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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão
Quando finda uma legislatura, a regra geral é a de que serão arquivadas todas as proposições. Porém, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do maranhão prevê algumas exceções a essa regra.
Assinale a opção que configura uma exceção à regra geral de arquivamento ao fim da legislatura.
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão
A Mesa Diretora é o órgão de direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa.
A Mesa Diretora deve reunir-se, ordinariamente, em dia e hora prefixadas,
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão
Sobre os direitos e deveres dos Deputados, na forma do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do
Maranhão, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão
Um deputado propõe a transferência temporária da sede do governo do estado do Maranhão.
Com base no Regimento Interno da ALE-MA esta proposição tramitará em regime de
Com base no Regimento Interno da ALE-MA esta proposição tramitará em regime de
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão
A iniciativa popular de lei é um mecanismo singular de participação
da sociedade civil nos rumos do governo. Por isso, é prevista
também no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do
Estado do Maranhão (ALEMA), o qual veicula algumas regras para
a tramitação de tais projetos de iniciativa popular.
Acerca desse tema e à luz do referido Regimento Interno, avalie se
as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
( ) Será lícito a entidade da sociedade civil patrocinar a
apresentação de projeto de lei de iniciativa popular,
responsabilizando-se inclusive pela coleta das assinaturas.
( ) Projeto de lei de iniciativa popular pode versar sobre o plano
de carreiras do Ministério Público Estadual.
( ) O projeto de lei de iniciativa popular deve ser subscrito por, no
mínimo, um por cento do eleitorado estadual, distribuído por
pelo menos dezoito por cento dos municípios, com não menos
de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão
Segundo o Regimento Interno da ALEMA, com relação às causas que podem levar à perda de mandato por parte dos deputados, analise as afirmativas a seguir.
I. Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
II. Quando decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição Federal.
III. Que sofrer condenação criminal em sentença, ainda que não transitada em julgado.
Assinale:
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão
Leia o fragmento a seguir.
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, perderá o lugar na Mesa Diretora o membro que deixar de comparecer a _____.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do fragmento acima.
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, perderá o lugar na Mesa Diretora o membro que deixar de comparecer a _____.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do fragmento acima.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão
A apreciação de Proposta de Emenda à Constituição do Estado do
Maranhão está entre as atividades mais relevantes da Assembleia
Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) no exercício de seu
poder constituinte decorrente.
Acerca dessa competência no Regimento Interno da ALEMA,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão
Determinada Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do
Maranhão (ALEMA) terá de examinar uma proposição que veicula
uma matéria em regime de prioridade.
Assim, em regra, dita Comissão obedecerá ao seguinte prazo para
exame dessa matéria:
Ano: 2022Banca: CEPERJOrganização: AL-MADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão
Os serviços administrativos da Assembleia são
regidos por regulamentos especiais aprovados pelo
Plenário e dirigidos pela Mesa Diretora. Esses
regulamentos devem obedecer à Constituição do
Estado e devem ser regidos por princípios do
Regimento Interno da Assembleia. A sentença que
representa os princípios corretos do Regimento
Interno da Assembleia é: