Questões

A nomeação para o cargo em comissão será de livre escolha do Poder Executivo, respeitando-se o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maracanã. 

O ocupante do cargo em comissão terá os mesmos direitos a deveres dos servidores previsto no Estatuto, podendo, inclusive, ter licença para tratar de interesse particular. 

O ocupante do cargo em comissão terá os mesmos direitos e deveres dos servidores previsto no Estatuto, podendo, inclusive, aposentar-se no cargo. 

Os cargos em comissão serão declarados por Lei, e fazem parte das atividades de direção e assessoramento superior. 

1,3,2.

3,2,1.

1,2,3.

2,1,3.

A cada cargo de provimento efetivo corresponde uma Classe de vencimento sobre o qual incidirão todas as vantagens a que o servidor fizer jus.

O servidor que concluir mais de um grau de escolaridade passará a receber a gratificação de maior valor, sobre seu vencimento.

A critério da administração poderá ser concedida a gratificação de 20% (vinte por cento) ao profissional médico especialista com carga horária de 12 horas e com residência médica de no mínimo 2 (dois) anos.

Fará jus à gratificação de escolaridade o servidor que, efetivamente, concluir o grau de escolaridade superior ao exigido para o cargo que ocupa, após nomeação em concurso público.

Os itens l e ll estão corretos.

Os itens Il e Ill estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

Os itens lll e IV estão corretos.

O aproveitamento de funcionário que se encontra em disponibilidade dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial. 

Será tornado sem efeito o aproveitamento extinta a disponibilidade se o funcionário não entrar em exercício no prazo legal, salvo em caso de doença comprovada por junta médica oficial.  

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário estável ficará em disponibilidade, sem remuneração. 

Nos casos de extinção de órgão ou entidade, os funcionários estáveis que não puderem ser redistribuídos, na forma do art. 42, serão colocados em disponibilidade, até seu aproveitamento. 

4 (quatro)dias.

2 (dois)dias

3 (três) dias.

1 (um)dia.

10 (dez) dias consecutivos.

15 (quinze) dias alternados.

20 (vinte) dias consecutivos.

30 (trinta) dias consecutivos.

quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício.

quando, por decorrência de prazo, ficar extinta a disponibilidade.

quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

quando o funcionário pedir transferência.

Apenas o item III está correto. 

Apenas o item Il está correto. 

Apenas o item I está correto. 

Todos os itens estão corretos. 

Sempre que necessária, a inspeção médica será realizada na residência do funcionário ou no estabelecimento onde se encontrar internado. 

O funcionário que apresente indícios de lesões orgânicas ou funcionais não será submetido à inspeção médica. 

Será concedida ao funcionário licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. 

Para licença até 30 (trinta) dias, a inspeção será feita por médico indicado pelo órgão de pessoal e, se por prazo superior, por junta médica oficial.