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Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Conceição do Canindé - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributação Estadual | Imposto sobre Produtos Industrializados | Poder Tributário | Imposto de Exportação | Impostos Federais | Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Distribuição e Classificação de Competências
Analise os fatos abaixo que representam hipóteses
de incidência e, em seguida, assinale a alternativa que
indica correta e respectivamente o Ente com
competência para a cobrança do imposto incidente:
I. A importação de produtos estrangeiros.
II. Serviços de qualquer natureza.
III. A transmissão causa mortis e doação, de quaisquer
bens ou direitos.
IV. A produção de produtos industrializados.
Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto Predial e Territorial Urbano | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Impostos Federais | Imposto de Exportação | Princípio da Anterioridade Tributária | Tributação Estadual
A Constituição Federal promulgada em 1988 consagra vários princípios tributários, entre eles o da anterioridade da lei tributária. Conforme o Texto Magno, devem observar este princípio, entre outros, os seguintes tributos:
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Jaguaribe - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto de Exportação | Impostos Federais | Princípios e Regras Tributárias
Com relação às limitações ao Poder de Tributar, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Sumé - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Impostos Federais | Imposto de Exportação
Dentre as opções abaixo, assinale apenas aquela que contenha tributos não vinculados e com função extrafiscal.
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Imposto sobre Operações Financeiras | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais | Imposto de Exportação
Analise as assertivas e responda.
I. Importação de produtos estrangeiros.
II. Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
III. Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
IV. Propriedade territorial rural. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, a Constituição Federal prevê limitações ao poder de tributar, instituindo vedações à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que compete à União instituir impostos sobre:
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Exportação | Impostos Federais
Nos termos da legislação tributária vigente, o Imposto
sobre a Exportação de produtos para o estrangeiro tem
como fato gerador a saída desses mesmos produtos do
território nacional.
Nesse contexto, o fato gerador do Imposto para a Exportação de produto nacional ou nacionalizado ocorre no momento da
Ano: 2010Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Rio Largo - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto de Importação | Imposto sobre Operações Financeiras | Empréstimos Compulsórios | Impostos Federais | Imposto de Exportação | Princípio da Anterioridade Tributária | Tributos: Conceito e Espécies
A anterioridade como garantia do contribuinte veda que seja instituído ou majorado tributo no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a respectiva lei, sendo acrescentado pela Emenda Constitucional nº 42/2003, a exigência de antecedência mínima de noventa dias. A regra introduzida pela emenda não se aplica aos seguintes tributos:
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)Disciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Exportação | Impostos Federais
No que se refere ao direito tributário, julgue o próximo item.
No caso de guerra externa ou intervenção federal em
estado da federação, a União poderá instituir impostos
extraordinários, suprimidos, gradativamente, no prazo
máximo de dez anos, contados da celebração da paz ou
do fim da intervenção.
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Federais | Imposto de Exportação
A base de cálculo do imposto sobre exportação é:
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributação Estadual | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Imposto de Exportação | Impostos Federais | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Municipais | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto sobre Operações Financeiras | Imposto de Importação | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
São impostos de competência da União e do Distrito Federal, respectivamente, os impostos