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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sapucaia do Sul | Lei Orgânica de Sapucaia do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, são símbolos
municipais:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sapucaia do Sul | Lei Orgânica de Sapucaia do Sul
Sobre a Lei Orgânica de Sapucaia do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando
V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de
deficiência é atribuição comum do Município juntamente com a União e o Estado.
( ) A Lei Orgânica de Sapucaia do Sul prevê a participação direta do usuário em nível das unidades
prestadoras de serviços de saúde, no controle das políticas e ações de saúde em nível
municipal.
( ) Mesmo que seja dever do Estado, as ações e serviços de saúde adotados em âmbito municipal
serão de natureza privada, cabendo ao Município a devida fiscalização.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sapucaia do Sul | Lei Orgânica de Sapucaia do Sul
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela
Lei nº 3.491/2013, que dispõe sobre a reestruturação do Programa de Atenção em Saúde Mental no
âmbito do município de Sapucaia do Sul, às suas definições.
Coluna 1
1. Centro de Atenção Psicossocial à Infância e Adolescência (CAPS I).
2. Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS II).
3. Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS ad).
Coluna 2
( ) É um serviço que presta atendimento diário a crianças e adolescentes com sofrimentos psíquicos
severos e/ou com uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas e comorbidades
associadas.
( ) É um serviço que presta atendimento diário à população com transtornos decorrentes do uso e
dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas, trabalhando dentro da
lógica do cuidado compartilhado entre os diversos equipamentos da rede municipal.
( ) É um serviço que presta atendimento diário à população com transtornos mentais severos e
persistentes, trabalhando dentro da lógica do cuidado compartilhado entre os diversos
equipamentos da rede municipal, para municípios com população entre 70 mil e 200 mil
habitantes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sapucaia do Sul | Lei Orgânica de Sapucaia do Sul
Analise os exemplos a seguir sobre os direitos assegurados aos servidores públicos municipais através da Lei Orgânica, assinalando A, para os que estão de acordo com o texto legal, ou D, para os que estão em desacordo.
( ) Para passar mais tempo com o filho e aumentar sua renda, Bianca solicitou trabalhar à noite, pois o salário nesse turno é superior ao do dia.
( ) O município não oferece salário família para os dependentes dos servidores.
( ) Luisa e Antonio são colegas de trabalho, desempenhando a mesma função; ela tem 32 anos e é solteira; ele, 28 e é casado. Ambos recebem vencimentos idênticos.
( ) Breno precisou buscar alguém para cuidar de seu filho de cinco anos, já que o menino atingiu a idade limite considerada para ter direito à creche.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Plano de Carreira do Magistério Municipal de Sapucaia do Sul | Legislação Municipal de Sapucaia do Sul | Lei Orgânica de Sapucaia do Sul
João, brasileiro, servidor público efetivo do munícipio de Sapucaia do Sul, foi
convidado para exercer função gratificada devido ao seu bom desempenho no exercício da sua função.
Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Sapucaia do Sul, como ficará o seu
vencimento?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sapucaia do Sul | Lei Orgânica de Sapucaia do Sul
Na década de 1990, a implementação do Programa Saúde da Família constituiu
avanço importante no cuidado promovido no bojo do Sistema Único de Saúde (SUS) a uma
população específica, dentro de uma área geográfica limitada, tendo em vista que facilita o
estabelecimento de vínculos com a população atendida. Em Sapucaia do Sul/RS, a Lei nº 3.450/2013
dispõe sobre a reestruturação do programa de Estratégia em Saúde da Família (ESF). Acerca dessa
temática, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Dada a necessidade de acompanhamento prioritário e específico à população atendida, a
jornada de trabalho dos profissionais que integram as equipes de ESF, em Sapucaia do Sul, será
de 60 (sessenta) horas semanais.
II. Embora haja exigência legal de que o profissional que atue como Coordenador da Atenção
Primária seja da área da saúde, não é necessário que ele tenha nível superior completo.
III. A Coordenação da Atenção Primária à Saúde tem por finalidade a implantação e gerenciamento
das equipes de ESF, na lógica da reorganização da Atenção Primária, devendo observar os
preceitos que norteiam o SUS.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Plano de Carreira do Magistério Municipal de Sapucaia do Sul | Legislação Municipal de Sapucaia do Sul | Lei Orgânica de Sapucaia do Sul
Carolina, brasileira, servidora pública do munícipio de Sapucaia do Sul, foi demitida
de forma arbitrária. A servidora entrou com uma ação judicial para que pudesse retornar ao cargo
que ocupava anteriormente. A ação foi julgada procedente e Carolina voltou a ocupar o seu cargo.
Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município, o caso narra uma situação de:
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, NÃO são considerados bens
públicos municipais de uso comum do povo:
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, pode-se afirmar que
aos servidores municipais NÃO está assegurado o seguinte direito:
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A cidade de Sapucaia do Sul é a sede do município. Segundo a Lei Orgânica, a sede
do município somente poderá ser alterada, após consulta plebiscitária, mediante: