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457941201359924
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor e, por força da presente Lei, deve ser dado pelo(a):
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2

457941200588863
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
Texto associado
Antonieta foi devidamente aprovada em concurso público e empossada conforme previsto em Lei no Município de Coronel Bicaco e, de acordo com o Regime do Município, ela passará por avaliações periódicas após dar início ao seu exercício. 
A realização da mencionada avaliação, com vista à estabilidade, a qual Antonieta será sujeitada é de responsabilidade
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3

457941200705169
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Coronel Bicaco, qual é a idade mínima para ingresso no serviço público municipal? 
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4

457941201317810
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
Texto associado
Antonieta foi devidamente aprovada em concurso público e empossada conforme previsto em Lei no Município de Coronel Bicaco e, de acordo com o Regime do Município, ela passará por avaliações periódicas após dar início ao seu exercício. 

As referidas avaliações periódicas as quais Antonieta será submetida como servidora pública no Município de Coronel Bicaco levarão em consideração sua:


I. Aptidão.

II. Capacidade.

III. Desempenho.


Quais estão corretas?

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457941201179245
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
Texto associado
Para responder a questão, tome como base a seguinte situação:

Caio foi aprovado no último concurso público para o cargo de operador de máquinas no Município de Coronel Bicaco e, por estar fazendo um curso na área de engenharia mecânica, pretende aproveitar todas oportunidades que a repartição oferecer para prestação de serviços extraordinário, visando um incremento em seu vencimento. 
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, o serviço extraordinário almejado por Caio só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada ___________________________, ou de ofício.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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6

457941201333295
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
Paulo acaba de ser empossado como servidor público no Município de Coronel Bicaco no cargo de motorista. Considerando a hipótese de não haver estabelecido em lei ou regulamento o horário de expediente da repartição onde Paulo servirá, de acordo com o Regime Jurídico, a definição do horário da repartição caberá:
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7

457941200425448
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco | Legislação Municipal de Coronel Bicaco
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Um ano antes de findo o período de estágio probatório, a avaliação do desempenho do servidor, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou regulamento, será submetida à homologação da autoridade competente.
( ) Verificado, em qualquer fase do estágio, resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor.
( ) Sempre que se concluir pela exoneração do estagiário, ser-lhe-á assegurada vista do processo, pelo prazo de 45 dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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8

457941201868274
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
Texto associado
Antonieta foi devidamente aprovada em concurso público e empossada conforme previsto em Lei no Município de Coronel Bicaco e, de acordo com o Regime do Município, ela passará por avaliações periódicas após dar início ao seu exercício. 
Ainda sobre as avaliações a que nossa mais recente servidora, Antonieta, será submetida, de acordo com o Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, é correto afirmar que entre os quesitos para avaliação da servidora estarão os de:
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9

457941201326793
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
Em relação ao Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, os cargos públicos municipais correspondem a um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas pelo servidor público. A presente Lei determina ainda que os cargos serão de provimento efetivo ou em:

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10

457941201196692
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
O Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, ao tratar do início, da interrupção e do reinício do exercício, determina que estes serão registrados no __________________ individual do servidor.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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