Questões

a classe Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) somente é cabível em matéria não eleitoral, aplicando-se a essa classe a legislação processual civil

a classe Processo Administrativo (PA) compreende os procedimentos que versam sobre matérias administrativas que devam ser apreciadas pelo tribunal

a classe Conflito de Competência (CC) compreende a criação de zona eleitoral e quaisquer outras alterações em sua organização

a classe Embargos à Execução (EE) compreende as cobranças de débitos inscritos na dívida ativa da União

Nenhum juiz efetivo do referido Tribunal poderá voltar a integrá-lo se já tiver ocupado o mesmo cargo por quatro anos consecutivos.

Sua composição é de sete membros: quatro deles serão escolhidos mediante eleição pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por voto secreto; um, pelo mesmo procedimento, pelo Tribunal Regional Federal da respectiva região, entre seus membros, e os outros dois, juristas com mais de 10n anos de efetiva atividade profissional de advocacia.

Não poderão integrar o referido Tribunal pessoas que tenham entre si parentesco consanguíneo ou afim até o terceiro grau.

Os juízes e respectivos substitutos, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no máximo, mas nunca por mais de quatro anos.

O juiz pertencente à classe de jurista não ficará submetido à regra da aposentadoria compulsória dos magistrados aos 70 anos de idade.

Apenas a afirmativa II está correta

As afirmativas I, II e III estão corretas

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

envolve o dever de fornecer, aos que não votaram por motivo justificado, um certificado que os isente das sanções legais.

deve ser exercida por servidor detentor de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do TRE-PA ou por pessoa com cargo em comissão, desde que seja indicada pelo juiz eleitoral.

compreende a atribuição de coordenar os trabalhos de apuração, transmissão e encaminhamento dos dados ao Tribunal, no prazo legal.

não pode ser exercida por parente consanguíneo, até o quarto grau, de qualquer magistrado.

não pode ser exercida por pessoa que for filiada a partido político.

dois / três / mensalmente

três / dois / semestralmente

três / três / semestralmente

quatro / três / mensalmente

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas

V, V, V, V

V, F, V, F

V, V, F, V

F, V, V, F

Se as nulidades ou irregularidades no processamento dos feitos forem sanáveis, proceder-se-á pelo modo menos oneroso para as partes e para o serviço do tribunal

Nas hipóteses de impedimento, suspeição, incompatibilidade e afastamento do revisor, este será substituído pelo membro que imediatamente o seguir na ordem de antiguidade

Os depoimentos prestados ao tribunal não poderão ser taquigrafados, devendo ser digitados ou gravados e, depois da redução a termo, serão assinados pelo relator, pelo depoente, pelo representante do ministério público e pelos advogados

O relator, salvo motivo justificado ou outro prazo fixado em lei, terá oito dias para estudar e relatar o feito, devendo, em caso de exceder este prazo, justificar a demora

O TRE do Pará compõe-se, mediante eleição pelo tribunal de justiça do estado, através do voto secreto, de: dois juízes dentre os respectivos desembargadores, de dois juízes dentre os juízes de direito, de um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) da respectiva região, ou de um juiz federal por ele indicado, e de dois juízes nomeados pelo presidente da república, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, e comprovação de mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional de advocacia, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado

O TRE do Pará compõe-se, mediante eleição pelo tribunal de justiça do estado, através do voto secreto, de: três juízes dentre os respectivos desembargadores e de três juízes dentre os juízes de direito, de um juiz do Tribunal Regional Federal da respectiva região, ou de um juiz federal por ele indicado, e de três juízes nomeados pelo presidente da república, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, e comprovação de mais de 05 (cinco) anos de efetiva atividade profissional de advocacia, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado

O TRE do Pará compõe-se, mediante eleição pelo tribunal de justiça do estado, através do voto aberto, de: três juízes dentre os respectivos desembargadores e de três juízes dentre os juízes de direito, de um juiz do Tribunal Regional Federal da respectiva região, ou de um juiz federal por ele indicado, e de dois juízes nomeados pelo presidente da república, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, e comprovação de mais de 05 (cinco) anos de efetiva atividade profissional de advocacia, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado

O TRE do Pará compõe-se, mediante eleição pelo Tribunal de Justiça do Estado, através do voto aberto, de: dois juízes dentre os respectivos desembargadores e de três juízes dentre os juízes de direito, de um juiz do Tribunal Regional Federal da respectiva região, ou de um juiz federal por ele indicado, e de dois juízes nomeados pelo presidente da república, dentre três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, e comprovação de mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional de advocacia, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado

No julgamento da ação penal, a acusação e a defesa terão, sucessivamente, nessa ordem, prazo de uma hora para sustentação oral.

Durante o funcionamento das sessões, o uso das vestes talares, obrigatório, é restrito aos membros do Tribunal, ao procurador regional e aos advogados.

Inexistindo número legal para realização das sessões, prorrogar-se-á sua abertura por 15 minutos.

A publicação da pauta de julgamento no órgão oficial, salvo as hipóteses previstas em lei e respectivo Regimento, antecederá 48 horas à sessão em que os processos devem ser julgados e será anotada nos autos.

No período compreendido entre 90 dias antes e 90 dias depois das eleições, que se realizarem em todo o País, elevar-se-á, até oito, o número de sessões ordinárias mensais.