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457941200429265
Ano: 2024Banca: JVL ConcursosOrganização: Prefeitura de Júlio Borges - PIDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Inclusão no Mercado de Trabalho

Segundo legislação vigente, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em condições diferenciadas com as demais pessoas.

A afirmativa acima está incorreta porque:

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457941201587583
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Inclusão no Mercado de Trabalho
De acordo com a Lei n° 13.146/2015 e Resolução n° 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais e os serviços auxiliares do Poder Judiciário devem promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência às suas respectivas carreiras e dependências e o efetivo gozo dos serviços que prestam. Com essa finalidade,
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3

457941200432714
Ano: 2019Banca: Prefeitura de Fortaleza - CEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Direito à Assistência e Previdência Social | Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Inclusão no Mercado de Trabalho | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Sobre a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue os itens como V (verdadeiro) ou F (falso).

I - ( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II - ( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será psicossocial, realizada por equipe multiprofissional e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais e a restrição de participação.

III - ( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: casar-se e constituir união estável; exercer direitos sexuais e reprodutivos; exceto para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando.

IV - ( ) A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
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4

457941201411433
Ano: 2023Banca: CESGRANRIOOrganização: Banco do BrasilDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Inclusão no Mercado de Trabalho | Direito ao Emprego
Um deficiente visual foi contratado por determinada instituição financeira para realizar serviços administrativos. Para realizar suas tarefas com eficiência, indagou sobre a existência de equipamentos e de metodologia adequados para o seu trabalho.

Nos termos da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, equipamentos e metodologia relacionados à atividade e à participação da pessoa com deficiência constituem 
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5

457941200766908
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Habilitação e Reabilitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Inclusão no Mercado de Trabalho
Texto associado
Segundo a Lei Federal n.º 13.146/2015, que dispõe acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item.
A ajuda técnica significa o produto, o equipamento, o dispositivo, o recurso, a metodologia, a estratégia, a prática ou o serviço que objetive promover funcionalidade para o desempenho de atividade e a participação de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, que almeja sua autonomia e sua independência.
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6

457941200337316
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Inclusão no Mercado de Trabalho | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Rogério possui deficiência visual e irá se submeter a uma seleção para curso de Mestrado. Munido de laudo médico com justificativa, ele solicita dilação de tempo para realizar a prova escrita. Após examinar a documentação apresentada, os responsáveis pelo certame manifestam-se contrários à solicitação de Rogério.
Essa atitude está: 
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7

457941201605374
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito ao Transporte e Mobilidade | Direito à Cultura, Esporte, Turismo e Lazer | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Inclusão no Mercado de Trabalho
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de direitos descritos abaixo às suas respectivas garantias, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.


Coluna 1

1. Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho.
2. Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer.
3. Direito ao Transporte e à Mobilidade.


Coluna 2

( ) Acesso a bens culturais em formato acessível.
( ) Respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada.
( ) Acessibilidade aos serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, em todas as jurisdições, consideram-se como integrantes desses serviços os veículos, os terminais, as estações, os pontos de parada, o sistema viário e a prestação do serviço.
( ) Prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
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8

457941201756808
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Inclusão no Mercado de Trabalho
Assinale a opção que indica o processo destinado a propiciar às pessoas com deficiência a aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para o exercício de profissão ou de ocupação, permitindo-lhes nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso no campo de trabalho.
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457941200977183
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Guabiruba - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Inclusão no Mercado de Trabalho | Direito à Habilitação e Reabilitação
O INSS prevê o serviço de assistência educativa e de adaptação ou readaptação profissional, instituída sob a denominação Reabilitação Profissional. Referente aos procedimentos e aspectos abordados no processo de reabilitação profissional de beneficiários incapacitados para o trabalho ou pessoas com deficiência, analise as afirmativas a seguir:


I. A avaliação do potencial laborativo é realizada para definir a capacidade de retorno ao trabalho dos segurados.

II. O INSS fornece certificado de reabilitação profissional para os beneficiários, tornando-os aptos à contratação pela reserva de vagas prevista na "Lei de Cotas".

III. O custeio integral de transporte, alimentação e diárias é garantido pelo INSS quando necessário para o cumprimento das atividades do processo de Reabilitação Profissional.

IV. A participação no programa de Reabilitação Profissional é opcional para os beneficiários, mesmo quando encaminhados pela Perícia Médica Federal ou por decisão judicial.

V. O êxito do processo de reabilitação é influenciado por variáveis como tipo de limitação existente, motivação, condições sociais e legislação, mas não está sob controle da Autarquia do INSS.


É correto o que se afirma em: 
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457941201517015
Ano: 2021Banca: CESGRANRIOOrganização: Banco do BrasilDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Inclusão no Mercado de Trabalho | Direito ao Emprego
B é empregado do Banco G, atuando como caixa em agências. Após cursos de capacitação, foi promovido a gerente e, por consequência, transferido para local de trabalho distante de sua residência. No percurso diário, sofreu acidente que acarretou a diminuição de movimentos nas mãos e nos pés, dificultando seu caminhar. Tendo em vista que sua capacidade laboral foi atingida, requereu transferência para agência mais próxima de sua residência. Após os trâmites internos, obteve sua transferência. A par disso, iniciou procedimentos fisioterapêuticos por recomendação médica.

Nos termos da Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015, é direito da pessoa com deficiência submeter-se a
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