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Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Imposto de Importação | Imposto sobre Operações Financeiras | Impostos Federais | Imposto de Exportação
Em relação aos impostos federais, considere as afirmações a seguir.
I - O imposto de importação incide sobre a entrada de produtos estrangeiros no território nacional.
II - O imposto sobre a exportação incide sobre a saída do território nacional, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados.
III - O imposto sobre operações financeiras incide sobre as operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
IV - O imposto de renda e proventos de qualquer natureza incidem sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
De acordo com o Código Tributário Nacional, estão corretas APENAS as afirmações
I - O imposto de importação incide sobre a entrada de produtos estrangeiros no território nacional.
II - O imposto sobre a exportação incide sobre a saída do território nacional, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados.
III - O imposto sobre operações financeiras incide sobre as operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
IV - O imposto de renda e proventos de qualquer natureza incidem sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
De acordo com o Código Tributário Nacional, estão corretas APENAS as afirmações
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Legalidade Tributária | Poder Tributário | Imposto de Exportação | Impostos Federais | Impostos Municipais | Imposto Predial e Territorial Urbano | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Fundamentos e Atributos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Distribuição e Classificação de Competências | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica
No Sistema Tributário Nacional brasileiro, a Constituição Federal de 1988 (CF) atribui a cada ente federativo
competências específicas para criar e legislar sobre impostos. Portanto, a competência tributária para instituir
impostos está dividida entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Sobre a competência
tributária, as limitações constitucionais ao poder de tributar e a imunidade tributária, a CF dispõe:
I.É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou instituir tributo sem lei que o
estabeleça.
II. O imposto de importação de produtos estrangeiros é de competência da União.
III. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, a
renda ou os serviços, uns dos outros.
IV. O imposto sobre a propriedade de veículos automotores é de competência da União.
Está coreto o que consta APENAS de
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Imposto de Importação | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais | Imposto de Exportação | Tributação Estadual
Com relação ao fato gerador dos impostos em espécie, assinale a opção correta com base na CF, na legislação específica e na jurisprudência.
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Exportação | Princípio da Anterioridade Tributária | Impostos Federais | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Contribuições Sociais | Imposto de Importação | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica
A regra da anterioridade, que veda cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, NÃO se aplica
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Federais | Imposto de Exportação
Texto associado
A respeito do imposto sobre a exportação, tributo previsto no Código Tributário Nacional, julgue os itens seguintes.
Esse imposto é de competência da União.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Legalidade Tributária | Impostos Federais | Imposto de Exportação
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que se segue, de acordo com a interpretação do STF.
A alteração de alíquotas do imposto de exportação não se
submete à reserva constitucional de lei tributária, tornando-se
admissível a atribuição dessa prerrogativa a órgão integrante
do Poder Executivo.
Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Federais | Imposto de Exportação
O Imposto sobre a Exportação, para o estrangeiro, de
produto nacional ou nacionalizado, tem como fato
gerador o(a):
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Federais | Imposto de Exportação
Acerca da sistemática do Imposto sobre a Exportação (IE) presente
na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Jaguaribe - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias | Impostos Federais | Imposto de Exportação
Com relação às limitações ao Poder de Tributar, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Exportação | Impostos Federais
Julgue o item que se segue.
O imposto, de competência da União, sobre a exportação,
para o estrangeiro, de produtos nacionais ou
nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do
território nacional.