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Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-PIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Piauí | Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Piauí
Pedro, servidor público estadual, encontra-se no pleno exercício de suas funções há dois anos e oito meses. Considerando os termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é correto afirmar que ele:
Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Piauí | Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Piauí
Em relação ao que diz a Lei Complementar 13/94, assinale a
afirmativa incorreta.
Ano: 2023Banca: NUCEPEOrganização: UESPIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Piauí | Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Piauí
Texto associado
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Fabrício Motta e Luciano Ferraz, “Os cargos em comissão são
espécies de cargos públicos aos quais se acede sem a necessidade de concurso público; são
excepcionais, criados por lei, destinados ao exercício exclusivo de atividades de direção, chefia e
assessoramento”.
DI PIETRO, M. S. Z; MOTTA, F.; FERRAZ, L. Servidores públicos na Constituição Federal. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
p. 23.
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, no que diz respeito a formas
de provimento de cargo público, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023Banca: NUCEPEOrganização: UESPIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Piauí | Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Piauí
Texto associado
Para a questão tome como base o seguinte suporte:
“Art. 1º A remuneração dos cargos em comissão e das funções de direção, chefia e assessoramento, nos
órgãos e entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, para
fins do disposto no parágrafo único do art. 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é a constante
do Anexo desta Lei, observados os reajustes gerais e antecipações concedidos ao servidor público federal.
Art. 2º É facultado ao servidor investido em cargo em comissão ou função de direção, chefia e
assessoramento, previstos nesta Lei, optar pela remuneração correspondente ao vencimento de seu cargo
efetivo, acrescido de cinquenta e cinco por cento do vencimento fixado para o cargo em comissão, ou das
funções de direção, chefia e assessoramento e da gratificação de atividade pelo desempenho de função,
e mais a representação mensal.
Parágrafo único. O servidor investido em função gratificada (FG) ou de representação (GR), ou
assemelhadas, constantes do Anexo desta Lei, perceberá o valor do vencimento do cargo efetivo,
acrescido da remuneração da função para a qual foi designado”.
Fonte: Lei nº 8.911, DE 11 de julho de 1994.
Após entrar em exercício, o servidor público poderá se afastar, ainda que submetido ao estágio probatório,
durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
Enquanto estiver licenciado, o estágio probatório ficará suspenso. A este respeito, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023Banca: NUCEPEOrganização: UESPIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Piauí | Legislação Estadual do Piauí
Texto associado
Para a questão tenha como base o seguinte suporte:
Lira afirmou que a tramitação da proposta será feita de forma cuidadosa e responsável, e que o texto final estará maduro para ser votado no Plenário da Câmara.
Ele reafirmou que os direitos adquiridos dos atuais servidores serão respeitados e que o objetivo é modernizar o serviço público brasileiro. “Nenhuma violação será perpetrada contra qualquer categoria, esse não é e nunca foi o objetivo da reforma. O que se busca é modernizar as relações trabalhistas do Estado brasileiro em um mundo em permanente evolução”, disse o presidente, por meio de suas redes sociais. “Alguns marcos são pétreos: serão respeitados todos os direitos e garantias dos atuais servidores, e eventuais mudanças serão válidas apenas e tão somente para os servidores admitidos após a reforma”, destacou Lira.
Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/764083-lira-aprovacao-da-reforma-administrativa-na-ccj-e-um-marco-na-agenda-do-pais/ Acesso em: 27 jun. 2023.
Observado o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é forma de provimento de cargo
público:
Ano: 2023Banca: NUCEPEOrganização: UESPIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Piauí | Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Piauí
A PIAUÍPREV, na forma do seu Regimento Interno, tem como finalidade gerir o Sistema de Previdência
Social dos Servidores do Estado do Piauí, constituído pelo Fundo de Previdência Social do Estado do
Piauí e pelo Fundo Integrado de Bens, Direitos e Ativos – FI-BDA. Tal gestão é norteada pelo que está
previsto nas normas previdenciárias relativas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS contidas
na Constituição Federal, nas leis federais e na legislação previdenciária do Estado do Piauí, cabendo-lhe,
por consequência, todas as atividades técnicas e administrativas necessárias ao alcance de seus
objetivos, diretamente, em cooperação com outros órgãos, entidades, e/ou através de terceiros.
A Fundação tem como competências a concessão e gestão de benefícios previdenciários de
aposentadoria e pensão por morte, bem como arrecadação, investimentos e administração das
contribuições previdenciárias dos órgãos e servidores estaduais, civis e militares.
A PIAUIPREV. Portal Piauí, Teresina. Fundação Piauí Previdência – PiauiPrev. Disponível em:
https://portal.pi.gov.br/piauiprev/a-piauiprev/. Acesso em: 27 jun. 2023. (Adaptado)
Acerca dos direitos do servidor previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: ALEPIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Piauí | Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Piauí
Conforme preconiza a Lei Complementar Estadual n.º 13,
de 3 de janeiro de 1994, constituem indenizações ao servidor
Ano: 2018Banca: NUCEPEOrganização: PC-PIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Piauí | Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Piauí
Acerca do regime jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado do Piauí, marque a
alternativa CORRETA:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEMAR-PIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Piauí | Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Piauí
De acordo com o disposto na Lei Complementar Estadual n° 013, de 03 de janeiro de 1994, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, inclui-se, entre as licenças passíveis de concessão ao servidor, aquela:
I. para tratar de interesses particulares, a qual, contudo, não pode ser concedida a servidores em estágio probatório ou ocupantes de cargos em comissão.
II. por motivo de doença em pessoa da família, independentemente de perícia médica.
III. para desempenho de mandato classista, por período não superior a 24 meses.
Está correto o que consta APENAS em
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-PIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Piauí | Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Piauí
Inácio, servidor público estadual, foi acusado de ter infringido o dever funcional de “proceder aos descontos relativos a reposições e indenizações ao erário". Após regular processo administrativo disciplinar, concluiu-se, de acordo com a sistemática legal, que Inácio deveria sofrer a sanção de suspensão. Ocorre que o seu não comparecimento ao serviço poderia causar prejuízo ao interesse público. À luz da sistemática prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é correto afirmar que Inácio: