Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bagé | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.294/1984

Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, “é vedada a acumulação remunerada, compreendendo-se a de quaisquer cargos, funções ou empregos do Município, ou deste com os de outras entidades de Administração Direta ou Indireta, federal, estatal ou municipal”. No entanto, há exceções à essa vedação, que ocorre quando há acumulação de:

I. Dois cargos de magistério.

II. Um cargo de magistério com outro técnico e científico.

III. Dois cargos privativos de advogado.

Quais estão corretas?

Apenas I e III.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas I.

I, II e III.

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457941201037548

Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bagé | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.294/1984

O Art. 124 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé estabelece que os cargos de provimento efetivo terão aumentos de _____________________ sobre o vencimento básico, denominados avanços, cuja concessão automática se processará por ___________ de efetivo exercício.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

5% (cinco por cento) – quinquênio

5% (cinco por cento) – triênio

3% (três por cento) – triênio

5% (cinco por cento) – anuênio

3% (três por cento) – anuênio

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457941201100585

O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé estabelece que o funcionário poderá obter licença por motivo de doença em pessoa da família, compreendendo o ascendente e o descendente colateral consanguíneo ou afim, até o segundo grau civil, e o cônjuge do qual não esteja legalmente separado, desde que prove ser indispensável a sua assistência, e esta não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo. Segundo as disposições do Art. 162 do mencionado Estatuto, a referida licença será concedida por um prazo de __________ dias com remuneração integral, podendo ser renovada até _____________ dias a critério do chefe de biometria médica.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

60 (sessenta) – 90 (noventa)

50 (cinquenta) – 90 (noventa)

60 (sessenta) – 120 (cento e vinte)

30 (trinta) – 90 (noventa)

30 (trinta) – 120 (cento e vinte)

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457941201023269

Maria, funcionária pública do Município de Bagé, adotou uma criança de 5 anos de idade. Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, na situação apresentada, Maria terá direito à salário-maternidade em qual proporção?

10 dias.

180 dias.

120 dias.

15 dias.

60 dias.

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457941200961063

Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, o deslocamento do funcionário estável de um cargo de provimento efetivo para outro do mesmo nível de retribuição denomina-se:

Transferência.

Readaptação.

Demissão.

Reintegração.

Aposentadoria.

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457941201909963

Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, qual é o prazo de validade do concurso público?

4 anos, prorrogável por igual período.

1 ano, prorrogável por igual período.

5 anos, prorrogável por igual período.

3 anos, prorrogável por igual período.

2 anos, prorrogável por igual período.

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457941201896458

A Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, dispõe que são requisitos para provimento em cargo público municipal:

I. Ter completado dezoito (18) anos de idade e não exceder a cinquenta (50) anos.

II. Estar quite com as obrigações conjugais.

III. Possuir aptidão e vocação para o exercício do cargo.

Quais estão corretos?

Apenas II e III.

Apenas I e III.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I.

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457941200446263

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.294/1984 | Legislação Municipal de Bagé

Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, quanto tempo de estágio probatório deverá ser cumprido pelo servidor nomeado para cargo de provimento efetivo?

12 meses.

48 meses.

24 meses.

60 meses.

36 meses.

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457941201271784

O Art. 111 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé define que, além do vencimento, poderão ser deferidos aos funcionários determinadas gratificações. Sendo assim, com base no referido artigo, analise as assertivas que seguem, relativas a essas gratificações, assinalando C, se corretas, e I, se incorretas.

( ) Gratificação de função.

( ) Gratificação adicional pelo tempo de serviço.

( ) Gratificação de desempenho semestral.

( ) Gratificação por serviço ou plantão extraordinário.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

C – C – I – C.

C – I – C – I.

C – C – C – I.

I – C – I – C.

I – I – C – C.

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457941200738732

Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, o período da licença-maternidade tem quantos dias?

180.

30.

60.

120.

90.

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