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Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: RECIPREV - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Recife
Com base na Lei Municipal nº 17.082/2005 (e
suas alterações posteriores), analise as
afirmativas abaixo e assinale Verdadeiro (V) ou
Falso (F):
“Entre outras, o SAÚDE-RECIFE será custeado
pelas seguintes fontes de receita”:
( ) Contribuição mensal dos dependentes
suplementares, observada a faixa etária
correspondente, conforme valores constantes
do anexo II da lei.
( ) Outros recursos eventuais ou permanentes
oriundos de fontes públicas ou privadas.
( ) Recursos provenientes da renda de aplicações
no mercado financeiro efetuada com quaisquer
recursos.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Recife
Segundo o Código Tributário Municipal, é de competência originária dos Auditores do Tesouro Municipal
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Recife | Estatuto dos Servidores Municipais de Recife
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, com relação à vacância de cargo, a vaga ocorrerá,
dentre outras hipóteses,
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM Recife - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Recife | Estatuto dos Servidores Municipais de Recife
Um servidor do município do Recife que tenha tomado posse no
serviço público municipal em 2022 e entrado em exercício nesse
mesmo ano, deve cumprir, cumulativamente, para poder se
aposentar voluntariamente, os seguintes requisitos:
Ano: 2024Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Recife | Legislação Municipal de Recife
A Lei Orgânica do Município do Recife permite que o custeio do serviço de iluminação pública seja feito através da
instituição de:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Recife
O processo administrativo-tributário do Município do Recife será apreciado em segunda instância pelo pleno do Conselho Administrativo Fiscal – CAF.
Nesse sentido, as opções a seguir apresentam atribuições do pleno do Conselho Administrativo Fiscal – CAF, à exceção de uma. Assinale-a.
Nesse sentido, as opções a seguir apresentam atribuições do pleno do Conselho Administrativo Fiscal – CAF, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EMPRELDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Regulamento de Licitações e Contratos da EMPREL - Portaria nº 01/2018 | Legislação Municipal de Recife
Assinale a alternativa correta consoante
ao Regulamento Interno de Licitações
e Contratos da EMPREL (Portaria
nº 01/2018 do Conselho de
Administração).
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM Recife - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Regime de Previdência Complementar Municipal - Lei nº 18.810/2021 | Legislação Municipal de Recife
Em relação ao regime de previdência complementar do
município do Recife, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: SEMUL de Recife - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Código de Ética do Servidor Público Municipal - Decreto nº 27.627/2013 | Legislação Municipal de Recife
O Decreto n. 27.627 de 16 de dezembro de 2013 instituiu a Comissão Central de Ética dos Servidores do Poder
Executivo do Município do Recife.
Analise as afirmativas abaixo em relação à referida Comissão Central de Ética:
I. A Comissão Central de Ética será composta de 5 (cinco) membros, dentre detentores de cargos efetivos, estáveis,
sendo 02 (dois) representantes da Controladoria Geral do Município, 02 (dois) representantes da Secretaria de
Administração e Gestão de Pessoas e 01 (um) representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos.
II. Cabe à Comissão Central de Ética apurar, de ofício ou mediante denúncia, fato ou conduta de servidores e de
quaisquer cidadãos do Recife, verificando a sua adequação às normas éticas pertinentes.
III. A Comissão Central de Ética deverá adotar o formalismo moderado como norteador de todas as fases de sua
atuação, observados os direitos ao contraditório e à ampla defesa.
IV. Os membros da comissão central de ética terão um mandato de 4 (quatro) anos, permitida a recondução.
Estão INCORRETAS
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Recife
Segundo a legislação tributária municipal, o contribuinte poderá utilizar, como crédito para fins de abatimento de Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU, a parcela do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, relativo às notas fiscais de serviços eletrônicas recebidas, passíveis de geração de crédito.
Nesse sentido, geram créditos os serviços prestados por
Nesse sentido, geram créditos os serviços prestados por