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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Coronel Bicaco, analise
as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A posse dar-se-á no prazo de até cinco dias contados da data de publicação do ato de nomeação,
podendo ser prorrogada por igual período.
( ) Será tornado sem efeito o ato de nomeação se não ocorrer a posse ou o exercício nos prazos
legais.
( ) O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire
estabilidade após dois anos de efetivo exercício.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
Texto associado
Antonieta foi devidamente aprovada em concurso público e empossada conforme previsto
em Lei no Município de Coronel Bicaco e, de acordo com o Regime do Município, ela passará
por avaliações periódicas após dar início ao seu exercício.
As referidas avaliações periódicas as quais Antonieta será submetida como servidora pública no Município de Coronel Bicaco levarão em consideração sua:
I. Aptidão.
II. Capacidade.
III. Desempenho.
Quais estão corretas?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
O Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, ao tratar do início, da
interrupção e do reinício do exercício, determina que estes serão registrados no
__________________ individual do servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
Texto associado
Antonieta foi devidamente aprovada em concurso público e empossada conforme previsto
em Lei no Município de Coronel Bicaco e, de acordo com o Regime do Município, ela passará
por avaliações periódicas após dar início ao seu exercício.
Com vista à aquisição da estabilidade, Antonieta será submetida a avaliações trimestrais e a cada uma corresponderá um competente ____________, observando sempre o cargo para o qual fora nomeada.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
Texto associado
Antonieta foi devidamente aprovada em concurso público e empossada conforme previsto
em Lei no Município de Coronel Bicaco e, de acordo com o Regime do Município, ela passará
por avaliações periódicas após dar início ao seu exercício.
O período no qual Antonieta passará pelas constantes avaliações, tendo como objetivo
a estabilidade no serviço público do Município, é denominado:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
Texto associado
Para responder a questão, tome como base a seguinte situação:
Caio foi aprovado no último concurso público para o cargo de operador de máquinas no
Município de Coronel Bicaco e, por estar fazendo um curso na área de engenharia
mecânica, pretende aproveitar todas oportunidades que a repartição oferecer para
prestação de serviços extraordinário, visando um incremento em seu vencimento.
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, o serviço
extraordinário almejado por Caio só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade
competente, mediante solicitação fundamentada ___________________________, ou de ofício.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco | Legislação Municipal de Coronel Bicaco
Texto associado
Para responder a questão, tome como base a seguinte situação:
Caio foi aprovado no último concurso público para o cargo de operador de máquinas no
Município de Coronel Bicaco e, por estar fazendo um curso na área de engenharia
mecânica, pretende aproveitar todas oportunidades que a repartição oferecer para
prestação de serviços extraordinário, visando um incremento em seu vencimento.
De acordo com Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaço, o serviço
extraordinário que Caio executar será remunerado por hora de trabalho que exceda o período
normal de serviço, com um acréscimo de ______________ por cento em relação à hora normal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco,
analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Um ano antes de findo o período de estágio probatório, a avaliação do desempenho do servidor,
realizada de acordo com o que dispuser a lei ou regulamento, será submetida à homologação da
autoridade competente.
( ) Verificado, em qualquer fase do estágio, resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas,
será processada a exoneração do servidor.
( ) Sempre que se concluir pela exoneração do estagiário, ser-lhe-á assegurada vista do processo,
pelo prazo de 45 dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
Paulo acaba de ser empossado como servidor público no Município de Coronel
Bicaco no cargo de motorista. Considerando a hipótese de não haver estabelecido em lei ou
regulamento o horário de expediente da repartição onde Paulo servirá, de acordo com o Regime
Jurídico, a definição do horário da repartição caberá:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
O Art. 49 do Regime Jurídico do Município do Município de Coronel Bicaco estabelece
que se tornará sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada
no prazo de quanto tempo a contar da publicação do ato de investidura?