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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sapucaia do Sul | Lei Orgânica de Sapucaia do Sul
Raquel é servidora titular de cargo efetivo no Município, portanto, de acordo com a Lei Orgânica, tem assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados alguns critérios, quais sejam:
I. Preservar o equilíbrio financeiro e atuarial.
II. Setenta e cinco anos de idade para aposentadoria compulsória.
III. Ter cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, no caso desta ocorrer voluntariamente.
Quais estão corretos?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sapucaia do Sul | Lei Orgânica de Sapucaia do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, são símbolos
municipais:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sapucaia do Sul | Lei Orgânica de Sapucaia do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, pode-se afirmar que
aos servidores municipais NÃO está assegurado o seguinte direito:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sapucaia do Sul | Lei Orgânica de Sapucaia do Sul
Sobre a Lei Orgânica de Sapucaia do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando
V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de
deficiência é atribuição comum do Município juntamente com a União e o Estado.
( ) A Lei Orgânica de Sapucaia do Sul prevê a participação direta do usuário em nível das unidades
prestadoras de serviços de saúde, no controle das políticas e ações de saúde em nível
municipal.
( ) Mesmo que seja dever do Estado, as ações e serviços de saúde adotados em âmbito municipal
serão de natureza privada, cabendo ao Município a devida fiscalização.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sapucaia do Sul | Lei Orgânica de Sapucaia do Sul
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela
Lei nº 3.491/2013, que dispõe sobre a reestruturação do Programa de Atenção em Saúde Mental no
âmbito do município de Sapucaia do Sul, às suas definições.
Coluna 1
1. Centro de Atenção Psicossocial à Infância e Adolescência (CAPS I).
2. Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS II).
3. Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS ad).
Coluna 2
( ) É um serviço que presta atendimento diário a crianças e adolescentes com sofrimentos psíquicos
severos e/ou com uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas e comorbidades
associadas.
( ) É um serviço que presta atendimento diário à população com transtornos decorrentes do uso e
dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas, trabalhando dentro da
lógica do cuidado compartilhado entre os diversos equipamentos da rede municipal.
( ) É um serviço que presta atendimento diário à população com transtornos mentais severos e
persistentes, trabalhando dentro da lógica do cuidado compartilhado entre os diversos
equipamentos da rede municipal, para municípios com população entre 70 mil e 200 mil
habitantes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sapucaia do Sul | Lei Orgânica de Sapucaia do Sul
A Lei nº 3.450/2013 dispõe sobre a reestruturação do Programa de Estratégia em
Saúde da Família no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. De acordo com essa Lei, o Poder
Executivo Municipal ficará autorizado a:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica de Sapucaia do Sul | Legislação Municipal de Sapucaia do Sul
A cidade de Sapucaia do Sul é a sede do município. Segundo a Lei Orgânica, a sede
do município somente poderá ser alterada, após consulta plebiscitária, mediante:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sapucaia do Sul | Lei Orgânica de Sapucaia do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, as sessões que são
realizadas na Câmara Municipal, duas vezes por semana, anualmente, independentemente de
convocação, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 15 de julho a 31 de dezembro, em data, local e
horário previsto no Regimento Interno, são chamadas de sessões:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sapucaia do Sul | Lei Orgânica de Sapucaia do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, NÃO são considerados bens
públicos municipais de uso comum do povo:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sapucaia do Sul | Lei Orgânica de Sapucaia do Sul
A Lei nº 3491/2013 dispõe sobre a reestruturação do Programa de Atenção em Saúde
Mental no âmbito do Município de Sapucaia do Sul/RS. Na referida lei, foi instituído o Centro de
Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS ad), que é um serviço que presta atendimento diário à
população com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, como álcool
e outras drogas. Assinale a alternativa correta sobre o CAPS ad.