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Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão
A respeito das Sessões da Assembleia Legislativa, o deputado só poderá falar nos expressos termos do que determina o Regimento Interno, nas hipóteses relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão
Sobre os direitos e deveres dos Deputados, na forma do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do
Maranhão, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão
Acerca da atuação dos órgãos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, à luz do texto de seu Regimento Interno, analise as seguintes atividades:
I. Estabelecer diretrizes para divulgação das atividades da Assembleia.
II. Interpretar e fazer observar o ordenamento jurídico de pessoal e dos serviços administrativos da Assembleia.
III. Convidar o Deputado a retirar-se do recinto do Plenário, quando perturbar a ordem.
IV. Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as reclamações ou representações de pessoas físicas ou jurídicas sobre violação ou qualquer forma de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
As referidas atividades, ainda que por meio das pessoas que os compõem, são de atribuição, respectivamente, dos seguintes órgãos:
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão
O Regimento Interno da ALE-MA estipula que o Deputado deve apresentar-se à Assembléia Legislativa durante a sessão legislativa ordinária e extraordinária, para participar das sessões do Plenário e das reuniões de Comissão de que seja membro, sendo-lhe assegurados, além de outros, os direitos de.
I. oferecer proposições em geral, discutir e deliberar sobre qualquer matéria em apreciação na Assembléia, integrar o Plenário e demais colegiados e neles votar e ser votado.
II. requisitar das autoridades, somente por intermédio da Mesa, providências para garantia de suas imunidades.
III. usar da palavra, pedindo-a previamente ao Presidente da Assembleia ou ao de Comissão.
Assinale:
I. oferecer proposições em geral, discutir e deliberar sobre qualquer matéria em apreciação na Assembléia, integrar o Plenário e demais colegiados e neles votar e ser votado.
II. requisitar das autoridades, somente por intermédio da Mesa, providências para garantia de suas imunidades.
III. usar da palavra, pedindo-a previamente ao Presidente da Assembleia ou ao de Comissão.
Assinale:
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão
Um deputado propõe a transferência temporária da sede do governo do estado do Maranhão.
Com base no Regimento Interno da ALE-MA esta proposição tramitará em regime de
Com base no Regimento Interno da ALE-MA esta proposição tramitará em regime de
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão
Segundo o Regimento Interno da ALE-MA, a emenda que é apresentada como sucedânea da parte de outra proposição, alterando substancial ou formalmente o seu conjunto é denominada
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão
A iniciativa popular de lei é um mecanismo singular de participação
da sociedade civil nos rumos do governo. Por isso, é prevista
também no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do
Estado do Maranhão (ALEMA), o qual veicula algumas regras para
a tramitação de tais projetos de iniciativa popular.
Acerca desse tema e à luz do referido Regimento Interno, avalie se
as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
( ) Será lícito a entidade da sociedade civil patrocinar a
apresentação de projeto de lei de iniciativa popular,
responsabilizando-se inclusive pela coleta das assinaturas.
( ) Projeto de lei de iniciativa popular pode versar sobre o plano
de carreiras do Ministério Público Estadual.
( ) O projeto de lei de iniciativa popular deve ser subscrito por, no
mínimo, um por cento do eleitorado estadual, distribuído por
pelo menos dezoito por cento dos municípios, com não menos
de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2022Banca: CEPERJOrganização: AL-MADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão
Sobre as situações em que a Mesa Diretora da
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
convocará o suplente de Deputado, analise as
afirmativas a seguir.
I. No caso de licença do titular para exercer funções
de Ministro de Estado, Secretário de Estado ou de
Secretário de Prefeitura da Capital.
II. No caso de licença do titular para cuidar de
interesse particular, sem remuneração, desde que
não ultrapasse cento e vinte dias por Sessão
Legislativa.
III. No caso de licença médica para tratamento de
saúde, desde que não ultrapasse 120 dias.
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão
A Mesa Diretora é o órgão de direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa.
A Mesa Diretora deve reunir-se, ordinariamente, em dia e hora prefixadas,
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão
A apreciação de Proposta de Emenda à Constituição do Estado do
Maranhão está entre as atividades mais relevantes da Assembleia
Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) no exercício de seu
poder constituinte decorrente.
Acerca dessa competência no Regimento Interno da ALEMA,
assinale a afirmativa correta.