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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erechim - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Erechim
Segundo os termos da Lei nº 5.971/2015, que institui o Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS) do Município de Erechim, o Instituto Erechinense de Previdência (IEP), é mantido na
forma jurídica de __________, com personalidade jurídica de direito público interno, dotado de
autonomia administrativa, patrimonial e financeira, com sede e foro na cidade de Erechim/RS.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024Banca: EPLOrganização: FHSTE - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 5.588/2014 - Estrutura da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim | Legislação Municipal de Erechim
Considerando a Lei nº 5.588, de 19 de março
de 2014 que dispõe sobre a estrutura administrativa
da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de
Erechim, a idade mínima para admissão na
Fundação é de:
Ano: 2024Banca: EPLOrganização: FHSTE - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 5.588/2014 - Estrutura da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim | Legislação Municipal de Erechim
A Lei 5.588/2014 dispõe sobre a estrutura
administrativa da Fundação Hospitalar Santa
Terezinha de Erechim. Considerando isso, assinale
a alternativa correta:
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erechim - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Erechim
Com fundamento no Regime Jurídico do Município de Erechim, Lei nº 3.443/2002,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: EPLOrganização: FHSTE - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Erechim | Lei nº 3.431/2001 - Criação da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim
A Lei 3.431/2001 autorizou o poder executivo
Municipal a criar a fundação hospitalar Santa
Terezinha de Erechim. Considerando o teor da Lei,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erechim - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Erechim
Com referência no Plano de Carreira do Município de Erechim, Lei nº 3.919/2005,
analise as assertivas abaixo:
I. A especificação de cada categoria funcional deverá conter a descrição das atribuições.
II. As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.
III. Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício
para fins de promoção, sempre que o servidor somar dez atrasos de comparecimento ao serviço
e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.
Quais estão corretas?
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: FHSTE - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Erechim | Lei nº 3.431/2001 - Criação da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim
Segundo a Lei Municipal nº 3.431/2001, compete ao
Conselho Deliberativo, dentre outras:
I. Elaborar o orçamento anual do Hospital Santa Terezinha
e o de outras entidades, através das quais atingirá suas
finalidades.
II. Discutir e aprovar projetos e programas que serão
desenvolvidos dentro dos objetivos propostos no
Estatuto.
III. Aprovar o Regimento Interno do Hospital Santa
Terezinha.
IV. Regular normas para aquisição de bens e serviços.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: FHSTE - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 4.856/2010 - Código Tributário Municipal de Erechim | Legislação Municipal de Erechim
Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.856/2010,
analisar a sentença abaixo:
Sem prejuízo de correções anuais, o Poder Executivo
deverá, a partir do ano de 2014, atualizar a planta de
valores venais, para efeitos de cobrança do IPTU e, a
cada dez anos, atualizá-la, novamente (1ª parte). Para a
apuração do IPTU devido será aplicado um redutor de
60% sobre a base de cálculo, qual seja, o valor venal
apurado na planta de valores (2ª parte). O contribuinte do
imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil
ou o seu possuidor, a qualquer título (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024Banca: EPLOrganização: FHSTE - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Erechim
O contrato de trabalho será por prazo
indeterminado, com período de experiência de no
máximo ____________ dias. Assinale a alternativa
que complete corretamente a lacuna:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: FHSTE - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 5.588/2014 - Estrutura da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim | Legislação Municipal de Erechim
Em conformidade com a Lei Municipal n° 5.588/2014,
analisar a sentença abaixo:
Os ocupantes de cargo em comissão e empregados
públicos com função gratificada não ficam dispensados do
registro eletrônico do ponto e perceberão remuneração
por serviço extraordinário (1ª parte). A carga horária
normal fixada para os cargos em comissão é de no
mínimo 200 horas mensais a serem cumpridas de acordo
com escala de horários estabelecida pela Diretoria da
Fundação (2ª parte). Quando o cargo em comissão for
provido por servidor público cedido à Fundação Hospitalar
Santa Terezinha de Erechim, com ônus para a origem,
ser-lhe-á assegurada a percepção do valor do cargo em
comissão, deduzidos os proventos de origem (3ª parte).
A sentença está: