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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erechim - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Erechim
Com base na Lei Complementar nº 13/2019, que institui o Código Administrativo do
Município de Erechim, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os que forem coagidos a cometer infração não serão diretamente passíveis de aplicação das penas
definidas no Código Administrativo do Município de Erechim.
( ) Recusando-se o infrator a assinar o auto de infração, será a recusa averbada no mesmo pela
autoridade que o lavrar e atestada por duas testemunhas.
( ) Nenhuma construção, reconstrução, reforma, aumento ou demolição, poderá ser iniciada sem a
prévia autorização do Município e obedecer ao disposto no Código de Edificações do Município,
satisfeitas as exigências pertinentes quanto à sua adequação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024Banca: EPLOrganização: FHSTE - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Erechim
O contrato de trabalho será por prazo
indeterminado, com período de experiência de no
máximo ____________ dias. Assinale a alternativa
que complete corretamente a lacuna:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: FHSTE - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 5.588/2014 - Estrutura da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim | Legislação Municipal de Erechim
Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.588/2014, analisar a sentença abaixo:
Fica convencionado que não serão computados para efeito de horas extras os minutos que antecederem ou sucederem a jornada legal dos empregos, limitados a quinze minutos (1ª parte). As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei serão suportadas pelo produto das receitas havidas pelo hospital e por recursos advindos da esfera governamental (2ª parte). Os servidores efetivos que ocupam os empregos já criados anteriormente nos quadros da Fundação Hospitalar serão, automaticamente, transpostos para os empregos criados por esta Lei, respeitando as condições contratuais originárias e as garantias sindicais (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erechim - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Erechim
Com base na Lei Complementar nº 13/2019, que institui o Código Administrativo do
Município de Erechim, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Município tomará as providências cabíveis em todos os casos, independente se as medidas são
de alçada do Governo Municipal, Federais ou Estadual.
( ) O serviço de limpeza das vias e logradouros públicos será executado diretamente pelo Município
de Erechim, por concessão ou por terceirização.
( ) Os passeios públicos são de responsabilidade exclusiva dos proprietários, possuidores do domínio
útil ou a qualquer título, do imóvel, no tocante à sua construção, restauração, conservação e
limpeza, observando as normas e padrões fixados pelo Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erechim - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Erechim | Lei Orgânica Municipal de Erechim
Com referência na Lei Orgânica do Município de Erechim, analise as assertivas abaixo:
I. A autonomia do Município se expressa pela adoção de legislação própria.
II. É permitido ao Município utilizar tributo com efeito de confisco.
III. Nenhum investimento cuja expressão ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem
prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de
responsabilidade.
Quais estão corretas?
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: FHSTE - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 5.588/2014 - Estrutura da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim | Legislação Municipal de Erechim
Em conformidade com a Lei Municipal n° 5.588/2014,
analisar a sentença abaixo:
Os ocupantes de cargo em comissão e empregados
públicos com função gratificada não ficam dispensados do
registro eletrônico do ponto e perceberão remuneração
por serviço extraordinário (1ª parte). A carga horária
normal fixada para os cargos em comissão é de no
mínimo 200 horas mensais a serem cumpridas de acordo
com escala de horários estabelecida pela Diretoria da
Fundação (2ª parte). Quando o cargo em comissão for
provido por servidor público cedido à Fundação Hospitalar
Santa Terezinha de Erechim, com ônus para a origem,
ser-lhe-á assegurada a percepção do valor do cargo em
comissão, deduzidos os proventos de origem (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: FHSTE - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 4.856/2010 - Código Tributário Municipal de Erechim | Legislação Municipal de Erechim
Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.856/2010,
analisar a sentença abaixo:
Sem prejuízo de correções anuais, o Poder Executivo
deverá, a partir do ano de 2014, atualizar a planta de
valores venais, para efeitos de cobrança do IPTU e, a
cada dez anos, atualizá-la, novamente (1ª parte). Para a
apuração do IPTU devido será aplicado um redutor de
60% sobre a base de cálculo, qual seja, o valor venal
apurado na planta de valores (2ª parte). O contribuinte do
imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil
ou o seu possuidor, a qualquer título (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: FHSTE - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 3.488/2002 - Estatutos da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim | Legislação Municipal de Erechim
Sobre a Lei Municipal nº 3.488/2002, ao diretor técnico
compete exercer:
I. A direção médica da Fundação, ligando-a à Direção
Administrativa, e participar das reuniões da diretoria,
com direito a voto, buscando as soluções e atendendo
às suas atribuições previstas no presente estatuto.
II. Efetuar o controle do corpo clínico no que for atinente
ao relacionamento do mesmo com o Hospital.
III. Recomendar ao Diretor Executivo a exclusão de
integrantes do corpo clínico por problemas éticos.
IV. Coordenar a elaboração dos protocolos médicos, a
serem observados pelo corpo clínico e pela Fundação.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024Banca: EPLOrganização: FHSTE - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 5.588/2014 - Estrutura da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim | Legislação Municipal de Erechim
Considerando a Lei nº 5.588, de 19 de março
de 2014 que dispõe sobre a estrutura administrativa
da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de
Erechim, analise as opções abaixo:
I- O cumprimento do horário previsto será
comprovado através do registro eletrônico do ponto.
II- É vedada a cedência de empregados da
Fundação para quaisquer outros órgãos ou esfera de
poder.
III- A Fundação Hospitalar Santa Terezinha de
Erechim terá quadro próprio de pessoal, regido pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Está correto:
Ano: 2024Banca: EPLOrganização: FHSTE - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 5.588/2014 - Estrutura da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim | Legislação Municipal de Erechim
A Lei 5.588/2014 dispõe sobre a estrutura
administrativa da Fundação Hospitalar Santa
Terezinha de Erechim. Considerando isso, assinale
a alternativa correta: