do Recife.

Recolher ou parcelar os débitos tributários existentes não abrangidos pela remissão.

Aplicar suas rendas e seus recursos integralmente no território do Município do Recife.

Limitação da distribuição da parcela do seu patrimônio ou de suas rendas a título de lucro ou de participação nos resultados em até 10% (dez por cento).

Possuir, no mínimo, 2 (dois) imóveis no Município do Recife sujeitos à tributação pelo IPTU.

ERRADO

CERTO

Processar e julgar, em grau de recurso ou reexame necessário, os processos administrativo-tributários decididos em primeira instância.

Processar e julgar pedidos de restituição de tributo recolhido indevidamente.

Processar e julgar originariamente as consultas formuladas sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária municipal.

Rever as súmulas.

Sumular, semestralmente, suas decisões tomadas por unanimidade.

a posse deverá ocorrer em até 20 (vinte) dias, contados da publicação do ato de nomeação.

não é facultada a posse por procuração, quando o nomeado estiver ausente do Município. 

não é permitido ao servidor em estágio probatório exercer qualquer cargo em comissão ou função de confiança nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município. 

em hipóteses excepcionais e mediante justificativa expressa da Administração Municipal, o prazo para posse poderá ser reduzido para 10 (dez) dias úteis.

a critério da Administração, e mediante requerimento justificado do interessado ou interesse público, o prazo de posse poderá ser prorrogado para ter início em até 90 (noventa) dias. 

propor, ao menos, 5 (cinco) projetos de leis por ano a serem votados pelo plenário.

receber pessoalmente os cidadãos que o requererem, devendo fazê-lo, ao menos, uma vez por semana;

respeitar a posição adotada por seu partido político, votando conforme a orientação do líder partidário;

comparecer a, no mínimo, 2/3 (dois terços) das sessões ordinárias, excetuando-se os casos de licença;

manter sigilo sobre as atividades que cheguem a seu conhecimento, que possam resultar em mal uso do dinheiro público, favorecimentos indevidos e prática do corporativismo;