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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Imposto de Exportação | Impostos Federais | Distribuição das Receitas Tributárias | Imposto de Importação | Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica
No Sistema Tributário Nacional, parte da receita dos impostos é
obrigatoriamente dividida com outros entes federados, ao passo
que outra parte pode ser dividida. Nesse sentido, os impostos
cuja arrecadação não é obrigatoriamente distribuída incluem o
imposto
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Imposto de Importação | Imposto sobre Operações Financeiras | Impostos Federais | Imposto de Exportação
Em relação aos impostos federais, considere as afirmações a seguir.
I - O imposto de importação incide sobre a entrada de produtos estrangeiros no território nacional.
II - O imposto sobre a exportação incide sobre a saída do território nacional, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados.
III - O imposto sobre operações financeiras incide sobre as operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
IV - O imposto de renda e proventos de qualquer natureza incidem sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
De acordo com o Código Tributário Nacional, estão corretas APENAS as afirmações
I - O imposto de importação incide sobre a entrada de produtos estrangeiros no território nacional.
II - O imposto sobre a exportação incide sobre a saída do território nacional, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados.
III - O imposto sobre operações financeiras incide sobre as operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
IV - O imposto de renda e proventos de qualquer natureza incidem sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
De acordo com o Código Tributário Nacional, estão corretas APENAS as afirmações
Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Tributação Estadual | Imposto de Exportação | Impostos Federais | Imposto sobre Operações Financeiras | Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
Assinale a alternativa que descreve um imposto de competência dos Estados.
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Federais | Imposto de Exportação
Acerca do Imposto de Exportação, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros (V) ou falsos (F). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.
I. A Câmara de Comércio Exterior, observada a legislação específica, relacionará as mercadorias sujeitas ao Imposto de Exportação, mas de acordo com o art. 153, § 10 da Constituição Federal, a alteração das alíquotas do imposto é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo.
II. Mesmo considerando a função regulatória do Imposto de Exportação, suas alíquotas não poderão ser manejadas sem a observância de condições e limites estabelecidos em lei em sentido estrito.
III. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, é incompatível com a Constituição Federal a norma infraconstitucional que atribui a órgão integrante do Poder Executivo da União a faculdade de estabelecer as alíquotas do Imposto de Exportação.
IV. O Imposto de Exportação incide sobre mercadoria nacional ou nacionalizada destinada ao exterior. Considera-se nacionalizada a mercadoria estrangeira importada a título definitivo.
I. A Câmara de Comércio Exterior, observada a legislação específica, relacionará as mercadorias sujeitas ao Imposto de Exportação, mas de acordo com o art. 153, § 10 da Constituição Federal, a alteração das alíquotas do imposto é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo.
II. Mesmo considerando a função regulatória do Imposto de Exportação, suas alíquotas não poderão ser manejadas sem a observância de condições e limites estabelecidos em lei em sentido estrito.
III. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, é incompatível com a Constituição Federal a norma infraconstitucional que atribui a órgão integrante do Poder Executivo da União a faculdade de estabelecer as alíquotas do Imposto de Exportação.
IV. O Imposto de Exportação incide sobre mercadoria nacional ou nacionalizada destinada ao exterior. Considera-se nacionalizada a mercadoria estrangeira importada a título definitivo.
Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Anchieta - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Federais | Imposto de Exportação
Gabriel estava em grande dilema após receber o pedido de cotação de uma empresa estrangeira
para iniciar a exportação dos produtos da empresa brasileira em que trabalha. Por desconhecer o ramo
de exportação, Gabriel não sabia quais seriam os tributos devidos e resolveu consultar no Código
Tributário Nacional. Após a consulta, Gabriel descobriu que há um imposto sobre a exportação, de
competência da União, e que tem como fato gerador:
Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Impostos Federais | Imposto de Exportação | Imposto de Importação
Há um imposto que é exceção ao princípio constitucional da legalidade tributária e pode ter a sua alíquota
alterada pelo Poder Executivo, desde que atendidas às condições e os limites estabelecidos em lei.
Assinale a alternativa que o IDENTIFIQUE.
Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto de Importação | Imposto sobre Operações Financeiras | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Impostos Federais | Imposto de Exportação | Princípio da Legalidade Tributária | Tributação Estadual
Analise as afirmativas abaixo e assinale a
alternativa correta.
I. O caráter extrafiscal de tributos como o Imposto de Importação, Imposto de Exportação, IPI e IOF gerou a mitigação do Princípio da Legalidade.
II. O Princípio da tipicidade não é um corolário do Princípio da legalidade.
III. Segundo o STF, a fixação de prazo para recolhimento do tributo é matéria que foge ao Princípio da Estrita Legalidade.
IV. A alteração da alíquota de ICMS sobre combustíveis, na regra do art. 155, §4°, IV da CF/88, é um exemplo de exceção ao Princípio da Estrita Legalidade.
V. Segundo entendimento do STF fere o Princípio da Estrita Legalidade a majoração de tributo por meio de Medida Provisória.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
I. O caráter extrafiscal de tributos como o Imposto de Importação, Imposto de Exportação, IPI e IOF gerou a mitigação do Princípio da Legalidade.
II. O Princípio da tipicidade não é um corolário do Princípio da legalidade.
III. Segundo o STF, a fixação de prazo para recolhimento do tributo é matéria que foge ao Princípio da Estrita Legalidade.
IV. A alteração da alíquota de ICMS sobre combustíveis, na regra do art. 155, §4°, IV da CF/88, é um exemplo de exceção ao Princípio da Estrita Legalidade.
V. Segundo entendimento do STF fere o Princípio da Estrita Legalidade a majoração de tributo por meio de Medida Provisória.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Imposto sobre Operações Financeiras | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais | Imposto de Exportação
Analise as assertivas e responda.
I. Importação de produtos estrangeiros.
II. Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
III. Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
IV. Propriedade territorial rural. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, a Constituição Federal prevê limitações ao poder de tributar, instituindo vedações à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que compete à União instituir impostos sobre:
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Conceição do Canindé - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Federais | Tributação Estadual | Poder Tributário | Imposto de Exportação | Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto sobre Produtos Industrializados | Distribuição e Classificação de Competências
Analise os fatos abaixo que representam hipóteses
de incidência e, em seguida, assinale a alternativa que
indica correta e respectivamente o Ente com
competência para a cobrança do imposto incidente:
I. A importação de produtos estrangeiros.
II. Serviços de qualquer natureza.
III. A transmissão causa mortis e doação, de quaisquer
bens ou direitos.
IV. A produção de produtos industrializados.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Federais | Imposto de Exportação
A economia brasileira muito depende das exportações de
produtos e matérias-primas, com forte incentivo que se configura
na redução de tributos.
Considerando esta realidade, assinale a opção que apresenta
produtos sobre os quais incide o Imposto de Exportação.