Questões

A Constituição Federal, em seu artigo 220, §5º, determina que os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio e oligopólio. Entretanto, em janeiro de 2011, o governo resolveu abandonar o debate porque

(O Estado de S.Paulo, 26.11.2011. Adaptado)

“Ao longo do século 20, a imprensa consolidou uma hegemonia na tarefa de documentar sua época. Tornou-se a principal, às vezes a única, versão sobre os acontecimentos. Definiu o que era um acontecimento que merecia ser contado e o que não era e poderia ser apagado, na medida em que não virava narrativa. É importante sublinhar que, para a maioria dos homens e das mulheres que constroem o país, o mundo ou a aldeia em sua existência cotidiana, não ser reconhecido na narrativa da História tinha – e tem – um efeito brutal. A invisibilidade é, talvez, a violência que inaugura todas as outras”.

(BRUM, E. Heróis e vilões não cabem na reportagem. (http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/eliane-brum/noticia/2013/08/bheroisb-e-bviloesb-nao-cabem-na-reportagem.html).

Sobre o controle social da mídia é correto afirmar:

Acerca da legislação brasileira em comunicação social, julgue  o item.

A  Lei  da  Impressa  de  1967  proíbe  que  se  faça  propaganda de guerra, sendo a pena pelo crime de um  ano a quatro anos de detenção.  

A Constituição Federal veta qualquer forma de censura de natureza política, ideológica ou artística. O jornalismo está nesse bojo e, teoricamente, há garantia de liberdade na informação jornalística. Contudo, as garantias legais de liberdade de imprensa e opinião não dão ao jornalista imunidade na divulgação de suas reportagens. Considerando que além das questões éticas, que são tratadas por uma Comissão de Ética eleita em Assembleia Geral da categoria, há os limites estabelecidos pela lei e o jornalista pode responder tanto civil quanto criminalmente, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei de Imprensa, de 1967, admite a indenização por dano moral e o respeito à vida privada.

II. No caso de calúnia ou difamação, se o autor da reportagem fizer uma retratação espontânea, fica imune a uma ação penal e ao pagamento de indenização.

III. Coletar de forma desautorizada e sub-reptícia a imagem de alguém que está no recesso do lar é um ato de violação de intimidade.

IV. A liberdade de opinião é um direito consagrado na democracia e garante a liberdade de informação.

Está correto o que se afirma apenas em