Questões

O servidor que for investido em cargo de confiança fica dispensado de cumprir o estágio probatório.

Computa-se para fins de estágio probatório o período em licença classista ou para interesses pessoais.

O servidor será avaliado findos os três anos do estágio probatório.

É proibido ao servidor em estágio probatório exercer cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento.

Quatro meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor.

poderão ser parceladas em até duas etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

não serão concedidas ao servidor que estiver respondendo à sindicância ou a processo administrativo disciplinar.

Os requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes orçamentárias. 

A lotação dos servidores será realizada a critério da Administração Pública, em razão da conveniência e oportunidade.

A designação para função de direção, assessoramento e chefia intermediários, de competência dos dirigentes de órgãos e entidades administrativas, recairá, preferencialmente, em servidor de carreira ou de cargo isolado de provimento efetivo.

O exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante, integral dedicação ao serviço, devendo o servidor ser convocado sempre que houver interesse da administração.

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

promoção

readaptação

reversão

transferência

nomeação

Promoção, disponibilidade, reversão, aposentadoria e recondução.

Promoção, readaptação, reversão, reintegração e recondução.

Disponibilidade, readaptação, aposentadoria, aproveitamento e recondução.

Promoção, readaptação, aposentadoria, reintegração e aproveitamento.

Aproveitamento, disponibilidade, reversão, reintegração e recondução.

A lei não admite o acúmulo de sanções penais, civis e administrativas pelo mesmo ato realizado pelo servidor. 

O servidor que confessar o ato danoso, conforme artigo 148 do estatuto do servidor, terá a obrigação de indenizar cancelada.

Sendo determinada ausência de autoria ou inexistência do fato, na esfera penal, ainda assim o servidor responderá em sede administrativa pelo mesmo fato.

A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

O servidor será responsabilizado, caso provoque danos a terceiros, em ação proposta diretamente pelo prejudicado.

O exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante dedicação exclusiva ao serviço, devendo o servidor ser convocado sempre que houver interesse da administração.

Aos portadores de deficiência, na forma disciplinada no Estatuto, será reservado o mínimo de 5 % (cinco por cento) das vagas do concurso público, observada a compatibilidade da atribuição com a deficiência.

A nomeação poderá ser em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, ou em comissão, para cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração.

Destituição de função, advertência ou suspensão superior a 30 dias.

Tratar de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor. 

Em todos os casos, a punição será sempre aplicada pelo governador do estado.

os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos indicados pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, mediante lista tríplice. 

a reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

a remoção é o deslocamento do servidor, apenas a pedido da Administração Pública, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede e sem se modificar a sua situação funcional.

a reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento facultativo em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

de ofício, a critério da Administração; a pedido, a critério da Administração; e a pedido, para outra localidade dentro do Estado, no interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro, que foi deslocado no interesse da Administração para outra localidade do Estado. 

de ofício, a critério da Administração; a pedido, mediante permuta com outro servidor; a pedido, para acompanhar cônjuge ou companheiro, que foi deslocado no interesse da Administração para outra localidade do Estado.

de ofício, no interesse da administração; a pedido, após seleção interna de remoção; a pedido, para acompanhar cônjuge ou companheiro, que foi deslocado no interesse da Administração para outra localidade do Estado.

a remoção do servidor está condicionada à superação do estágio probatório e à disponibilidade de outro servidor interessado na permuta, quando para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.

de ofício, no interesse da Administração; a pedido, a critério da Administração; e a pedido, para outra localidade dentro do Estado, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração para outra localidade do Estado; por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.