Questões

faz jus a horário especial em sua jornada de trabalho, com redução de até 50%, não lhe sendo exigida a compensação de horário na repartição;

não faz jus a horário especial em sua jornada de trabalho, por ausência de previsão legal específica, mas pode requerer licença para capacitação de servidor por até seis meses.

faz jus a horário especial em sua jornada de trabalho, com redução de até 25% sem compensação de horário na repartição ou de até 50% com compensação de horário;

faz jus a horário especial em sua jornada de trabalho, sendo-lhe exigida a compensação de horário na repartição, respeitada a duração semanal do trabalho;

não faz jus a horário especial em sua jornada de trabalho, por ausência de previsão legal específica, mas pode requerer licença para trato de assuntos particulares;

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

for promovido para cargo diverso, inserido na mesma carreira a que pertence;

for condenado, em decisão administrativa irrecorrível, pela prática de uma infração disciplinar;

não satisfizer as condições estabelecidas para o seu estágio probatório.

tomar posse no cargo público e não tiver um exercício funcional contínuo pelo prazo de seis meses;

requerer a sua aposentadoria voluntária, por ter preenchido os requisitos etário e de tempo de serviço;

A percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e periculosidade é vedada pelo estatuto.

As horas extraordinárias, pagas com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho, incidem sobre a remuneração.

O salário-família deve ser pago aos servidores que comprovarem a existência de dependentes econômicos.

A gratificação por encargo de curso ou concurso deve ser considerada no cálculo dos proventos de aposentadoria.

Para o cálculo da gratificação natalina, deve-se considerar o adicional de insalubridade percebido até o mês de agosto do ano em referência.

Deixar de comunicar à autoridade competente, dentro do prazo de 10 (dez) dias do fato que coloque em risco ou atente contra as instituições públicas e a segurança nacional;

Fazer permanecer o subordinado em serviço por tempo superior a vinte e quatro horas continuadas, sem intervalos suficientes para o descanso normal, sem motivo justificado, e que seja unicamente, com o intuito de maltratá-lo.

Negligenciar a guarda de bens ou valores pertencentes à repartição policial ou de terceiros que estejam sob sua responsabilidade, respondendo caso estes se extraviem, excluindo sua responsabilidade em caso de dano.

Deixar de comunicar, logo após o cumprimento de mandado de prisão, ao membro do ministério público competente, a prisão.

Deixar de concluir nos prazos legais inquérito policial. Podendo concluir fora do prazo a sindicância sem necessidade de justificar tal situação.

A lei não admite o acúmulo de sanções penais, civis e administrativas pelo mesmo ato realizado pelo servidor. 

O servidor que confessar o ato danoso, conforme artigo 148 do estatuto do servidor, terá a obrigação de indenizar cancelada.

Sendo determinada ausência de autoria ou inexistência do fato, na esfera penal, ainda assim o servidor responderá em sede administrativa pelo mesmo fato.

A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

O servidor será responsabilizado, caso provoque danos a terceiros, em ação proposta diretamente pelo prejudicado.

Júri, serviço militar e outros serviços obrigatórios por lei.

Licença para tratar de interesses particulares.

Exercício de cargo em comissão em qualquer dos Poderes do Estado e nos serviços da União e dos Municípios do Estado.

Férias.

Licença à gestante, à adotante e à paternidade.

O exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante dedicação exclusiva ao serviço, devendo o servidor ser convocado sempre que houver interesse da administração.

A posse em cargo público prescinde de prévia inspeção médica oficial.

Aos portadores de deficiência, na forma disciplinada no Estatuto, será reservado o mínimo de 5 % (cinco por cento) das vagas do concurso público, observada a compatibilidade da atribuição com a deficiência.

A posse e o exercício poderão dar-se mediante procuração específica.

A nomeação poderá ser em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, ou em comissão, para cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração.

CERTO

ERRADO